Coaf encerra canal de comunicação provisório pelo qual exchanges de criptomoedas informavam operações suspeitas

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deu fim ao canal de comunicação pelo qual exchanges de criptomoedas informavam operações suspeitas. A informação foi confirmada pelo Coaf em comunicado do dia 1º de setembro e teve efeito no dia 5 de setembro.

O canal de comunicação estava disponível pelo Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf). Como descrito pelo Coaf, o acesso das exchanges ao canal de comunicações era provisório e experimental porque ainda não existe um arcabouço jurídico que as submetam ao seu escrutínio, de modo que os informes eram opcionais. De todo modo, o canal buscava avaliar aspectos técnico-operacionais relacionados à potencial contribuição de exchanges no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

O Coaf levou em conta a tramitação do PL n. 4.401/2021, já aprovado pelo Senado. Como indicado no informativo de junho deste ano, o PL busca criar regras sobre ativos virtuais, conhecidos como criptoativos, bem como prestadoras de serviços de ativos virtuais, conhecidas como exchanges. Dentre suas disposições, o PL pretende sujeitar as exchanges às regras contra a lavagem de dinheiro. Com a eventual aprovação do PL na Câmara dos Deputados, o Coaf afirmou que as exchanges seriam efetivamente habilitadas ao uso do Siscoaf, sendo obrigadas a comunicar operações suspeitas.

Apesar da descontinuação do canal de comunicação do Siscoaf, manifestações ainda podem ser diretamente encaminhadas ao Coaf através da plataforma Fala.BR.

De todo modo, a regulação efetiva das exchanges sobre a rastreabilidade de criptoativos e o cumprimento de obrigações anti-lavagem de dinheiro ainda espera pela aprovação do PL 4.401/2021.

• Para ler o comunicado do Coaf, clique aqui.

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