DPOs dividem experiência na prática com a LGPD em edição do "Papo Digital: Mesa Redonda"; assista ao webinar
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe uma transformação importante para as empresas brasileiras. Dentre as obrigações estipuladas pela legislação, há uma que ainda gera muitos questionamentos: a figura do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, os chamados DPOs (abreviação de Data Protection Officers, o nome do cargo em inglês). Como a função é nova no mercado brasileiro, ainda não se sabe bem que tipo de profissional pode exercê-la de forma mais completa, ou ainda se vale a pena contratar uma consultoria externa para cuidar dessa função ou manter o serviço in house.
Como são muitas as novidades, muito se aprende na prática. Foi essa a discussão que o "Papo Digital: Mesa Redonda" quis suscitar. Nosso sócio de Proteção de Dados, Tecnologia e Negócios Digitais Felipe Palhares moderou a conversa e recebeu três DPOs para saber quais desafios eles encontram, como suas empresas têm encarado o desafio de se adequar a uma cultura de proteção de dados e mais. O bate-papo virtual, que aconteceu na última quarta-feira, 15 de setembro, e está disponível no canal do YouTube do escritório, contou com a presença de Adriana Tocchet Wagatsuma, DPO do QuintoAndar, Bruna de Paiva Araújo, DPO da Creditas, e Philippe Sundfeld, DPO da WildLife Studios.
"Acho que as experiências de vocês são muito válidas para serem compartilhadas. Quero começar com um dos temas que continua sendo a primeira dúvida de muitas organizações: qual é o perfil ideal do DPO? Deve ser alguém mais jurídico, da área de segurança da informação, um profissional do RH...?", perguntou Palhares.
Adriana Wagatsuma, do Quinto Andar, lembrou que, na Europa, o cargo do DPO foi a última coisa a ser implementada, para que as empresas pudessem entender quais seriam as necessidades que aquele profissional precisaria suprir. "Assim como em um programa de compliance, preciso entender quais são os riscos para entender, depois, qual é o profissional que deve estar ali naquela posição. Não deve ser necessariamente um advogado ou um profissional de segurança da informação, mas é preciso que seja alguém que entenda os riscos do negócio, que seja um bom comunicador, que consiga fazer a ponte com as autoridades e que tenha independência para ter sua opinião ouvida e levada em consideração", enumerou. "Acho que essa necessidade de ser um bom comunicador interno, tem nos permitido ver cada vez mais posições do RH e até do Marketing como DPO, mas acho que é importante também que a pessoa tenha algum conhecimento jurídico e regulatório, para saber como navegar na legislação e exercer a função", completou Palhares.
A facilidade em se comunicar e fazer a ponte com diferentes setores da empresa foi uma unanimidade entre os presentes. "A pessoa precisa ter um perfil que, além dos skills técnicos, saiba se comunicar com as diferentes partes da empresa pra montar um plano e fazer com que esse plano seja cumprido", ponderou Bruna. Philippe fez coro e adicionou que é preciso que o DPO seja um profundo conhecedor do negócio da empresa. "Ele tem uma função de assessoramento, mas, para que isso se enquadre em uma realidade e em processos internos, ele precisa entender qual o mercado que a empresa atua, qual a posição que a empresa exerce no mercado e como a empresa desempenha tudo isso. Sem essa visão clara, o DPO tem dificuldade de exercer sua função", pontuou.
Propagar uma cultura de proteção de dados dentro da empresa aparece, inclusive, como um dos principais desafios dos DPOs que participaram do bate-papo, além, claro, da estruturação do zero de um programa de proteção de dados do zero. "Acho que a principal tarefa do DPO é disseminar essa cultura que está em construção, não só nas empresas, mas também na sociedade, levantar a bandeira da privacidade dentro da empresa é o desafio", contou Adriana.
O tempo dedicado ao tratamento de dados dos usuários desde que entraram em vigor as sanções administrativas da LGPD, em agosto de 2021, também é mais um desafio que vem crescendo na visão dos profissionais. "Hoje, preciso dedicar duas horas do meu dia para tratar dados e dar respostas para os meus usuários, e isso aumentou muito do meio desse ano para cá. Como a mídia tem falado muito sobre a LGPD e vazamentos de dados, as pessoas querem saber como os seus dados estão sendo tratados, isso está começando a preocupar os brasileiros", disse Bruna.
Philippe aproveitou para elogiar a rápida organização da Autoridade Nacional de Dados (ANPD), órgão que foi criado em 2018 com a sanção da LGPD e que já está em funcionamento. "Nesse primeiro ano de vigência da LGPD, achei muito positiva a atuação da ANPD em questão de esclarecimentos de pontos em aberto da lei e a velocidade com a qual a Autoridade se organizou e se colocou a disposição do mercado. Achei que levaríamos alguns anos para esclarecer alguns pontos da LGPD que a ANPD já está endereçando", explicou.
Nosso sócio de Proteção de Dados aproveitou a presença dos profissionais para perguntar a opinião deles sobre ter ou não um DPO externo, o chamado "DPO as a service". Mais uma vez, nossos convidados foram unânimes: a prática funciona, em especial, para empresas de pequeno e médio porte, mas é preciso que seja uma pessoa ou empresa que entenda a fundo o negócio da firma para qual o serviço será prestado. Dessa forma, o consultor consegue ajudar a construir a cultura da privacidade de dados dentro da empresa e a empresa se aproveita do benchmark que pode ser feito.
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