Evento discute o papel dos minerais críticos para a transição energética

A transição energética e a descarbonização têm ampliado a demanda por minerais críticos no mundo todo. Com uma terra tão rica em minerais e um ambiente propício para o uso de fontes renováveis de energia, este cenário tem aberto novas oportunidades para o setor no Brasil. Apesar do ambiente geologicamente favorável, o país ainda enfrenta alguns desafios para alavancar este mercado e se tornar protagonista no setor de minerais críticos. O principal deles? Atrair investimentos para os projetos.

Para discutir esta equação de desafios e oportunidades, com apoio do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) e da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (BCCC), o BMA Advogados promoveu o evento "Minerais Críticos: investimento de Impacto e transição energética". Nosso sócio Márcio Pereira, da área de Ambiente, Clima e Mineração, moderou o bate-papo, que aconteceu na quarta-feira (02), no escritório de São Paulo. O encontro contou com a participação de Izabella Teixeira, ex-ministra do Meio Ambiente e Conselheira Consultiva Internacional no CEBRI, Rafaela Guedes, Consultora Independente e Senior Fellow no CEBRI, Ricardo Fonseca, Operating Partner na Prisma Capital, e Vitor Ornelas, Investment Professional - Private Equity na Régia Capital.

Veja os principais destaques do que foi discutido:

1. Estima-se que 80 a 90% dos investimentos para a descarbonização devem ser originados do setor privado, já que o setor público não possui capacidade de desembolsar o valor necessário para todas as ações de mitigação e adaptação em mudanças climáticas (em torno de US$ 1,3 trilhão1).

2. Para que o cenário de investimentos se desenvolva com a rapidez imposta pela emergência climática, existem gargalos a serem superados, como a implementação de uma política pública de minerais críticos, a regulação para certificação de jazidas em fase de pesquisa para garantir a necessária transparência ao investidor e a resolução de questões socioambientais.

3. O licenciamento ambiental, por exemplo, continua a ser um gargalo relevante para o desenvolvimento de projetos de minerais críticos, sendo que, como parte da solução, deve ser revista a sua regulação, de modo a dar maior previsibilidade, segurança jurídica, credibilidade técnica e eficiência. A questão social deve ser tratada em fóruns adequados à sua complexidade, dentro de uma agenda de governo. 

4. Estima-se que o país detenha reservas relevantes de cobre, lítio, grafite, níquel e manganês, porém, até o momento, não totalmente conhecidas e, por isso, explora apenas quantidades moderadas desses minérios. Faz-se necessário maior incentivo do mercado de capitais brasileiros no financiamento dos projetos de mineração sustentável, em especial para as chamadas junior companies.

5. De outro lado, mesmo em relação a jurisdições com tradição no setor mineral e com regulações reconhecidas pelo investidor como adequadas ao risco, como o Canadá e a Austrália, o país apresenta vantagens competitivas relevantes, como a ausência de intervenção nas estruturas de capital estrangeiro, acesso a mão de obra qualificada com baixo custo e utilização de energia a preços reduzidos.

Geopolítica, segurança energética e o panorama brasileiro no mercado de minerais críticos

Logo no início do bate-papo, os especialistas ressaltaram o cenário atual de desenvolvimento tecnológico e crescimento exponencial no uso de ferramentas de inteligência artificial e como esses fatores têm ampliado a demanda por energia no mundo. "A gente está falando de uma transição energética ou a gente ainda está vivendo um momento de adição energética?", provocou Rafaela, ao chamar a atenção para o aumento da demanda no mercado global e o atual cenário de muitos países, marcados pela preocupação com a segurança energética. A consultora do CEBRI ainda destacou como os minerais críticos como o lítio, cobalto, cobre e níquel serão cada vez mais buscados nessa nova etapa de evolução tecnológica.

Os especialistas também trouxeram um panorama do Brasil sobre o setor. Atualmente o país possui uma matriz energética diversificada e uma das maiores reservas de minerais críticos do mundo, fatores que podem impulsionar o país a protagonizar o mercado de minerais no mundo, suprindo a demanda interna e comercializando estes minerais para outros países, trabalhando acordos bilaterais, por exemplo. Se, por um lado, a abundância na natureza impulsiona o país rumo a este protagonismo, por outro, a falta de marcos legais bem estruturados e de investimento de capital privado nos projetos de mineração ainda são os grandes desafios para alavancar este mercado no país.

Celeiro de oportunidades, ambiente regulatório e os desafios para a atração de investimentos no setor de mineração

"A equação é animadora, mas o que frustra o investidor é não ter um projeto de licenciamento com começo, meio e fim", explicou Ricardo. A falta de celeridade no processo de licenciamento é, sem dúvidas, um dos pontos que mais preocupam os investidores. Por mais que o país seja um celeiro de oportunidades, os profissionais também destacaram alguns ajustes que precisam ser feitos para atrair investimentos para o setor. Segundo Ricardo, este gargalo "não é um desafio só do Brasil, o licenciamento é um desafio mundial". No Canadá, por exemplo, ele demora em média 15 anos.

"Precisamos de uma política industrial coordenada e fazer aliança com outros países", destacou Rafaela. Ainda no âmbito legislativo, nosso sócio Márcio Pereira destacou a importância de os marcos regulatórios falarem diretamente com o mercado. "Precisamos abordar questões mais concretas na regulação para conseguir atrair investimentos", afirmou.

Além das questões regulatórias, o setor de mineração enfrenta outros obstáculos, como a quantidade de riscos não controlados e a flutuação constante no preço dos minérios. Na perspectiva de Vitor e Ricardo, o investidor precisa olhar para a qualidade técnica de cada projeto antes de realizar o seu investimento. "Até que ponto o meu projeto aguenta com o preço do minério caindo? A flutuação dos preços é uma questão, mas a qualidade técnica do projeto e a qualidade do minério são mais importantes na hora de avaliar o investimento", ponderou Ricardo.

No último bloco do evento, Izabella Teixeira, Conselheira Consultiva Internacional no CEBRI e ex-ministra do Meio Ambiente, deixou a sua perspectiva sobre o cenário atual do Brasil neste setor. "No Brasil, as questões ligadas à mineração são mais sociais do que ambientais, precisamos equilibrar nessa conta as questões de direitos humanos e terras quilombolas", ressaltou. Para ela, primeiro precisamos olhar para o impacto social e equalizar essa conversa com todos os atores envolvidos.

Ao encerrar o painel, Izabella destacou a importância de 2025 para o protagonismo brasileiro nos debates globais sobre descarbonização e mineração. Com a realização da COP30 em Belém, o Brasil estará no centro das atenções internacionais, uma oportunidade única para liderar o diálogo e fortalecer alianças estratégicas nessa agenda. 

A implementação da agenda envolvendo os minerais críticos passa por investimentos privados. É certo que os gargalos apontados dependem de uma agenda regulatória, porém, a despeito disso, a iniciativa privada deve ser protagonista para acelerar esse processo e, ao mesmo tempo, estimular a estruturação de linhas e mecanismos de financiamento voltados para exploração mineral.