Informativo de Propriedade Intelectual: campanhas eleitorais, cannabis medicinal e mais notícias da área
STJ decide sobre paródia de música de Erasmo e Roberto Carlos para fins eleitorais
O mês de agosto, que inaugurou a época de campanha até as eleições 2022, já iniciou com uma notícia veiculada pela União Brasileira de Compositores – UBC de que o PL (Partido Liberal) teria uma nova versão para música "O Portão" (do popular refrão "eu voltei, agora pra ficar. Porque aqui, aqui é meu lugar"), de autoria de Erasmo e Roberto Carlos, para campanha à reeleição do deputado Tiririca por São Paulo.
A regulamentação de Cannabis medicinal e patentes relacionadas no Brasil
Nos últimos anos, diversos estudos vêm sendo divulgados, em escala mundial, quanto à eficácia do uso de Cannabis medicinal no tratamento de uma série de doenças. As atuais pesquisas científicas são majoritariamente voltadas para compostos ativos presentes na Cannabis sativa, os chamados canabinoides. Além disso, mais de quarenta países já possuem regulamentação específica para a importação, fabricação e comercialização de medicamentos e produtos à base de Cannabis.
Justiça Federal profere nova decisão em disputa pela marca IPHONE (Apple v. Gradiente)
A 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro recentemente decidiu, de forma conjunta, duas ações judiciais que tratam de registros para a marca IPHONE perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial ("INPI"). As ações referem-se a registros em nome da empresa norte-americana Apple Inc. e da brasileira IGB Eletrônica S.A. (detentora da marca de eletroeletrônicos GRADIENTE) e foram decididas em favor da primeira.
