Após 30 anos, discussão sobre os jogos de azar segue sem consenso no Congresso Nacional
Em setembro de 2021, foi criado um grupo de trabalho para atualizar a proposta de marco regulatório dos jogos de azar (PL n. 442/1991 e seus apensados), o qual contempla a legalização de várias modalidades de jogos e tramita há mais de 30 anos no Congresso Nacional.
Recentemente, em 16/12, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência da matéria (293 votos a favor, 138 contrários e 11 abstenções), dispensando a apreciação pelas Comissões. Contudo, o mérito da proposta será votado apenas em fevereiro. O líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), foi a favor da aprovação da urgência e a matéria aguarda deliberação.
O Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), por outro lado, tem afirmado que não é a favor da legalização dos jogos no Brasil, e que vetaria a matéria, caso fosse aprovada.
Nos últimos dias, o líder da frente evangélica, Deputado Federal Cezinha da Madureira (PSD/SP), afirmou que orientará a bancada a votar contra o marco regulatório dos jogos, e que apesar da tentativa do Presidente Artur Lira (PP/AL), não haveria possibilidade de acordo.
Na linha do Presidente, críticos da legalização afirmam que ela estimularia a criminalidade, e seu custo social seria maior do que o ganho econômico esperado por apoiadores da proposta. Do ponto de vista da saúde pública, há os que apontam para o risco de danos psicológicos advindos do vício, além do possível aumento de suicídios. A bancada evangélica, uma das bases do executivo no parlamento, é contra a aprovação da matéria.
Por outro lado, os jogos de azar online (apostas esportivas entre outros) estão presentes no Brasil, sem a adequada regulamentação. Há uma exclusividade do governo brasileiro para explorar os jogos de loteria por meio da Caixa Econômica, e os defensores do projeto querem expandir a exploração para arrecadar mais impostos e direcioná-los à saúde, educação e áreas essenciais.
O relator do tema no Grupo de Trabalho, Felipe Carreras (PSB/PE), afirma que o foco do texto está na integração entre cassinos e resorts, que se prestariam a alavancar o turismo brasileiro. Os complexos de entretenimento, segundo o deputado, podem valer bilhões de dólares e atrair turistas internacionais.
No Senado, propostas específicas sobre cassinos também avançaram nos últimos meses e aguardam relatório. Há um projeto do senador Ciro Nogueira (PP/PI), atual ministro da Casa Civil, que regulamenta jogo do bicho, bingo, jogos eletrônicos, cassinos em resorts, entre outros.
O cenário econômico negativo e a necessidade de ampliar a arrecadação de tributos têm pressionado os parlamentares a discutir a matéria, o que tem repercutido na tramitação das proposições a ela relativas.
Fonte: Agência Câmara/Senado de Notícias
