Seis meses da LGPD: Como o mercado tem se adaptado?
Após seis meses da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, já é possível analisar como o mercado está se comportando perante a nova norma. Para trazer alguns aspectos de relevância deste primeiro semestre, nosso sócio Felipe Palhares, da área de Proteção de Dados, Tecnologia e Negócios Digitais realizou um levantamento de 34 processos no estado de São Paulo que são pautados na LGPD.
Com a pesquisa nosso especialista observou que até mesmo empresas tentam utilizar a LGPD como fundamentação em ações contra outras empresas, ainda que a legislação proteja somente os dados de pessoas naturais, e não de pessoas jurídicas.
O mapeamento também identificou que empresas preferem acordos a condenações judiciais. Em alguns casos, as instituições rés resolveram realizar acordos com os autores, aceitando pagar indenizações antes mesmo de uma condenação judicial, em valores que chegam a 10 mil reais.
Outra questão apontada por Palhares, foi que diversas ações civis públicas foram apresentadas não pelo Ministério Público, mas por parte de Associações. Um dos casos que deve se tornar referência, é o de uma entidade que pede uma indenização que supera o valor de R$ 200 milhões de reais para uma empresa.
*A análise da pesquisa também foi veiculada pela Veja em 22/03/2021, clique aqui e confira o artigo na íntegra.
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