COVID-19 no Executivo: leia as portarias e resoluções mais recentes e relevantes

Leia a seleção de portarias e resoluções dos Ministérios feita pelo nosso time com os normativos que merecem a sua atenção e podem auxiliar a sua empresa no contexto da pandemia da COVID-19.

Confira abaixo uma amostra dos normativos por categoria e clique na ementa para checar cada um deles:

normas por categoria 30 9 2020.PNG

Categoria	Órgão	Norma	Número	Data	Ementa
Agricultura	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	Portaria	129	23/09/2020	Prorroga a vigência da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf (DAP), devido ao estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, decorrente da pandemia da Covid-19 causada pelo Coronavírus.
Economia	Ministério da Economia	Portaria	933	22/09/2020	Estabelece orientações quanto às medidas protetivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID 19).
Saúde	Ministério da Saúde	Portaria	2.485	21/09/2020	Credencia temporariamente municípios a receber incentivo financeiro referente aos Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.
Saúde	Ministério da Saúde	Portaria	2.516	22/09/2020	Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de custeio para a aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica utilizados no âmbito da saúde mental em virtude dos impactos sociais ocasionados pela pandemia da COVID-19.
Outros	Defensoria Pública da União	Resolução	168	22/09/2020	Esta Resolução dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas pela Defensoria Pública da União para continuidade do enfrentamento da situação de crise da pandemia da COVID-19.