Confira os destaques de maio de 2022 do informativo de Energia

Eletrobras anuncia oferta de ações para privatização da companhia

A Eletrobras publicou aviso da oferta pública de ações que viabilizará sua privatização. Hoje, cerca de 72% das ações com direito a voto são detidas pela União, e a expectativa é que, após a operação, passe a deter uma fatia de 45% do capital votante.

A oferta primária envolverá, inicialmente, 627.675.340 novas ações, e pelas estimativas do governo, a operação pode movimentar cerca de R$ 30 bilhões. O comunicado informa, ainda, que esse número poderá ser acrescido de um lote suplementar de até 15% do total das ações, o que elevaria o negócio para cerca de R$ 35 bilhões.

BNDES assina acordo com a Climate Bonds Initiative

O BNDES assinou um acordo com a Climate Bonds Initiative (CBI), organização internacional dedicada à difusão de processos para a captação de financiamento e a execução de projetos que sigam parâmetros ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês).

O objetivo com o acordo é promover mecanismos de captação de recursos e a atração de investimentos internacionais que apoiem projetos sustentáveis no Brasil. A parceria vai possibilitar o compartilhamento das melhores práticas do mercado de finanças sustentáveis, com base nos critérios setoriais do Climate Bonds Standard, sendo mais um passo do BNDES para avançar na agenda das finanças verdes.

Shell e Porto do Açu anunciam projeto-piloto de hidrogênio verde

A Shell Brasil e o Porto do Açu assinaram um memorando de entendimento para o desenvolvimento conjunto de uma planta de geração de hidrogênio verde no complexo portuário, localizado no estado do Rio de Janeiro, com conclusão prevista para 2024 e capacidade inicial de 10MW, podendo chegar até 100 MW, obedecendo o plano de expansão da unidade.

Inicialmente, a energia elétrica oriunda da rede nacional será conectada à planta de eletrólise, que terá como principal produto o hidrogênio renovável. Parte deste hidrogênio gerado será destinado à armazenagem e posterior envio a potenciais consumidores, enquanto o hidrogênio remanescente será direcionado à planta de geração de amônia renovável.

O projeto é pioneiro no Brasil e, de acordo com as empresas, funcionará como um laboratório de pesquisa para desenvolver aprendizado, realizar testes de descarbonização e impulsionar a indústria no país.

Governo publica resolução com diretrizes para Novo Mercado de Gás

Foi publicado despacho do Presidente da República, Jair Bolsonaro, com a Resolução nº 03/2002 do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, que estabelece as diretrizes estratégicas para o desenho do novo mercado de gás natural, com aperfeiçoamentos de políticas públicas voltadas para a promoção da livre concorrência no mercado e os fundamentos do período de transição.

Entre as diretrizes aprovadas, estão a eliminação de barreiras econômicas e regulatórias às atividades de exploração e produção de gás natural e a realização de leilões regulares de blocos exploratórios. A Resolução, dentre outros, também pretende reforçar a separação entre as atividades potencialmente concorrenciais (produção e comercialização de gás) das atividades monopolísticas (transporte e distribuição).

• Para acessar ao despacho, clique aqui.

Nova lei moderniza mercado de gás natural no Paraná

Foi sancionada a lei complementar 247/2022, que incorpora a legislação da Nova Lei do Gás no Estado do Paraná. A proposta estadual prevê a abertura do mercado na região e a possibilidade dos consumidores contratarem o suprimento de gás natural diretamente com os agentes supridores, além de ampliar a concorrência e promover a entrada de novos fornecedores ao setor.

O mercado livre de gás natural será regulamentado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (AGEPAR), com base nas diretrizes da ANP. Os usuários que utilizam pelo menos 10.000 m³/dia de gás natural poderão migrar para o mercado livre e contratar o suprimento de forma direta, já as termoelétricas poderão comercializar a partir de 100.000 m³/dia de gás natural.  

Publicado decreto que regulamenta o mercado de carbono no Brasil

Foi publicado o Decreto Nº 11.075/2022, que regulariza o mercado de crédito de carbono no Brasil - um sistema de compensações de emissão de carbono ou outros Gases de Efeito Estufa (GEE). O foco da regulamentação será a exportação de créditos, especialmente a países e empresas que precisam compensar emissões para cumprir com compromissos de neutralidade de carbono.

A norma traz elementos inéditos, como os conceitos de crédito de carbono e crédito de metano, unidades de estoque de carbono e o sistema de registro nacional de emissões e reduções de emissões e de transações de créditos.

• Para maiores detalhes acesse o infográfico do BMA sobre o novo Decreto e clique aqui para acessar ao Decreto.

Publicado decreto sobre a qualificação da PPSA no Programa de Parcerias de Investimentos

Foi publicado o Decreto Nº 11.085/2022, que dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) - empresa pública federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME) - no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), visando avaliar a desestatização da empresa e dos ativos sob sua gestão.

• Para acessar ao Decreto, clique aqui.

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