Indústria digital e sustentabilidade
A atual transformação digital vem promovendo a adoção de ferramentas digitais, tecnologias inovadoras e mudanças culturais, inclusive em termos de ações de sustentabilidade. Como parte desse processo, o Metaverso promete oferecer ao usuário um ambiente virtual imersivo e compartilhado construído por meio de diversas tecnologias, como realidade virtual, realidade aumentada, blockchain e criptomoedas, o que, em tese, poderia reduzir os efeitos deletérios da ação humana no ambiente real.
Essa transformação digital, que no mundo físico pode representar uma desmaterialização, já vem ocorrendo em diversos segmentos econômicos, como no varejo, o que, sem dúvida, permitiu a redução do consumo de matérias-primas, da geração de resíduos, do consumo de água, da demanda de energia e da emissão de gases do efeito estufa, além de facilitar o monitoramento da poluição, da biodiversidade e do clima. A transformação digital desempenha um papel relevante em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), por meio de cooperação digital ativa e interações entre pesquisadores e formuladores de políticas públicas.
O Metaverso parece ter o potencial de dar mais um passo nesse sentindo: redução considerável da necessidade humana por se deslocar, gerando menos tráfego e menos poluição; desenvolvimento de produtos virtuais, que não necessitam de insumos físicos para sua produção; desenvolvimento de tecnologias avançadas e sustentáveis, de modo que menos espaços físicos serão necessários para o progresso humano. Se o progresso tecnológico traz benefícios, de outro lado, é inegável que tem responsabilidade por uma parcela das alterações socioambientais (social and environmental footprint).
A corrida tecnológica em curso demandará, cada vez mais, infraestrutura física com equipamentos eletrônicos mais potentes e sofisticados. Por conta disso, milhões de toneladas de lixo eletrônico vêm sendo geradas em todo o mundo, além do aumento da demanda global por energia. Para fazer frente a isso, novos mecanismos legais foram criados, além de adoção, por organizações, de políticas de responsabilidade ética e ambiental. Exemplo disso, no Brasil, o Acordo Setorial para implantação de Sistema de Logística Reversa de Produtos Eletroeletrônicos e seus Componentes (31.10.2019) foi assinado por integrantes da cadeia produtiva, que se comprometeram a realizar uma série de ações para atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Outro ponto fundamental diz respeito ao processamento e o armazenamento dos dados gerados para prover o Metaverso, o que exige uma enorme quantidade de energia, com aumento significativo da emissão de carbono. O Brasil ainda caminha para estabelecer um controle das emissões de carbono por meio de um sistema de cap and trade, que está em discussão no Congresso Nacional (PL 528/2021), porém, a taxação do carbono já é uma realidade na Europa (Carbon Border Adjustment Mechanism), o que, inclusive, poderá afetar o desenvolvimento do mercado no mundo virtual. Além disso, a produção de um hardware demanda uma grande quantidade de matéria-prima, o que, na cadeia de fornecedores, pode significar impactos na biodiversidade e a intensificação do aproveitamento mineral. Na Comunidade Europeia, também já é realidade a responsabilidade das empresas na importação de equipamentos e matérias-primas sem o adequado compliance (p. ex., Lei Alemã sobre Obrigações de Diligência Empresarial em Cadeias de Suprimentos).
No Metaverso, o social and environmental footprints apresentam-se como fatores determinantes para se garantir a sustentabilidade na interação entre o mundo virtual e a realidade. Certamente, há espaço para uma regulação do próprio ambiente virtual, com o objetivo de assegurar a oferta de serviços e produtos com menor impacto socioambiental ou a preservação de valores imateriais, uma vez que existe a possibilidade de tutela jurídica de bens não corpóreos (tradições orais, práticas sociais, saberes e hábitos) de nossa cultura. Também, espera-se que os critérios de ESG (environmental, social and governance) sejam incorporados por investidores e empresas que atuam na indústria de transformação digital. A sustentabilidade pode e deve ser um dos critérios para se avaliar a melhor experiência de um ambiente virtual imersivo e compartilhado.
>>> Este artigo faz parte do e-book "Metalaw: Reflexões sobre a aplicação do Direito no Metaverso".
