ANP revisa metas individuais de distribuidores

Foi publicado nesta sexta feira, 25 de setembro, o Despacho ANP nº 797/2020 (“Despacho nº 797”), que retifica o Despacho ANP nº 263, de 19 de março de 2020, e revisa as metas individuais compulsórias de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para os distribuidores de combustíveis, no âmbito do programa RenovaBio.

O estabelecimento de novas metas foi necessário em virtude da recente publicação da Resolução CNPE nº 8/2020, que reduziu a meta compulsória anual global para 2020 em razão da pandemia de Covid-19 (Nova resolução sobre metas de descarbonização), fazendo com que a ANP recalculasse, também, as metas individuais dos distribuidores.

Conforme o Despacho nº 797, as metas individuais vigorarão até 31 de dezembro de 2020.