Paulo Cezar Aragão e Hermano Notaroberto Barbosa têm artigos publicados em nova edição da "Revista de Direito Societário e M&A"

​Nossos sócios Paulo Cezar Aragão e Hermano Notaroberto Barbosa participaram da nova edição da "Revista de Direito Societário e M&A".

A publicação, coordenada por nosso sócio-fundador Chico Müssnich, em conjunto com Roberto Quiroga Mosquera e Italo Godinho da Mota Martins, busca provocar novos debates sobre temas de direito societário, fusões e aquisições e áreas correlatas – como o direito concorrencial, tributário, do mercado de capitais, finanças corporativas, estratégia e negociação de contratos.

Nesta edição, Paulo deixou sua contribuição com o artigo “Regime de escrituração dos fundos de investimentos imobiliários: Regime de Caixa vs. Regime de competência”.

O artigo analisa o tratamento jurídico-contábil do reconhecimento de resultado dos fundos de investimento imobiliário, à luz das normas legais sobre a distribuição desse resultado. E examina as distinções entre o regime de caixa e o regime de competência.

Já Hermano, deixou sua contribuição com o artigo “Temas atuais sobre tributação e contabilidade em operações de M&A”. O texto traz uma introdução sobre o assunto, tratando sobre as relações entre as regras contábeis e as normas jurídico-tributárias, com enfoque nos casos em que elas podem andar em descompasso.

Entre os diversos assuntos na esfera tributária, Hermano analisa quatro temas atuais relativos à tributação de operações de fusões e aquisições:

• A tributação sob o regime do lucro presumido, da venda de ativos imobiliários mantidos para aluguel;
  

• Transações de capital, em especial a tributação da venda de participações minoritárias por acionista controlador;
  

• Qualificação de pagamento contingente (earn-out) como preço ou remuneração;
  

• Divergências nos critérios de mensuração da contraprestação em operações de incorporação de sociedades ou de ações.