BMA Advogados

Lawyer

Rafaella Schwartz Jaroslavsky

Rafaella is a lawyer in BMA’s Competition and Antitrust practice, representing clients before the Brazilian Administrative Council for Economic Defense (CADE). She advises on the review of commercial practices and the development, implementation and training of antitrust compliance programs.

Languages

  • Portuguese
  • English

Information and contact

OAB

  • OAB/RJ nº 187.031

Practice areas

Professional experience

Rafaella has experience filing merger notifications with CADE across a range of industries, including healthcare, retail, pharmaceuticals, telecommunications, information technology, electric power, real estate, construction, financial services, investment banking, insurance and reinsurance. She also represents clients in administrative proceedings involving investigations into anticompetitive conduct, including cartels, exchanges of competitively sensitive information and unilateral conduct, particularly in cases involving the digital economy.

Education

Master’s Degree in Regulatory Law – Fundação Getulio Vargas – FGV-Rio (2021).

Specialization in Corporate Law and Capital Markets – Fundação Getulio Vargas – FGV-Rio (2017).

LL.B. – Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – IBMEC-Rio (2013).

Associations

Publications Director at Women in Antitrust (WIA)

Recognitions

Recognized as a Key Lawyer in Competition and Antitrust by Legal 500.

PROFESSIONAL PUBLICATIONS

Publications

A imposição de taxas a clubes de divisões inferiores como condição de entrada e seus contornos anticompetitivos. (co-authored). In: Concorrência e Esportes. São Paulo: Amanuense, 2024, p. 235-241.

Os limites da cooperação entre concorrentes para cumprimento de metas sustentáveis: uma análise da jurisprudência nacional e internacional. (co-authored). In: Mulheres no Antitruste VI. 1. ed. São Paulo: Editora Singular, 2024, p. 51-72.

Women in Antitrust: Antitrust Across the Borders. (org., co-authored). São Paulo: Editora Singular, 2023.

Eficiências, justificativas legítimas e outras defesas em condutas unilaterais e condutas comerciais uniformes no Brasil: lições e insights para ecossistemas digitais. (co-authored). In: A Aplicação do Direito Antitruste em Ecossistemas Digitais: Desafios e Propostas. 1. ed. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2022, p. 163-226.

Aquisições de startups: aspectos relacionados à análise de concentrações [conducted by CADE] em mercados de inovação. (co-authored). In: Fusões e Aquisições em Foco: Uma Abordagem Multidisciplinar. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022, v. 2, p. 291-310.

Gun Jumping em operações de M&A no Brasil: um panorama geral. (co-authored). In: Fusões e Aquisições em Foco: Uma Abordagem Multidisciplinar. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020, v. 1, p. 503-528.