Informativo Blockchain e Inovação: TCU anuncia fase de testes da Rede Blockchain Brasil e mais notícias de agosto de 2024
Fundação IOTA conclui fase pré-comercial da Blockchain Europeia
Em 2021, a Comissão Europeia selecionou sete projetos para participarem da fase pré-comercial de desenvolvimento da European Blockchain (PCP). O PCP, composto por um total de três fases, sendo a última de testes, elegeu parceiros aptos a desenvolverem soluções de tecnologia de registro distribuído (DLT) inovadoras para a Europa. Os protótipos finais das DLTs serão, inicialmente, integrados à Infraestrutura Europeia de Serviços de Blockchain (EBSI) e, posteriormente, ao Consórcio Europeu de Infraestrutura Digital para Blockchain (EDIC). A EBSI, uma rede aberta e oficial Europeia e que possibilita a obtenção de credenciais oficiais transfronteiriças resultará no EDIC que, no futuro, fornecerá uma infraestrutura revolucionária capaz de suportar aplicações em blockchain escaláveis, com risco reduzido e energeticamente sustentáveis.
No dia 20 de agosto de 2024, a Fundação IOTA anunciou a conclusão da fase de testes dos protótipos apresentados em seu projeto. Os testes foram desenvolvidos em seus dois protótipos, sendo o primeiro de gestão de direitos de propriedade intelectual (PI), que se utiliza de identidades descentralizadas para permitir o acesso a um marketplace de PI, através de carteira de credenciais compatíveis à Identidade-Digital Europeia, no qual pagamentos de royalties são automatizados por meio de smart contracts e NFTs; e o segundo de soluções para passaportes de produtos digitais de eletrônicos e plásticos, que acompanham o ciclo de vida de produtos para garantir a reciclagem de produtos eletrônicos e a transformação de resíduos em bioplásticos.
A partir das soluções desenvolvidas, a Fundação IOTA concebeu o Sandbox IOTA-EBSI, com o intuito de seguir progredindo para que outras funcionalidades e soluções para a utilização prática dos protótipos inicialmente testados no PCP sejam desenvolvidas.
As autoridades dos Estados-Membros da União Europeia ou que compõem o EBSI já podem avaliar o Sandbox IOTA-EBSI per meio da realização de testes em seu ecossistema.
> Fontes:
https://br.cointelegraph.com/news/iota-completes-eu-blockchain-pre-commercial-phase
https://blog.iota.org/european-blockchain-pcp-final/
https://www.binance.com/pt-BR/square/post/12692063971682
Após quase 4 anos de disputa judicial, Justiça Americana condena empresa por comercializar indevidamente tokens
No início de agosto de 2024, a juíza distrital de Nova York, Analisa Torres, condenou uma empresa de tecnologia ao pagamento de, aproximadamente, US$125 milhões pela venda indevida de seus tokens a investidores institucionais.
O caso teve início em dezembro de 2020 após a Securities and Exchange Comission (SEC) processar a empresa pela venda de mais de US$1,3 bilhão em tokens XRP não registrados como valores mobiliários, violando, assim, a Lei de Valores Mobiliários dos Estados Unidos. Em julho de 2023, a juíza proferiu uma decisão concluindo que os tokens XRP seriam considerados valor mobiliário apenas quando vendidos a investidores institucionais, mas não quando comercializados, por corretoras, em bolsa de valores.
Em maio deste ano, a SEC apresentou suas alegações finais nos recursos interpostos, afirmando que os ganhos da empresa foram obtidos de forma ilícita e pedindo uma condenação de US$2 bilhões, também a título de restituição dos lucros de suas vendas.
Em sua última decisão, a juíza reafirmou os entendimentos consolidados em 2023 e condenou a empresa ao pagamento de US$125 milhões por violar a Lei de Valores Mobiliários americana ao vender os tokens XRP sem registro para investidores institucionais. Além disso, em sede de liminar, a juíza proibiu que a empresa continuasse comercializando tokens XRP sem registro, mas negou o pedido da SEC em relação à devolução dos lucros obtidos.
