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Informativo de Proteção de Dados: veja os destaques da área

06.04.2021 2 minutos de leitura

ANPD e Senacon firmam acordo de cooperação técnica

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a Secretaria Nacional do Consumidor assinaram um acordo de cooperação técnica com o objetivo de garantir maior celeridade em investigações de incidentes de segurança que afetem dados pessoais de consumidores.

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Ataques de phishing utilizam o nome da ANPD como isca

Uma campanha de phishing, ataques que utilizam de métodos de engenharia social para obter informações de forma fraudulenta, como a criação de sites falsos muito semelhantes a sites reais, foi identificada recentemente, utilizando-se do nome da Autoridade Nacional de Proteção de Dados como isca.

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IDEC e NUCED publicam um mapeamento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Direito da Concorrência.

O Núcleo de Direito Concorrencial e Economia Digital da Universidade de São Paulo (NUCED), em parceria com Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), publicou um mapeamento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Direito da Concorrência.

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Autoridade Irlandesa de proteção de dados publica um guia de orientação para tratamendo de dados pessoais de crianças

A Autoridade Irlandesa de Proteção de Dados (Data Protection Comission – DPC) publicou um guia abordando os fundamentos para o tratamento de dados pessoais de crianças.

O guia estabelece 14 princípios-chave que as organizações devem seguir ao tratar dados pessoais de crianças, sendo alguns deles: consentimento inequívoco, interferência zero, conhecimento do seu público, transparência orientada para crianças e deixar as crianças darem a sua opinião.

O documento também determina que as organizações não criem perfis de crianças para fins de marketing ou publicidade, a menos que seja possível demonstrar claramente como e por que é do interesse delas fazer isso, e a realização de um Relatório de Impacto à Proteção de Dados para todo o tratamento de dados pessoais de crianças, dada a sua vulnerabilidade particular.

Para mais informações, acesse este link.


*Crédito da imagem: rawpixel.com/Freepik