Partner
Paulo Cezar Aragão
Paulo Cezar Aragão is a founding partner of BMA. His practice is focused on corporate law, mergers and acquisitions, capital markets, commercial arbitration and international transactions.
Languages
- Portuguese
- English
- French
OAB
- OAB/SP nº 102.836-A
Practice areas
Professional experience
Paulo has taken part in some of the largest M&A transactions in Latin America, and his clients include major national and international companies doing business in a variety of economic sectors. He acts as arbitrator in civil, commercial, and especially corporate cases, and appears as expert witness in national and international arbitrations.
Over the course of his career, Paulo has dedicated himself to making a contribution to positive social transformation through third-sector institutions and projects, participating actively on boards and councils of organizations such as Endeavor, a non-profit organization promoting entrepreneurship; Fundação Estudar, an institution that fosters development of leaders by supporting academic experience abroad; the Antonio and Helena Zerrenner Foundation, a charitable institution; MASP - São Paulo Art Museum; and OSESP, the São Paulo State Symphonic Orchestra.
He is currently Member of the Advisory Board of the Arbitration Chamber of the B3 Exchange – Brasil, Bolsa, Balcão, one of the largest stock markets in the world, and a director of Abrasca, the Brazilian Association of Listed Companies, an entity dedicated to the ongoing improvement of Brazil's equity market and the development of publicly-traded companies. He is a member of the Capital Market Advisory Committee of the IASB (International Accounting Standards Board), based in London, which sets the accounting standards used in over 140 countries.
Because of his renowned experience, Paulo is often asked to speak at national and international conferences, and to contribute to legal reviews and other specialized publications.
Before joining BMA, Paulo was managing partner and General Counsel of GP Investimentos (1994-1997), one of the largest and most successful private equity companies in Brazil. He also acted as General Counsel of the Brazilian securities and exchange commission, the CVM – Comissão de Valores Mobiliários (1978-1981).
Education
LL.B. – Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (1973).
Associations
Paulo is currently Member of the Advisory Board of the Arbitration Chamber of the B3 Exchange – Brasil, Bolsa, Balcão, one of the largest stock markets in the world, and a director of Abrasca, the Brazilian Association of Listed Companies, an entity dedicated to the ongoing improvement of Brazil's equity market and the development of publicly-traded companies. He is a member of the Capital Market Advisory Committee of the IASB (International Accounting Standards Board), based in London, which sets the accounting standards used in over 140 countries; member of the Brazilian Financial Law Association – ABDF (affiliated with the International Fiscal Association), a listed arbitrator with the Brazil-Canada Chamber of Commerce, and a member of the Mediation and Arbitration Center of the Portuguese Chamber of Commerce in Brazil, the Business Arbitration Chamber of Brazil – CAMARB, and the Fundação Getúlio Vargas – FGV Arbitration Chamber. Paulo has also served as General Counsel and member of the Board of Directors of the American Chamber of Commerce, and as a Director of the Institute of Brazilian Attorneys – IAB.
Recognitions
Paulo was selected as a prize winner in the Lexology's Client Choice Awards 2025, an award that recognizes excellence in client care and quality of service.
Paulo was also honored by the Chambers Brazil Awards 2023 with the Lifetime Achievement award, in recognition of the contributions of a life dedicated to the Law. He's the only Brazilian lawyer who has been named a Star Individual in Corporate/M&A by Chambers Global and Chambers Brazil for more than 10 years running. Chambers ranks Paulo as one of the top 20 M&A lawyers in the world. In 2020, Paulo received Latin Lawyer's Lifetime Achievement Award, which recognizes the contribution made to the law by Latin America's most respected lawyers over the course of their careers.
Paulo is frequently recommended in the Corporate, M&A, and Capital Markets areas by legal publications such as Chambers Brazil, Chambers Global, Latin Lawyer, IFLR 1000, Lexology Index, Legal 500, LACCA Approved and Análise Advocacia, for which he acts as a member of the Advisory Board. In recent years, he has been recognized as an Acritas Star by Acritas, part of the Thomson Reuters group.
PUBLICAÇÕES DO PROFISSIONAL
Publicações
"Os potenciais efeitos da "quase reserva de capital" registrada no contexto de um stock option plan." In: PINTO, Alexandre Evaristo et al, (org.). Controvérsias jurídico-contábeis. São Paulo: Atlas, 2023. v. 4, p. 413-433.
"Parecer: Destinação dos lucros nas companhias. Dividendo mínimo obrigatório. Obrigatoriedade da distribuição do lucro não destinado. A reserva de lucros a realizar. Pagamento de dividendo intermediário." In: ADAMEK, Marcelo Vieira Von; PEREIRA, Rafaela Setoguti Julio (coord.). Fusões e aquisições (M&A). São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2022. p. 721-772.
"Obrigações vinculadas à cláusula de earn-out prevista no contrato." In: GOUVÊA, Carlos Portugal et al, (org.). Fusões e aquisições: pareceres. São Paulo: Almedina, 2022. p. 345-378.
"Algumas questões relativas à aplicação do Art. 256 da Lei das Sociedades por ações." In: CASTRO, Rodrigo R Monteiro de et al, (org.). Direito societário, mercado de capitais, arbitragem e outros temas: homenagem a Nelson Eizirik. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2021. v. 2, p. 153-168.
