Política Nacional de Cidades Inteligentes (uso de tecnologia na infraestrutura das cidades brasileiras)

A Câmara dos Deputados tem se dedicado ao estudo das “cidades inteligentes”, tema que tem o potencial de trazer grandes investimentos para o Brasil. O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes) realiza estudos e debates desde 2019 sobre como o Brasil pode adotar modelos de organização urbana que, além de usarem a tecnologia disponível para aperfeiçoarem as relações entre as pessoas e a cidade, “invistam em capital humano e social, em desenvolvimento econômico sustentável, em inovação e empreendedorismo para aprimorar e interconectar os serviços e a infraestrutura das cidades, tudo isso de modo equânime e criativo, sempre com foco na cidadania, na qualidade de vida e no bem-estar dos cidadãos”, de acordo com o relatório “Cidades inteligentes: uma abordagem humana e sustentável - 2021”¹, disponível para download no site da Câmara dos Deputados.

No relatório, a Câmara identificou 5 dimensões necessárias ao desenvolvimento das cidades inteligentes no Brasil: (i) a governança deve ser mediada por tecnologia e mediante participação social; (ii) tecnologias inteligentes e sensitivas devem ser de uso racional; (iii) a sustentabilidade das iniciativas deve ser integral, ou seja, envolver aspectos além dos relacionados aos recursos naturais, garantindo a perenidade das iniciativas; (iv) a educação deve objetivar a formação de uma sociedade inovadora e altamente qualificada; e (v) a economia baseada no conhecimento deve ser fomentada.

As cidades inteligentes, além dos aspectos da sustentabilidade e da cidadania, também têm enorme potencial econômico. O aludido relatório produzido pela Câmara menciona um estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em que, somente no âmbito da internet das coisas (segmento que deve se desenvolver intensamente com a implantação do 5G no Brasil), poderiam ser acrescidos entre US$ 50 e US$ 200 bilhões à economia brasileira. A infraestrutura de conectividade para promoção das cidades inteligentes também contribui para o novo paradigma de trabalho e ensino à distância, que se aproximou do cotidiano da população brasileira desde o início da pandemia do coronavírus, em 2020.

Entre as iniciativas já em andamento nas cidades brasileiras, o estudo da Câmara destacou soluções urbanas de mobilidade (como o monitoramento em tempo real das vias urbanas em São Paulo/SP, o “Trânsito Agora”), bem como soluções baseadas em aplicativos e usos de dados públicos (como o “Centro de Operações da Prefeitura”, de Belo Horizonte/MG) que integram serviços municipais como defesa civil, segurança, limpeza urbana, saúde, etc. Também foi destacado o fomento ao empreendedorismo identificado em aplicativos de Goiânia/GO (“EmpreendeGYN” e “Alvará+Fácil”).

Por fim, o uso das tecnologias da informação e comunicação, também conhecidas como TIC’s, a partir do estudo da Câmara, deverão subsidiar futuras proposições legislativas voltadas a uma melhor prestação de serviços públicos nas cidades e uma melhor estratégia de governança nas administrações públicas locais.

NOTAS:

¹Disponível em https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/altosestudos/pdf/cidades_inteligentes.pdf. Acesso em 9.4.2021.

*Crédito da imagem: Nancy Bourque/Pexels