ANPD publica guia orientativo sobre cookies e proteção de dados pessoais
No dia 18 de outubro, a ANPD publicou um novo guia intitulado "Cookies e proteção de dados pessoais" (Guia Orientativo). O Guia Orientativo classifica os cookies com base em 4 fatores, quais sejam (i) classificação pela finalidade (cookies analíticos, de funcionalidade ou publicidade), (ii) classificação pela necessidade (cookies necessários e não-necessários), (iii) classificação pela gestão (cookies próprios e de terceiros), (iv) classificação pela retenção (cookies temporários e persistentes). Após classificar os cookies, o Guia Orientativo aborda a relação entre o uso de cookies e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), dando destaque às hipóteses legais de tratamento de dados aplicáveis neste contexto.
Além disso, sob o princípio da transparência, a ANPD recomenda a elaboração de uma Política de Cookies, isto é, um documento público que disponibiliza informações aos usuários sobre as finalidades específicas que justificam a coleta de seus dados pessoais, o período de retenção desses dados, se há compartilhamento com terceiros, dentre outros fatores listados no artigo 9º da LGPD relacionados ao uso de cookies pelo website, ou a inclusão de seção específica com respectivas informações nos Avisos de Privacidade.
Na última seção do Guia Orientativo, a ANPD abordou a conformidade dos Banners de Cookies, que são recursos utilizados para fornecer informações simples e resumidas aos usuários sobre os cookies empregados no website, com a LGPD.
Para ler o Guia Orientativo da ANPD, clique aqui.
