Iniciativas relacionadas ao desenvolvimento sustentável brasileiro no mercado internacional
Abaixo, enviamos os highlights das iniciativas anunciadas pelo governo brasileiro durante a Assembleia Geral da ONU e a Climate Week, ocorridas no fim de setembro em Nova York:
A nova meta climática brasileira ao Acordo de Paris
O Brasil anunciou na Cúpula de Ação Climática da ONU a correção de sua Contribuição Nacionalmente Determinada ("NDC") ao Acordo de Paris, retomando o nível de ambição assumido em 2015 na COP21. A nova NDC manteve a base de cálculo anterior, mas alterou a projeção de redução de emissões de gases de efeito estufa ("GEE"): de 37% para 48% em 2025, e de 50% para 53% em 2030.
A atualização da NDC está em consonância com a Resolução do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima nº 5/2023: "Determina que o Ministério das Relações Exteriores comunique para a UNFCCC a correção da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, retomando o nível de ambição apresentado em 2015, no Acordo de Paris".
Plano de Transformação Ecológica do Brasil
O Plano de Transformação Ecológica do Brasil, exposto na Climate Week após sua divulgação prévia em eventos brasileiros, será baseado em seis grandes eixos: finanças sustentáveis, adensamento tecnológico, bioeconomia, transição energética, economia circular, e infraestrutura e serviços públicos. Almeja-se que 100 ações sejam executadas até o final de 2026.
No eixo das finanças sustentáveis, foram anunciadas a regulação do mercado de carbono brasileiro, em votação no Congresso Nacional, e a definição de uma taxonomia sustentável brasileira, a qual definirá os ativos financeiros e as atividades econômicas a serem considerados sustentáveis.
O Plano de Ação para Taxonomia Sustentável está aberto para consulta pública até o dia 20 de outubro. O referido plano, dentre outros pontos, especifica os setores abarcados pela taxonomia sustentável, apresenta o funcionamento do instrumento e traz o cronograma planejado para a estruturação e implementação da taxonomia.
- Confira o Plano de Ação para Taxonomia Sustentável aqui.
Títulos verdes do Brasil
O Governo Federal emitirá os primeiros títulos verdes de dívida externa na Bolsa de Nova York, com taxas de juros mais convidativas e previsão de arrecadação inicial de cerca de R$ 10 bilhões, que serão destinados para o financiamento de projetos sustentáveis.
Segundo o Arcabouço Brasileiro para Títulos Soberanos Sustentáveis, elaborado e divulgado no início do mês de setembro pelo Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas (à luz das competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.532/2023), servirão como lastro as despesas orçamentárias que contribuam para o desenvolvimento sustentável.
Foram definidas como despesas elegíveis para destinação dos investimentos, dentre outros, controle de emissões de gases de efeito estufa, gestão de resíduos sólidos e transição energética.
- O Arcabouço Brasileiro para Títulos Soberanos Sustentáveis pode ser acessado no seguinte link.
Programa do BB e do BID para impulsionar a bioeconomia e a infraestrutura sustentável na Amazônia Legal
O Banco do Brasil (BB) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) firmaram, no último dia 21, carta de intenções para estabelecer uma parceria visando o fornecimento de até US$ 250 milhões em financiamento destinado a impulsionar a bioeconomia na Amazônia brasileira. O montante total da linha de financiamento pode chegar a atingir US$ 1 bilhão, sendo que os fundos necessários provirão tanto do BID quanto do Green Climate Fund (GCF).
O objetivo principal da iniciativa é apoiar projetos de desenvolvimento inclusivo e sustentável na região amazônica por meio de duas abordagens distintas: (i) apoio financeiro a empresas e agricultores que fazem parte das cadeias produtivas relacionadas à bioeconomia na Amazônia; e (ii) alocação de recursos para projetos de produção de energia a partir de fontes renováveis, bem como o aprimoramento da infraestrutura de comunicação nas áreas urbanas, rurais e florestais da região, com foco especial nas localidades remotas.
