COVID-19: Tributário. Fique de olho nas normas que podem fazer a diferença para sua empresa

Receita Federal prorroga prazo de suspensão de atos processuais, de cobrança e atendimento presencial

Foi prorrogado a suspensão de atos processuais, emissão eletrônica de avisos de cobrança e intimação para pagamento de tributos, bem como do atendimento presencial restrito no âmbito da RFB, até o dia 30.06.2020.

• Acesse a Portaria nº 936, de 29 de maio de 2020

Município do Rio de Janeiro edita resoluções para aplicações de incentivos e benefícios 

Por meio da Resolução SMF nº 3.161, a Prefeitura do Rio de Janeiro estabeleceu as formas de adesão a reabertura do Programa Concilia Rio, entre outras medidas referentes ao programa.

Ainda, foi publicada a Resolução SMF nº 3.160 que dispõe sobre a aplicação dos benefícios instituídos pelo art. 1º da Lei nº 6.740/20 para quitação de débitos em aberto de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo do exercício de 2020.

• Acesse a Resolução SMF nº 3.160 e 3.161

Este conteúdo faz parte do informativo "COVID-19: Normativo - leia as principais propostas que circulam no Executivo e Legislativo". Clique no título ao lado para ler na íntegra. Quer receber nossos conteúdos no seu e-mail? Faça seu cadastro.

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