> Fontes:
https://valor.globo.com/financas/criptomoedas/noticia/2024/08/08/justica-dos-eua-determina-que-ripple-pague-us-125-milhoes-bem-menos-do-que-o-pedido-pela-sec.ghtml
https://exame.com/future-of-money/xrp-dispara-mais-de-20-apos-decisao-em-processo-da-sec-contra-a-ripple/
https://exame.com/future-of-money/xrp-dispara-30-em-1-hora-apos-decisao-judicial-favoravel-contra-a-sec-nos-eua/
https://www.investopedia.com/whats-next-after-ripple-usd125-million-fine-8692410#:~:text=Ripple%20Labs%20has%20been%20ordered,penalty%20federal%20regulators%20had%20sought
https://www.investopedia.com/sec-vs-ripple-6743752
https://www.fenwick.com/insights/publications/sec-v-ripple-decision-makes-waves-in-digital-assets-enforcement
Tribunal de Contas da União anuncia fase de testes da Rede Blockchain Brasil
Como resultado de um acordo de cooperação firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2022, foi desenvolvida uma rede nacional de blockchain, chamada Rede Blockchain Brasil (RBB).
A RBB, idealizada em meados de 2018 por servidores do BNDES, tem o objetivo de promover a inovação ao ser utilizada no país para garantir maior transparência aos gastos públicos ao permitir o rastreio de transações realizadas com dinheiro público.
O lançamento da versão piloto, anunciada pelo TCU em agosto de 2024, marca o início da fase de testes do modelo desenvolvido. Ainda segundo informações do TCU, a RBB terá uma governança descentralizada e pautada em proof-of-authority (PoA), na qual os validadores serão entidades públicas e privadas, além do próprio TCU e do BNDES. No modelo desenvolvido, a RBB conta com os seguintes agentes:
Patronos: TCU e BNDES, que possuem poder de veto e de voto;
Participantes associados: atuarão na governança da rede, sendo responsáveis pelos registros e validações das transações; e
Parceiros: poderão realizar transações na RBB.
O cronograma definido pelo BNDES prevê a abertura da rede ao público em 2025 ou 2026, conforme progresso do projeto. A RBB é a segunda rede blockchain apta a fornecer serviços públicos no Brasil. A primeira foi desenvolvida a partir do Decreto nº 10.322/2020, que dispôs sobre a criação de soluções interoperáveis em uma rede de blockchain oficial do Governo Federal.
> Fontes:
https://br.cointelegraph.com/news/blokchain-brasil-network-could-be-opened-to-the-public-in-2025-reveals-bndes
https://br.cointelegraph.com/news/brazil-blockchain-network-to-run-on-a-consensus-based-system-for-proof-of-authority
https://br.cointelegraph.com/news/tcu-and-bndes-will-create-the-brazil-blockchain-network-to-increase-transparency-of-public-spending
https://br.cointelegraph.com/news/jair-bolsonaro-signs-decree-requiring-the-use-of-blockchain-in-the-public-system-by-the-digital-government-strategy
https://exame.com/future-of-money/tcu-anuncia-fase-piloto-de-base-de-dados-publica-com-tecnologia-blockchain/
https://exame.com/future-of-money/bndes-e-tcu-se-unem-para-criar-a-rede-blockchain-brasil/
Empresas anunciam novos produtos e serviços utilizando a tecnologia blockchain
A tecnologia blockchain está cada vez mais presente nos produtos e serviços ofertados ao público. No último mês, diversas empresas noticiaram a utilização de redes blockchain para diversas funcionalidades e em diversos setores da economia.
