COVID-19 no Executivo: fique de olho na seleção das principais normas editadas

Ministério da Cidadania

419

Dispõe acerca de excepcionalidades para a preservação das entidades de assistência social no âmbito da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus, COVID-19.

Ministério da Cidadania

428

Dispor sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020

Conselho Federal de Economia

2.047

Inclui dispositivo à Resolução nº 2.043, de 23 de abril de 2020, a qual institui medidas excepcionais para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da COVID-19 no âmbito do Sistema Cofecon/Corecons e dá outras providências

Conselho Federal de Fonoaudiologia

576

Dispõe sobre os atendimentos ambulatoriais na vigência dos riscos de contágio pelo coronavírus (SARS-CoV-2)

Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo

22

Permite a renovação da inscrição provisória pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, que poderão ser prorrogados pelo mesmo período, enquanto durar a quarentena no Estado de São Paulo decorrente da pandemia de COVID-19, pelo prazo máximo de 24 meses, mediante nova solicitação do interessado, na hipótese de ocorrer a solicitação de renovação da inscrição provisória anteriormente ao término do prazo de 12 (doze) meses.

UFMG

3.396

Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade
dos concursos públicos para os cargos da Carreira do Magistério Federal.

Agência Nacional de Energia Elétrica

885

Dispõe sobre a CONTA-COVID, as operações financeiras, a utilização do encargo tarifário da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para estes fins e os procedimentos correspondentes.

CONTRAN

783

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 189, de 28 de
abril de 2020, que dispõe sobre a realização das
aulas técnico-teóricas do curso de formação de
condutores na modalidade de ensino remoto
enquanto durar a emergência de saúde pública
decorrente da pandemia de COVID-19.

Câmara de Comércio Exterior

51

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Coronavírus / COVID-19.

Ministério Público da União

3

Instaurar o presente Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as atividades das Administrações Regionais de Águas Claras, Arniqueira, Guará, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II e Taguatinga, para enfrentamento de COVID-19.

Conselho Curador do FGTS

965

Regulamenta a suspensão temporária de pagamentos relativos a financiamentos para mobilidade urbana.

Gerência de Certificação de Organizações de Instrução

1.613

Determinar a retomada dos agendamentos e a reabertura das salas de prova, como disposto abaixo, para os exames de conhecimento teórico para fins de obtenção de licenças, de habilitações, categorias e certificados de aeronavegantes e aeroviários executados pela ANAC, em caráter especial, requeridos pelos regulamentos.

Ministério da Saúde

1.579

Credencia temporariamente municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da COVID-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde

2.053

Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo

Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde

2.071

Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo

Ministério da Saúde

1.601

Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Rondônia e e Município de Jaru.

Ministério da Saúde

1.615

Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID-19.

Ministério da Saúde

1.630

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado ao Estado do Piauí e Município de Teresina.

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

19

Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e laticínios (Processo nº 19966.100565/2020-68).

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

22

Dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19) e disciplina retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social. (Processo nº 10128.106029/2020-73).

Comissão Nacional das Autoridades nos Portos

1

Emite recomendações e diretrizes sobre as medidas de segurança sanitária para combate ao novo coronavírus (Sars-CoV-2) nas operações de transporte aéreo.