Diretores da ANPD são nomeados
No dia 15 de outubro de 2020 foi publicada edição extraordinária do Diário Oficial da União com as nomeações realizadas pelo Presidente da República para o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Foram nomeados:
Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, atual presidente da Telebras, para o cargo de Diretor-Presidente da ANPD, com mandato de 6 anos;
Arthur Pereira Sabbat, atual diretor do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional, para o cargo de Diretor da ANPD, com mandato de 5 anos;
Joacil Basilio Rael, engenheiro da computação e professor, para o cargo de Diretor da ANPD, com mandato de 4 anos;
Nairane Farias Rabelo Leitão, advogada, para o cargo de Diretora da ANPD, com mandato de 3 anos;
Miriam Wimmer, atual diretora de Serviços de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, para o cargo de Diretora da ANPD, com mandato de 2 anos.
A composição escolhida indica uma possível aproximação entre as pautas de proteção de dados pessoais e segurança da informação.
Os nomeados agora serão sabatinados pelo Senado Federal. Após passarem pela sabatina, a ANPD deve, enfim, começar a funcionar.
Vale lembrar que a ANPD é peça fundamental para o regime de proteção de dados pessoais instituído pela LGPD, diante da necessidade de regulamentação de boa parte da legislação.
Os desafios que a ANPD terá pela frente incluem a regulamentação dos documentos para transferência internacional de dados, definição do que seria o "prazo razoável" para comunicação de um incidente de segurança, padrões de interoperabilidade para portabilidade de dados, entre outros.
Nosso time de Proteção de Dados, Tecnologia e Negócios Digitais está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas a respeito do tema e para auxiliar em todos os aspectos relacionados à conformidade com a LGPD.
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