Novas regulamentações impulsionam agenda ESG no Brasil

Como o ESG (Environmental, Social and Governance) pode impulsionar o crescimento econômico em tempos de volatilidade? Quais são as oportunidades para as empresas com o retorno do Brasil ao cenário mundial de combate às mudanças climáticas? E, qual caminho devemos traçar para um presente lucrativo, sustentável e inclusivo?

Esses foram alguns dos tópicos discutidos no fórum “A New Stage For A Booming ESG Agenda” promovido pelo Chambers and Partners, em São Paulo. O evento patrocinado pelo BMA, contou com especialistas da área jurídica e profissionais de diversas empresas que lidam diariamente com a agenda ESG nas organizações, para debater a regulação, boas práticas e desafios para implementação de iniciativas desta agenda em âmbito nacional.

Nosso sócio Márcio Pereira, da área de Ambiental e Mudanças Climáticas, discutiu esse e outros assuntos durante a condução do painel “O caminho pela frente para um presente lucrativo, sustentável, inclusivo e justo”, ao lado de Fernanda Claudino, Gerente geral das Comissões Técnicas da Abrasca – Associação Brasileira das Companhias Abertas, Marcella Ungaretti, Head de Research ESG e Sócia da XP Inc. e Rafael Benke, CEO & Fundador da Proactiva, consultoria de ESG. 

É possível evitar o Greenwashing? Disclosure como ponto de partida

A crescente dos pilares ESG e a corrida para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável traçados pela ONU para 2030, não despertaram apenas o interesse genuíno de organizações do 1°, 2° e 3° setor para reverem sua estrutura e adaptarem processos e novos produtos para uma realidade sustentável, nasce também uma onda de discursos meramente publicitários ‘alinhados’ à agenda ESG, enquanto não há dados e ações que comprovem tal compromisso, o chamado Greenwashing.

Combater o Greenwashing não é simples, principalmente em um cenário onde não existe a obrigatoriedade de reportes recorrentes e padronizados. “Quando a gente olha para as bolsas de valores do mundo, menos de 30% colocam a divulgação como obrigatória...no sentido de ter um documento exclusivo – um relatório de sustentabilidade público ao mercado”, dividiu Marcella Ungaretti durante o painel, dando um panorama sobre a divulgação de informações de sustentabilidade sobre companhias abertas.

Com o objetivo de combater o greenwashing, trazer transparência para investidores e consumidores e consolidar ações efetivas relacionadas à agenda ESG, o número de regulamentações voltadas ao disclosure vêm crescendo. 

A Resolução 59 da CVM, a qual exige que companhias abertas relatem a adoção, ou não, de políticas ambientais, sociais e de governança em suas operações, e as novas regras relacionadas à identificação de fundos com objetivo sustentável ou que integram aspectos ESG, são mudanças que estão movimentando o mercado e fortalecendo a transparência das iniciativas da agenda ESG. 

A regulamentação entrou em vigor. E agora? Principais perspectivas e dificuldades para implementação da agenda ESG no Brasil

Ao longo do painel, nosso sócio Márcio Pereira aproveitou para perguntar aos painelistas quais seriam as dificuldades de implementação desta agenda e tais regulamentações no Brasil. 

Fernanda Claudino, Gerente Geral das Comissões Técnicas da Abrasca, resumiu as principais dificuldades em dois pontos: Contabilidade financeira alinhada com ESG e o cuidado com a cadeia de fornecedores que está alinhada com o Escopo 3, definição de emissões pelas quais a empresa é indiretamente responsável. 

Além dos dois pontos citados acima, Fernanda aponta a importância – que também traz certa dificuldade – de acompanhar tudo o que está acontecendo no mundo e pode impactar o cenário nacional.

“Como está acontecendo esta convergência de normas de todo o mundo, é extremamente importante que a gente acompanhe todas essas audiências que estão acontecendo, porque há uma tendência também de disclosure de algo maior que o escopo 3”, afirma. 

“Tem acontecido muita coisa lá fora, a União Europeia tem uma diretriz sobre direitos humanos, lei da cadeia de fornecimento alemã, lei holandesa sobre questões de trabalho escravo e muitas outras diretrizes lá fora, que estão servindo de certa forma para complementar nosso arcabouço legal”, explica Fernanda.

“Tem várias empresas no Brasil que estão sofrendo ações em outras jurisdições, por fatos ambientais e de direitos humanos, litigância climática”, pontua Márcio.

Daqui para frente: amadurecimento da agenda ESG e perspectivas para um futuro lucrativo, sustentável e inclusivo

“No Brasil, a gente ainda trata de questões de sustentabilidade no Ministério do Meio Ambiente. Nós estamos vendo algumas mudanças...mas esperamos que isso se integre (com outras áreas), pois faz parte da transformação do país para uma nova economia”, afirmou Rafael Benk.

“Se eu estou transformando o país para uma economia de baixo carbono, com melhor performance socioambiental, mais sustentável, logicamente isso vai afetar os custos, preços, competitividade, e os países estão se posicionando estrategicamente em relação a isso”, completou Bank, dando uma perspectiva global. 

Márcio lembra, que “a questão ESG é muito complexa e a própria carta da Blackrock, recente, mostra isso. Ela não atenua o que disse anteriormente, mas reconhece que precisa de um tempo maior de implementação”.

Olhar para a construção de uma governança forte que servirá de base para acompanhar de forma diligente as ações sociais e ambientais dentro e fora da corporação, analisar qual é o impacto da sua empresa na sociedade, traçar uma matriz de materialidade, acompanhar as regulações e até utilizar o “ESG by Design” no seu dia a dia para pensar em novos processos e produtos, passar pela green logistics e mapear o ciclo todo de um produto, somam uma parte relevante, mas ainda sim, é um caminho pequeno de tudo o que ainda precisa ser feito quando falamos em agenda ESG. 

Fechando o painel, Rafael Benke destaca que há espaço para um papel tanto dos advogados, quanto das organizações, para uma postura mais proativa em relação ao tema. Agora o momento é do disclosure, de olhar para as informações e ter um raio-x da companhia. Mas, e o que será feito daqui para frente? É preciso ser proativo para não só cumprir as obrigações e regulações, e sim caminhar com antecipação, de forma ativa e colaborativa nessa agenda.