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Infográfico: Responsabilidade Civil de Agentes de Tratamento por Incidentes de Segurança
10.07.2025
1 minuto de leitura
Preparado pelo nosso time de Proteção de Dados e Cybersecurity, este material destaca os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) em casos envolvendo incidentes de segurança com dados pessoais.
>>> Confira abaixo os pontos abordados e faça download do infográfico
1. Precedentes do STJ envolvendo incidentes de segurança
Dever de implementação das medidas de segurança adequadas
Configuração da responsabilidade objetiva por vazamentos de dados pessoais
Presunção de danos morais por vazamentos de dados pessoais
