COVID-19: Normativo - Veja as resoluções mais recentes do Legislativo e do Executivo
COVID-19 NO LEGISLATIVO
- Teletrabalho
Proposta sobre teletrabalho, realizado fora das dependências do empregador. (PL 5581/2020)
- Regularização dos débitos tributários
Proposta sobre o parcelamento e regularização dos débitos tributários das empresas optantes pelo Simples Nacional. (PLP 278/2020)
Proposta sobre instituição do Programa Emergencial de Regularização Tributária (PEMERT) para débitos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. (PL 5493/2020)
- Cabotagem
Proposta sobre instituição do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar). (PL 4199/2020)
- Agrotóxicos
Proposta sobre territórios livres de agrotóxicos. (PL 5560/2020)
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Crédito da imagem: Sharon Mccutcheon/Unsplash
