BMA Review #80
INSTITUCIONAL
Lifetime Achievement: Uma vida inteira dedicada ao Direito
Por BMA Advogados
Paulo Cezar Aragão, sócio-fundador do BMA Advogados, recebe homenagem da Chambers and Partners, líder mundial na produção de rankings jurídico.
HOMENAGEM ESPECIAL
“O Pelé da advocacia brasileira”
Por BMA Advogados
TRIBUTÁRIO
Tributação de fundos e de investimento no exterior
Por Hermano A. C. Notaroberto Barbosa
Em 28/08/2023, foram divulgados importantes projetos de mudança no imposto de renda: a medida provisória (MP) 1184 altera as regras de tributação dos fundos de investimento e um novo projeto de lei retoma propostas de tributação dos investimentos de pessoas físicas no exterior, que vêm sendo debatidas desde abril.
TRABALHISTA & CONTRATOS COMERCIAIS E FRANQUIAS
STF reconhece constitucionalidade de outras formas de organização do trabalho
Por Cibelle Linero, Tatiana Sister, Larissa Medeiros Rocha e Letícia Gomes de Oliveira
As decisões reforçaram o entendimento de que são válidos outros modelos organizacionais de trabalho, além da relação de emprego prevista na CLT, como a terceirização, a contratação por meio de pessoas jurídicas e os contratos de franquia.
AMBIENTAL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Regulação ambiental da geração de energia eólica offshore
Por Márcio Silva Pereira, Marlus Oliveira e Alexandre Dantas
A implantação de complexos eólicos offshore está em constante crescimento no Brasil. Entretanto, é preciso atentar para alguns aspectos na regulação ambiental do tema, a fim de garantir segurança jurídica e celeridade para os investimentos.
PROTEÇÃO DE DADOS E CYBERSECURITY
A regulamentação da LGPD
Por Felipe Palhares
Hoje, quem não está em conformidade com a LGPD perde negócios, especialmente com organizações que já estabeleceram programas de governança em privacidade e proteção de dados, uma vez que a contratação de terceiros que não tenham condições de comprovar sua aderência à legislação pode trazer riscos relevantes.
ENERGIA
Breves notas sobre descomissionamento no setor de Petróleo & Gás
Por Carlos Frederico Lucchetti Bingemer e Rodrigo de Teive e Argollo Mariani
Conforme o ciclo de produção de inúmeros campos de petróleo e gás natural avança e se aproxima o fim da vida útil dos ativos, o descomissionamento de instalações offshore e onshore tem se tornado uma preocupação crescente para a indústria e representa atualmente um desafio – e uma oportunidade – consideráveis.
CONTRATOS COMERCIAIS E FRANQUIAS
20 anos dos carros flex no Brasil e os desafios da reinvenção sustentável para a indústria automotiva
Por Tatiana Dratovsky Sister e Priscila Prado Faloppa
No último mês de março, a indústria automotiva comemorou o vigésimo aniversário de lançamento da tecnologia do carro flex, que possibilitou o abastecimento de veículos leves com etanol, gasolina ou uma mistura dos dois combustíveis. Em março de 2003, a Volkswagen apresentava ao mercado nacional a tecnologia até hoje utilizada através do modelo Gol 1.6 Total Flex.
SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Arbitragens e registros públicos
Por Luiz Fernando Fraga, Mario Felippe de Lemos Gelli e João Rafael Castro de Oliveira
Amplamente difundidas nos meios jurídico e empresarial, as arbitragens ainda enfrentam dificuldades junto a órgãos registrais, como Juntas Comerciais e Registros de Imóveis, que resistem a reconhecer a equalização da autoridade das decisões judiciais e arbitrais.
SOLUÇÃO DE CONFLITOS
O novo Regulamento de Arbitragem Societária do CAM-CCBC
Por Matheus Barcelos, Guilherme Faoro e Julio Abritta
Novas regras que entraram em vigor em abril de 2023 buscam aprimorar arbitragens societárias em que as decisões possam afetar terceiros que não são partes do procedimento, endereçando dificuldades comumente observadas na prática arbitral.
SOLUÇÃO DE CONFLITOS & MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS
Penhora de cotas de fundo de investimento: entendimento do STJ sobre o tema e seus desdobramentos
Por Gustavo Santos Kulesza e Conrado de Castro Stievani
No final de 2022, a Terceira Turma do STJ, no âmbito do julgamento do REsp nº 1.885.119/RJ, fixou entendimento no sentido de que a penhora de cotas de fundo de investimento não transfere, ao exequente, a álea inerente desse negócio jurídico e, consequentemente, os respectivos direitos de propriedade sobre as cotas. Dessa forma, eventual flutuação no valor das cotas penhoradas não beneficia ou prejudica o credor, não sendo possível, portanto, o repasse de valor superior ao título em execução.