Informativo Blockchain e Inovação: Tesouro dos EUA defende arcabouço jurídico geral sobre criptoativos e mais destaques de outubro de 2022
CFTC processa fundadores do protocolo bZeroX e os membros da Ooki DAO
No dia 22 de setembro, a Commodity and Futures Trading Commission (CFTC) processou os fundadores do protocolo bZeroX e os membros da Ooki DAO. A CFTC é a Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities, agência estadunidense que regula o mercado de futuros e opções.
Conselho da União Europeia aprova o Markets in Crypto Assets
No dia 5 de outubro, o Markets in Crypto-Assets (MiCA) foi aprovado pelo Conselho da União Europeia (UE). O regulamento havia sido proposto pela Comissão Europeia em 2020, e ainda deve ser votado no Parlamento Europeu. Em linhas gerais, o MiCA pretende regular o mercado de criptoativos de forma uniforme dentro da UE, tendo em vista a proteção de consumidores, a prevenção à lavagem de dinheiro, e a estabilidade e integridade do mercado.
Governo dos EUA publica uma Carta de Direitos orientando o desenvolvimento e a aplicação de Inteligência Artificial
No dia 4 de outubro, o Governo dos EUA publicou um documento intitulado Blueprint for na AI Bill of Rights. Trata-se de um projeto que visa a elaboração de uma “Carta de Direitos” que discipline o desenvolvimento e a aplicação de inteligência artificial (IA). O documento, cujo conteúdo não tem força vinculante, foi elaborado pelo escritório de políticas sobre ciência e tecnologia da Casa Branca.
Conselho de Estabilidade Financeira do Departamento de Tesouro dos EUA defende a adoção de um Arcabouço Jurídico Geral sobre criptoativos
Neste mês de outubro, o Conselho de Monitoramento de Estabilidade Financeira (FSOC, em inglês) do Departamento de Tesouro dos EUA publicou um relatório abrangente sobre os riscos e a regulação de criptoativos. O documento conta com 120 páginas e engloba grande parte das discussões regulatórias do mercado.