O registro de tokens e criptomoedas é uma das utilizações mais recorrentes da tecnologia. A oferta de produtos de crédito com garantia em criptomoedas, a emissão e transação de títulos digitais, novas criptomoedas sendo listadas para a negociação de ativos de diversos segmentos, são somente alguns exemplos recentes que demonstram o potencial da tecnologia blockchain na transformação digital.
Outro exemplo interessante do emprego da tecnologia blockchain, foi o lançamento de um cartão de débito integrado à rede Ethereum que permitirá a realização de compras diretas pela carteira, sem a necessidade de transferências de valores a empresas de processamento de pagamentos. O projeto, que está em fase piloto e será implementado gradualmente, tem como meta facilitar operações e assegurar que usuários tenham mais flexibilidade para utilizar seus investimentos.
Além das criptomoedas, uma companhia de eletrônicos anunciou a criação de blockchain própria de segunda camada, ligada ao Ethereum, a qual será voltada ao entretenimento e com funcionalidades compatíveis com produtos da companhia, englobando e-games, NFTs e marketplaces.
> Fontes:
https://portaldobitcoin.uol.com.br/mercado-bitcoin-lista-sei-token-da-blockchain-de-primeira-camada-otimizada-para-trading-de-ativos-digitais/
https://valor.globo.com/financas/criptomoedas/noticia/2024/08/12/mercado-bitcoin-cria-credito-com-garantia-em-criptomoeda.ghtml
https://exame.com/future-of-money/siemens-cria-r-18-bilhao-em-titulos-em-blockchain-e-ve-enorme-potencial-na-tecnologia/
https://exame.com/future-of-money/parceria-da-mastercard-com-metamask-cria-cartao-de-debito-em-blockchain/
https://livecoins.com.br/sony-anuncia-blockchain-de-segunda-camada-para-ethereum/
https://exame.com/future-of-money/sony-vai-lancar-o-soneium-sua-rede-blockchain-propria-ligada-a-ethereum/
https://exame.com/future-of-money/integracao-entre-lumx-e-blockchain-ligado-ao-psg-flamengo-e-barcelona-quer-simplificar-tecnologia/
Lançamento do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial
Em 30 de julho de 2024, durante a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) foi apresentado ao Governo Federal. Seu objetivo é desenvolver soluções em inteligência artificial (IA) que otimizem a prestação de serviços públicos, entre outras, nas áreas da saúde, indústria, comércio e meio ambiente. Para tanto, o PBIA tem como meta direcionar, durante quatro anos, o investimento de R$ 23 bilhões a soluções de IA.
Dentre as medidas propostas, o PBIA prevê o desenvolvimento dos seguintes programas:
Programa Nacional de Infraestrutura para IA, que visa fomentar a modernização da infraestrutura de IA com a estruturação de bancos de dados e a aquisição de supercomputadores para o processamento desses dados;
Programa de Sustentabilidade e Energias Renováveis para IA, cujo objetivo é a implementação de infraestrutura energética sustentável para datacenters e instalações de IA, como tecnologias de resfriamento;
Programa de Estruturação do Ecossistema de Dados e Software para IA, com a finalidade de criar uma base de dados nacional para o treinamento de IA; e
Programa de Pesquisa e Desenvolvimento em IA, com o propósito de promover a inovação, a pesquisa e o desenvolvimento em IA.
Em linha com o cenário regulatório e tecnológico mundial, o foco do PBIA é impulsionar no mercado brasileiro projetos de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de IA para que, conforme cita o documento, o país atinja uma soberania tecnológica.
> Fontes:
https://www.estadao.com.br/link/cultura-digital/soberania-digital-o-que-e-conceito/
https://www.fecomercio.com.br/noticia/plano-brasileiro-de-inteligencia-artificial-e-positivo-mas-precisa-ser-aprimorado-para-que-execucao-seja-factivel
https://www.gov.br/lncc/pt-br/assuntos/noticias/ultimas-noticias-1/plano-brasileiro-de-inteligencia-artificial-pbia-2024-2028
