Evento trata dos 10 anos da Lei Anticorrupção e sua aplicação nos setores público e privado
Apesar de relativamente nova no arcabouço jurídico do país, a Lei Anticorrupção já foi amplamente discutida e utilizada em diferentes esferas. Editada em agosto de 2013, mas regulamentada apenas nos anos seguintes, a Lei nº 12.846 ganhou grande notoriedade no âmbito da Operação Lava Jato. Desde então, sua aplicação tem norteado programas de integridade de diferentes empresas do setor público e privado.
OS 10 ANOS DA LEI ANTICORRUPÇÃO
Para discutir os 10 anos da Lei Anticorrupção, o nosso escritório de advocacia recebeu, no Rio de Janeiro, Bruno Boquimpani Silva (Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Presidente da Comissão de Acordos de Leniência), Julia Ivantes (Vice-presidente Jurídica para América do Sul na British American Tobacco - BAT) e Luiz Cristiano Andrade (Ouvidor-Geral da Petrobras e professor da PUC-Rio) para uma conversa moderada pelos nossos sócios da área de Compliance, Investigações e Direito Sancionador, Anna Carolina Malta Spilborghs e José Guilherme Berman, na quinta-feira 11 de abril.
"A gente teve um período de vida curto dessa lei, mas um período muito intenso também. A ideia dessa conversa é trazer visões diferentes, trazendo alguém do Estado, da administração pública e também de empresas privadas para falar sobre as perspectivas", resumiu Berman. Anna Carolina apontou que, com o passar dos anos e das demandas sociais, a Lei Anticorrupção e, por consequência, os programas de integridade podem ter mudado seu foco. "O que vemos hoje é que 70% das denúncias que vêm dos canais de denúncia são sobre o ambiente de trabalho. Será que o foco não mudou? Antes as empresas estavam mais preocupadas com a corrupção, e hoje são questões como assédio, ESG...", questionou.
AS EXPERIÊNCIAS NO SETOR PÚBLICO E NO SETOR PRIVADO
Durante a conversa, Julia Ivantes falou sobre como a estruturação do programa de integridade da BAT no Brasil, por conta das demandas da Lei Anticorrupção, serviu de modelo para a multinacional. "Foi um desafio que se transformou em uma grande oportunidade. Em 2016, nosso programa de integridade já estava tão forte que o pessoal da sede veio ver o que fazíamos. As premissas do nosso programa nortearam o programa da BAT como um todo", lembrou.
Luiz Cristiano Andrade ressaltou que, na Petrobras, foi preciso "trocar o pneu com o carro andando", já que foi preciso entender, regulamentar e implementar a Lei 12.846 enquanto a empresa era alvo de pesadas investigações. Com o tempo e o andamento das operações com foco em corrupção, os canais de denúncia das empresas foram tendo seu uso transformado. "Desde 2018, temas relacionados a interpessoalidade e as relações de trabalho passaram a fazer parte dos programas de integridade", disse ele, que falou ainda sobre as dificuldades em treinar e garantir que as políticas sejam aplicadas em toda a cadeia de produção.
Por sua vez, Bruno Boquimpani Silva mostrou de que forma o Estado do Rio de Janeiro lidou com as repercussões da Lei Anticorrupção e regulamentou a legislação. "Foi um aprendizado muito hands on e on the go. Durante 2, 3 anos de negociações, a gente conseguiu manter uma linha de celebração dos acordos de leniência. Hoje, nós continuamos com outros desafios, mas, apesar de tudo, o cenário é positivo", explicou.
