Diretores da ANPD são aprovados pelo Senado

No dia 20 de outubro de 2020, o plenário do Senado Federal aprovou os nomes dos diretores indicados pelo Presidente da República para compor o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Foram confirmados como Diretores da ANPD: Waldemar Gonçalves Ortunho Junior (Diretor-Presidente), Arthur Pereira Sabbat, Joacil Basilio Rael, Nairane Farias Rabelo Leitão e Miriam Wimmer.

Nesta primeira composição da diretoria, os mandatos dos diretores vão de 2 anos a 6 anos. A partir das próximas nomeações, os diretores da ANPD terão um mandato de 4 anos.

Esse era o último passo que faltava para a efetiva estruturação da ANPD e para o início de suas atividades. Considerando que há diversos temas da LGPD que precisam de regulamentação, o Conselho Diretor terá bastante trabalho pela frente.

Importante lembrar que, embora as sanções administrativas previstas na LGPD tenham sido prorrogadas para 1ª de agosto de 2021, a Lei já se encontra em vigor e está sendo fiscalizada por outros órgãos reguladores, bem como tem sido utilizada com fundamento em diversas demandas judiciais propostas por titulares de dados.

Este conteúdo faz parte do "Informativo de Proteção de Dados - Diretores da ANPD são aprovados pelo Senado e mais notícias; confira". Clique no título ao lado para ler na íntegra. Quer receber nossos conteúdos no seu e-mail? Faça seu cadastro.