Integração dos critérios “ESG” às análises do sistema financeiro
*Autoras: Camila Goldberg e Carolina Milech
Nos últimos anos, o mundo presenciou uma dramática transformação (no bom sentido!) no ambiente corporativo e de negócios em geral, em que se reconheceu a necessidade de desenvolvimento de um capitalismo mais consciente, com metas e parâmetros que fossem além do objetivo (até então precípuo) de geração de retorno financeiro para acionistas. Foi o início da superação da doutrina do economista norte-americano e ultraliberal Milton Friedman: a busca pelo lucro passou então a estar idealmente associada a um propósito, sobretudo por meio do emprego de melhores práticas de sustentabilidade, socioeconômicas e de governança. Trata-se dos fatores ESG (Environmental, Social and Governance, na sigla em inglês), hoje muito falados e já amplamente adotados pela realidade corporativa mundial.
As corporações estão sendo cada vez mais exigidas – e não só por seus acionistas, mas por seus stakeholders de uma maneira geral (e nessa categoria incluem-se empregados, reguladores, consumidores, credores, colaboradores) – a agir de maneira mais responsável, não só em relação ao meio ambiente, mas à sociedade como um todo. O escrutínio do mercado em relação às práticas ESG tem sido não só crescente, mas muitas vezes implacável. No mundo de hoje, muitas são as companhias abertas ao redor do globo que veem seu valor de mercado despencar, em um único dia, por derrapadas em atividades ou valores ligados à temática ESG. E, com a pandemia de COVID-19 e sua evidente demonstração da fragilidade do nosso planeta e da humanidade – além de todas as diferentes (e obviamente preocupantes) esferas da crise mundial à reboque –, a tendência natural que já se vivencia é o incremento e disseminação de ações voltadas a uma economia mais sustentável.
É justamente nesse mundo “pós-COVID” que a crescente relevância global de questões ligadas ao meio ambiente e à sustentabilidade, o impacto social positivo, a diversidade e as boas práticas de governança ganham contornos ganha cada vez mais definitivos e essenciais para a sobrevivência e destaque no mercado empresarial.
E, como não poderia deixar de ser, essa alteração no comportamento empresarial provocou mudanças significativas no âmbito dos mercados financeiro e de capitais, os quais, ao possibilitar às empresas diferentes meios de financiamento e de captação de recursos, são os grandes propulsores da economia global.
A aderência aos fatores ESG pelo mundo empresarial tem sido pauta mandatória das instituições financeiras em suas avaliações de crédito, que já levam em conta o grau de incorporação dessa sigla pelos seus clientes nos seus cálculos de riscos e efeitos. A capacidade do setor financeiro de influenciar no desenvolvimento de uma economia sustentável vem sendo observada de maneira progressiva nas últimas duas décadas. Primeiramente com a adoção em larga escala dos “Princípios do Equador”, um conjunto de diretrizes voltado para a responsabilidade socioambiental de financiamentos de projetos. Na sequência, vieram as captações por meio da emissão de títulos ou contratação de empréstimos verdes, sociais e de sustentabilidade, que vêm atingindo níveis recordes de crescimento e demanda.
O mercado financeiro parecia estar caminhando na direção correta. Mas como lidar com o legado dos investimentos e financiamentos de projetos não sustentáveis? Ficou evidente que simplesmente aumentar e acelerar os financiamentos “verdes” e indutores aos projetos de energias sustentáveis não seria suficiente. Diante disso, vieram as inevitáveis “listas negras” ao financiamento de projetos ligados à economia de combustíveis fósseis e outras energias não sustentáveis que acabam por impedir progressos realistas e substanciais na busca por uma “economia limpa” e descarbonizada.
E finalmente os agentes financiadores de mercado sentiram – felizmente – a necessidade de ir adiante. Bancos, agências de fomento e classificadoras de risco estão, cada vez mais, voltando sua atenção à adoção e ao atingimento de metas relacionadas às práticas ESG por parte de seus clientes e tomadores de crédito, inevitavelmente induzindo e disseminando a adoção desses fatores ESG. A observância desses critérios serve como métrica importante para avaliação de empresas, ativos financeiros e a qualidade de crédito de players, tendo a Fitch Ratings e a Moody’s divulgado recentemente relatórios visando à consolidação de considerações ESG. Contudo, não existe ainda uma metodologia única de análise, sendo esse, aliás, o maior desafio para classificação de empresas em relação a esse quesito.
No Brasil, a atenção à sustentabilidade no âmbito dos mercados financeiro e de capitais não é novidade. Desde 2005, a ainda BM&FBOVESPA já possuía um norteador: o Índice de Sustentabilidade Empresarial, o 4º dessa natureza criado no mundo. Anos depois, o Banco Central publicou a Resolução nº 4.327/14, sobre as diretrizes para normas de responsabilidade socioambiental das instituições financeiras. Ano passado, a autarquia incluiu a pauta de sustentabilidade na Agenda BC#, reconhecendo a existência de potenciais riscos climáticos para o sistema financeiro, com a consequente imposição de testes de estresse em relação a riscos de tal natureza como exigência regulatória.
Para atender à crescente demanda de investidores pela divulgação de informações de caráter ESG, a CVM abordou o tema em audiência pública referente ao regime informacional das companhias abertas, propondo alterações à Instrução CVM nº 480 para conferir maior transparência, publicidade e uniformização dessas informações e “alinhar a regulamentação brasileira aos avanços que o tema vem apresentando em todos os mercados desenvolvidos”. Oportunamente, a SEC está revisitando o relatório de orientação climática divulgado há uma década em consonância com as lições aprendidas nos últimos anos e novas lições certamente serão compartilhadas com o mercado internacional. No âmbito da autorregulação, a FEBRABAN revisou compromissos das instituições financeiras voltados à gestão dos riscos socioambientais, impondo um período de adequação às instituições signatárias, sob pena de punição em caso de descumprimento.
Não obstante o caráter desafiador presente na definição de benchmark uniforme e responsável nessa seara, inquestionável que essa crescente preocupação dos reguladores e demais agentes do sistema financeiro com maior transparência, uniformização de disclosure e cumprimento de critérios ESG pelos players de mercado contribuirá para importantes avanços na transição para uma economia limpa e descarbonizada em 2050, em conformidade com as metas globais de redução do aquecimento global estabelecidas pelo Acordo de Paris.
*Esse conteúdo é parte da BMA Review Edição #71. Clique aqui para ver todos os destaques.