"Um exame sobre a dita 'Reserva' especial de ágio na incorporação prevista na instrução CVM n.319". Aragão, Paulo Cezar; Mota, Fernando de Andrade. In: Cantidiano, Maria Lúcia, coord.; Muniz, Igor, coord.; Cantidiano, Isabel, coord. Sociedade anônimas, mercado de capitais e outros estudos: homenagem a Luiz Leonardo Cantidiano. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2019. v. 2 p. 321-342
"Aspectos Processuais da Legislação Societária". In: Yarshell, Flávio Luiz, coord. Pereira, Guilherme Setoguti J., coord. Processo Societário. São Paulo: Quartier Latin, 2018. p. 619-638.
"A Lei das sociedades anônimas e os padrões contábeis internacionais (IFRS): uma convivência nem sempre harmônica". In: Lei das S.A. em seus 40 anos. 2017. p. 661.
"Conferência de ativos e passivos ao capital social de sociedade pelo seu valor líquido". Co-author Fernanda Mesquita. In: Temas de Direito empresarial e outros estudos em homenagem ao Professor Luiz Gastão Paes de Barros Leães. São Paulo: Malheiros, 2014. pp. 13-24.
"Apontamentos sobre desvios no exercício no Direito de voto: abuso de Direito, benefício particular e conflito de interesses". In: Direito empresarial e outros estudos de Direito em homenagem ao professor José Alexandre Tavares Guerreiro. São Paulo: Quartier Latin, 2013. pp. 183-214.
"Algumas questões sobre a nova disciplina da reserva de lucros a realizar". In: Contabilidade e finanças no Brasil: estudos em homenagem ao Professor Eliseu Martins. 2012. p. 255.
"Considerações a respeito da capitalização de reservas e lucros à luz da Lei das sociedades por ações". Co-author Fernanda Mesquita. In: Sociedades anônimas e mercado de capitais. São Paulo: Quartier Latin, 2011. pp. 79-104.
"O Parecer de orientação 35/2008 da CVM e a incorporação de Companhia Fechada por sua Controladora Companhia Aberta". In: Temas de Direito Societário e Empresarial contemporâneos. São Paulo: Malheiros, 2011. pp. 522-534.
"Opções de compra de ações: uma análise da evolução do instituto no Brasil". Co-author Daniela Soares. In: Poder de controle e outros temas de Direito Societário e mercado de capitais. São Paulo: Quartier Latin, 2010. pp. 157-176.
"Responsabilidade dos diretores e conselheiros de relações com investidores". In: Um salto de qualidade: o mercado de capitais brasileiro rumo aos mais avançados padrões mundiais. Rio de Janeiro: Apimec, 2010. pp. 33-48.
"Uma leitura sistemática do artigo 256 da Lei das S.A.". Co-author Denise Chachamovitz de Salles. In: Direito societário: desafios atuais. São Paulo: Quartier Latin, 2009. pp. 225-240.
"Aproveitamento de Ágio Registrado em Empresa-Veículo: Exame a Partir das Decisões dos Conselhos de Contribuintes e das Regras Previstas na Lei nº 11.638/07". In: Direito Tributário, Societário e a reforma da Lei das S/A: inovações da lei 11.638. Coord. Sergio André Rocha. São Paulo: Quartier Latin, 2008. pp. 379-402.
"Responsabilidade dos administradores de S/A". In: Revista Trimestral de Direito Civil no. 33. Rio de Janeiro: Padma, 2008. pp. 269-274.
"A CVM em juízo: limites e possibilidades". In: Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais no. 34. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. pp. 38-49.
"Incorporação de controlada: a disciplina do art. 264 da Lei 6404/1976". Co-author Monique Mavignier. In: Direito empresarial: aspectos atuais de Direito Empresarial brasileiro e comparado. São Paulo: Método, 2005. pp. 345-358.
"Alguns aspectos da redução de capital das sociedades anônimas". Co-author Gisela Sampaio. In: Reorganização societária. São Paulo: Quartier Latin, 2005. pp. 145-176.
"Mais uma reforma da Lei das S.A.: projeto de novas regras contábeis repete a saga das mudanças inúteis". In: Revista Capital Aberto no. 6. São Paulo: Capital Aberto, 2004. pp. 51-52.
"Corporate Governance in Brazil". In: Euromoney International Equity Capital Markets Handbook. 2004. pp. 69-73.
"Mergers & Acquisitions in Brazil". In: Global Counsel Handbooks M&A – The law and leading lawyers worldwide 2003/04. Practical Law Company, pp. 125-131, 2003/2004.
"Ações Preferenciais. Adequação às Regras Impostas pela Lei 10.303/2001". In: Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais e da Arbitragem v. 19. pp. 56-72, Jan - Mar 2003.
"A Disciplina do Acordo de Acionistas na Reforma da Lei das Sociedades por Ações". In: Reforma da Lei das Sociedades Anônimas. Forense, 2002. pp. 367-84.
"Conselheiros e Acordos de Acionistas". O Estado de São Paulo. October 2, 2001. p. B-10.
"Algumas Questões Relativas ao Dividendo das Ações Preferenciais no âmbito da Minirreforma da Lei das Sociedades por Ações". In: LOBO, Jorge. A Reforma da Lei das S.A. São Paulo: Atlas, 1998. pp. 156‑69.
"Opções de Compra de Ações e Bônus de Subscrição". In: Revista dos Tribunais v. 77, no. 631. São Paulo, 1988. pp. 63‑70.
"A Organização Jurídica da Empresa". In: 5 Revista de Direito Comparado Luso-Brasileiro Julho 1985. Forense, 1986. pp. 229-232.
"Novos Aspectos dos Valores Mobiliários na Lei das Sociedades por Ações". In: Revista dos Tribunais, v. 73, no. 584. São Paulo, 1984. pp. 292‑300.
Recurso Adesivo. Saraiva, 1974.