Lawyer
Raquel Maluf
Raquel Maluf is a lawyer in BMA's Tax practice area, with a focus on mergers and acquisitions (M&A), corporate reorganizations, wealth management and succession planning and financial and capital markets.
Languages
- Portuguese
- English
OAB
- OAB/RJ n° 180.835
Practice areas
Professional experience
Raquel has more than 10 years of experience providing consulting services, particularly to domestic and foreign legal entities, regarding tax aspects about the most varied types of operation. She predominantly works on corporate reorganizations, mergers and acquisitions (M&A), and operations in financial and capital markets. She advises large and medium-sized clients from different sectors, such as finance, real estate, energy, mining, and asset management. Additionally, she also advises individuals on wealth management and succession planning.
Raquel is a guest lecturer in undergraduate and graduate programs, teaching courses in corporate and tax law, with a focus on financial statements and the tax aspects of corporate transactions.
Practice Areas
Education
LL.M. – Tax Law and Tax Accounting – Ibmec (2016).
LL.B. – Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ (2013).
Associations
Member of Instituto Brasileiro de Direito Tributário (Brazilian Institute of Tax Law) ("IBDT")
PUBLICAÇÕES DO PROFISSIONAL
Publicações
Coexistência dos Regimes Cumulativo e Não Cumulativo do PIS e da COFINS e o Controle de Constitucionalidade mediante "Apelo ao Legislador" no Julgamento do Recurso Extraordinário nº 607.642/RJ. In: 2nd Edition of Revista do PJT, 2021.
A Atualidade do Debate quanto aos Efeitos do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5/2014 na Tributação da Importação de Serviços Técnicos e Assistência Técnica pelo IRRF. In: Revista Tributária e de Finanças Públicas. no. 133, 2017.
Atualização da base de cálculo do IPTU por Decreto: limites ao Poder Executivo. In: VOZES FEMININAS NA REFORMA TRIBUTÁRIA. v. I. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2024.
Venda Indireta de Ativos no Brasil por Não Residentes. In: 100 ANOS DO CARF: Homenagem a Elas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2025.
Impactos tributários sobre indenizações por bens reversíveis na renovação de concessões de distribuição de energia elétrica. In: CONSTRUINDO SABERES: Energia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2026.
Impactos da CBS e do IBS em reorganizações societárias e transações entre partes relacionadas. In: VOZES FEMININAS NA REFORMA TRIBUTÁRIA: Comentários à Lei Complementar nº 214/2025. v. II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2026.