Marco Regulatório das Ferrovias deve atrair investimentos privados para o setor e impulsionar o modal
Prioridade para o Governo e para o escoamento de cargas no país, o novo Marco Regulatório das Ferrovias (PL n. 261/2018) estava na pauta do Senado desde 2018. A desestatização do sistema ferroviária ocorreu há 25 anos, ao passo que o último regulamento do setor foi publicado há 10 anos.
O objetivo do projeto, segundo o relator, Senador Jean Paul Prates (PT/RN), é atrair mais investimentos para o setor e regular a entrada de novos operadores para manutenção da eficiência da malha ferroviária em território nacional. Para ele, o texto funcionaria como uma caixa de ferramentas à disposição de qualquer estado para alavancagem do setor em seus limites e especificidades. Segundo Prates, desde 2019, uma comissão especial destinada a debater a matéria está trabalhando no projeto e escutando todos os interessados no tema. Já foram realizadas 4 audiências públicas para discussão do tema, além de mais de 45 reuniões técnicas para aperfeiçoamento do texto.
A indústria tem pressionado o setor por mudanças nas ferrovias. De acordo com o texto aprovado, os interessados em explorar ferrovias poderão fazê-lo por meio de autorização e não concessão ou permissão, como acontece hoje. Outro ponto que se destaca na proposta é a revitalização dos trechos ociosos. A malha ferroviária brasileira tem pouco mais de 29 mil km de extensão, e pelo menos 1/3 está subutilizada ou abandonada.
De acordo com o Senador Dário Berger (MDB/SC), Presidente da Comissão de Infraestrutura, há décadas, o Brasil só investe no modal rodoviário que é, entretanto, o mais suscetível a roubos e perdas, além de ser o mais caro por conta dos combustíveis, pedágios e das más condições das rodovias. Para ele, esse cenário encarece o Custo Brasil e reduz a competitividade das empresas. É necessário atrair cada vez mais investimentos privados para o modal ferroviário, o que só será possível com a redução da burocracia e com a garantia de segurança jurídica para o setor, lacunas que o texto tenta preencher.
Em 05/10/2021, o Senado Federal aprovou o PL n. 261/2018 e, em 14/12/2021 a Câmara aprovou a matéria, que agora segue para sanção presidencial.
Fonte: Agência Câmara/Senado de Notícias
