CNJ institui Grupo de Trabalho para a LGPD
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria 212/020, instituiu um Grupo de Trabalho específico, responsável por elaborar estudos e propostas para a adequação à LGPD pelos tribunais do País.
O Grupo de Trabalho é composto por 16 membros, entre magistrados, advogados e professores, e deverá apresentar um relatório de suas atividades até meados de janeiro de 2021.
Para colher subsídios para as propostas e estudos, o Grupo de Trabalho poderá realizar audiências públicas, consultas públicas, palestras ou seminários.
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