Na Câmara dos Deputados, é reconhecido estado de calamidade pública
Na tarde de quarta-feira (18.03), o Plenário da Câmara aprovou projeto de decreto legislativo, enviado pelo Presidente da República, que pedia o reconhecimento do estado de calamidade pública no país, em razão do coronavírus.
Na manhã desta sexta-feira (20.03), por meio de um sistema de deliberação remota, o Senado também aprovou o texto, que já está em vigor. O estado de calamidade pública permite que o governo aumente os gastos públicos e descumpra a meta fiscal prevista para esse ano. O texto ainda prevê que o estado de calamidade dure até 31 de dezembro de 2020 e exigirá do Governo, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma atualização dos parâmetros econômicos que norteiam as contas públicas.
Ainda foi criada uma comissão mista de deputados e senadores responsável por acompanhar as medidas tomadas pelo executivo. Além do meio virtual, a comissão deverá se encontrar mensalmente, com a participação de técnicos da pasta da economia, e bimestralmente com o próprio Ministro Paulo Guedes.
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Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
