Departamento do Tesouro dos Estados Unidos aplica sanção contra o mixer de criptomoedas Tornado Cash

No dia 8 de agosto, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos (USDT) sancionou o Tornado Cash, conhecido mixer de criptomoedas que opera na blockchain da Ethereum. A sanção foi aplicada pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC), órgão responsável pelas sanções econômicas contra jurisdições ou grupos criminosos, bem como entidades que lhes forneçam suporte técnico ou financeiro, imputando essa última qualificação ao Tornado Cash.

Mas o que faz um mixer? Uma pessoa que possui criptomoedas pode enviá-las da sua carteira para as carteiras do mixer, que são "contas" na blockchain, uma rede descentralizada que opera sem um controlador ou "dono". Em regra, todas as transações que ocorrem em blockchains são registradas, permitindo identificar a carteira que enviou os ativos e aquela que os recebeu. Contudo, o mixer atua por meio de códigos que misturam diversas criptomoedas recebidas e as reenviam aos usuários em outras carteiras, o que dificulta conhecer as origens dos recursos.

Na prática, um mixer permite que o usuário transfira criptomoedas de uma "conta" para outra sem que elas possam ser facilmente rastreadas. Como afirma o OFAC, se por um lado os mixers podem ser utilizados de forma lícita e com a finalidade de fortalecer a privacidade dos usuários, eles também são utilizados por criminosos para lavagem de dinheiro.

O OFAC afirma que o Tornado Cash já foi utilizado para lavar criptomoedas que acumulam mais de US$7 bilhões desde sua criação em 2019. Dentre outros, o Tornado Cash teria sido utilizado pelo Lazarus Group, hackers associados ao governo da Coréia do Norte, para lavar ativos roubados num montante de US$455 milhões. Um levantamento da Chainalysis demonstra que cerca de 18% dos fundos recebidos pelo Tornado Cash teriam sido enviados por indivíduos e empresas sancionados pelo OFAC, por sua inclusão na Specially Designated Nationals List (SDN), lista de indivíduos e empresas que detêm ativos bloqueados e que proíbe cidadãos norte-americanos de entrar em qualquer tipo de relação comercial com os listados, como o Lazarus Group, e que outros 10,5% teriam sido fundos obtidos de forma ilegal de outros serviços de criptomoedas.

Ao incluir as carteiras do Tornado Cash na SDN, que são as "contas" da blockchain que recebiam as criptomoedas antes de anonimizá-las, pessoas e empresas estadunidenses poderão sofrer multas que podem atingir milhões de dólares, ou até serem presas, caso transacionem com o mixer.

Logo após a inclusão na SDN, a Circle, empresa que controla a stablecoin USDC (criptomoeda lastreada no dólar), bloqueou as carteiras do Tornado Cash. Portanto, detentores de USDCs, a segunda maior stablecoin do mercado, não conseguirão enviá-las ao Tornado Cash e também não poderão receber de volta as USDCs que haviam enviado previamente. A iniciativa fez com que cerca de U$70.000,00 fossem congelados. Por outro lado, a Tether, empresa que controla a maior stablecoin do mercado (USDT), afirmou que não tomará ações de imediato, mas que o fará se receber uma ordem direta do OFAC.

Outras duas entidades – Infura e Alchemy – também adotaram medidas similares. Ao contrário da Circle, essas duas não são controladoras de criptomoedas, mas sim provedoras de plataformas que intermediam o contato entre aplicações e a blockchain. Essa intermediação permite que o usuário acesse aplicações como a MetaMask, amplamente utilizada para transações de criptomoedas. Na prática, a Infura e a Alchemy passaram a bloquear a conexão de usuários que pretendam interagir com o código do Tornado Cash. Na mesma linha, a exchange de criptomoedas dYdX também tomou medidas para cumprir com a sanção, bloqueando as "contas" de usuários que tenham interagido com o mixer.

O caso difere da primeira sanção do OFAC contra mixers de criptomoedas (única até então). A Blender.io, sancionada em maio de 2022, era um mixer centralizado, ou seja, possuía um grupo de pessoas que controlava sua operação e que podiam simplesmente suspender as atividades. Por sua vez, o Tornado Cash é descentralizado. Na prática, ele não passa de um conjunto de códigos implantados na rede da Ethereum, não possuindo um grupo de pessoas que o controle. Como aponta o diretor executivo da CoinCenter: "a ação não parece voltar-se contra uma pessoa ou entidade. Do contrário, parece ser uma sanção contra um instrumento que é neutro e pode ser usado para o bem ou para o mal como qualquer outra tecnologia."

Apenas dois dias depois da sanção pelo OFAC, o Serviço de Informação e Investigação Fiscal (FIOD), autoridade dos Países Baixos responsável por crimes financeiros, prendeu um suposto desenvolvedor do código do Tornado Cash. O FIOD afirma que Alexey Pertsev é suspeito de esconder transações ilícitas e facilitar lavagem de dinheiro através do mixer. Essa responsabilização pelo uso malicioso do código gerou protestos em Amsterdã. Segundo a Blockworks, um dos slogans era: "você vai prender um fabricante de armas por causa dos tiroteios em massa?"

De todo modo, a medida demonstra que agentes de novos mercados, como de criptoativos, ainda devem manter-se em conformidade com eventuais regulações, tanto que o OFAC recentemente publicou um guia de conformidade voltado ao setor. Atualmente, o OFAC também investiga uma das maiores exchanges do mercado – Kraken – por permitir que usuários no Irã transacionem criptoativos, eventualmente violando sanções territoriais dos EUA.

• Para ler o comunicado do OFAC sobre a sanção ao Tornado Cash, clique aqui.

• Para ler o guia do OFAC para a conformidade do setor de criptoativos, clique aqui. 

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