ANPD assina memorando de entendimento com a agência espanhola de proteção de dados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) assinou um Memorando (MoU) com a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), destinado a promover o desenvolvimento de ações conjuntas na divulgação e na aplicação prática da regulamentação de proteção de dados pessoais entre os países.
O documento foi assinado em 4 de outubro de 2021, e consiste no estabelecimento das bases para a colaboração institucional entre as Autoridades, com as finalidades de promover a disseminação do direito à proteção de dados pessoais e garantir a cooperação conjunta em matéria de proteção de dados pessoais. Além disso, visa fornecer um quadro para a troca de conhecimentos técnicos e melhores práticas, de modo a fortalecer as capacidades das equipes das Autoridades relacionadas à aplicação da lei sobre a proteção de dados pessoais.
A assinatura do MoU coincidiu com a entrada da ANPD como membro da Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados, um fórum integrador de atores dos setores público e privado, e desenvolve iniciativas e projetos relacionados com a proteção de dados pessoais no espaço ibero-americano, com a finalidade de manter e fortalecer um constante intercâmbio de informação, de experiências e conhecimentos, assim como promover os desenvolvimentos legislativos necessários para garantir uma regulação avançada do direito à proteção de dados pessoais num contexto democrático, tendo em consideração o contínuo fluxo de dados entre os países com laços em comum e uma preocupação por este direito.
O MoU é o primeiro instrumento deste tipo assinado pela ANPD e, assim como os acordos de cooperação já firmados, é resultado dos objetivos previstos no Planejamento Estratégico da Autoridade.
