MP 924/2020 abre Crédito Extraordinário para programa de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus

A Medida Provisória nº 924/2020, editada pelo Presidente da República no último dia 13.03, abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 5.099.795.979,00, para o programa de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Fundação Oswaldo Cruz e Fundo Nacional de Saúde), anulando dotação orçamentária de mesmo valor antes destinada ao Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica e Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Fundo Nacional de Saúde).

A MP é relatada pelo líder do governo no Congresso, Senador Eduardo Gomes (MDB/TO). A partir do dia 27.04, a MP entra em regime de urgência, devendo ter sua tramitação concluída pelo legislativo até dia 10.07.2020, data de sua caducidade.

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Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado