Senado analisará projetos que criam Marco Regulatório de Criptomoedas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deverá analisar neste ano os Projetos de Lei n.º 3.825/2019, n.º 3.949/2019, e n.º 4.207/2020 (Projetos de Lei), que juntos criam o marco regulatório de criptomoedas. Os criptoativos são ativos virtuais, protegidos por criptografia, presentes exclusivamente em registros digitais, cujas operações são executadas e armazenadas em uma rede de computadores.
Os Projetos de Lei visam a criação ou indicação, pelo Governo Federal, de alguma entidade da administração pública para supervisionar as prestadoras de serviço de ativos virtuais, objetivando aumentar a segurança nestas operações. Alguns países já avançaram em relação à regulamentação de criptomoedas. No Japão, está em vigor a Lei de Serviços de Pagamento, desde 2017, que define os requisitos para que uma organização opere no mercado de moedas virtuais, tais como ser uma administradora de ativos ou uma companhia de moedas virtuais estrangeira, ter um representante residindo no Japão e manter um escritório em território nacional.
Em El Salvador, o bitcoin foi adotado como moeda oficial do país ao lado do dólar americano em 2021. Na Europa, temos a Alemanha que reconheceu o bitcoin como moeda de pagamento em 2018 e que não deve ser taxado, e a Suíça, que aprovou a criação de um fundo de investimento em criptomoedas no ano passado, o Crypto Market Index Fund, o primeiro do país.
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