Energia em Transformação: 2ª edição do evento discute resiliência do sistema elétrico a eventos climáticos extremos
O ano de 2024 ainda não chegou ao fim, mas já é possível dizer que ele foi especialmente desafiador para o setor energético. Chuvas ininterruptas, alagamentos, longos períodos de estiagem seguidos de queimadas... Desde o início do ano, condições climáticas mais adversas do que de costume se apresentaram de norte a sul do Brasil, trazendo desafios enormes para um país de proporções continentais. Como manter a produção, transmissão e fornecimento de energia com qualidade frente essas situações, que serão cada vez menos excepcionais?
Discutir a resiliência do sistema elétrico no contexto das mudanças climáticas é algo urgente e necessário. Essa foi a proposta da segunda edição do "Energia em Transformação", evento produzido pela equipe de Energia do BMA Advogados em parceria com a RegE Consultoria, que aconteceu na quarta-feira, 4 de setembro, no Rio de Janeiro. Composto por 3 painéis, o evento contou com participantes do setor público e privado, representantes de órgãos governamentais e pesquisadores, com o objetivo de pensar o setor de energia neste contexto desafiador.
"A questão é muito complexa, as variáveis são enormes, mas há um consenso: é preciso agir. É preciso que os agentes, o setor como um todo, incluindo o regulador, os interessados sejam escutados, trabalhem juntos para ter medidas. E as medidas podem ser de diferentes naturezas, como ajustes em contratos, como discutimos aqui em um dos painéis. Não há uma bala de prata", resumiu Carlos Frederico Bingemer, sócio das áreas de Energia e Societário e M&A do BMA Advogados. "Tivemos um debate muito rico sobre os desafios que envolvem a resiliência do setor. O debate foi intenso, é desafiador e vamos seguir acompanhando o tema e os desdobramentos", completou Bruna de Barros Correia, advogada da área de Energia do nosso escritório de advocacia.
Tiago de Barros Correia, sócio-diretor da RegE Consultoria, celebrou mais um ano de parceria com o BMA na produção do evento, e disse estar satisfeito com o resultado após um dia de debates produtivos acerca do tema. "Tivemos a oportunidade de ouvir os principais stakeholders, tanto do lado do governo, quanto do lado da indústria, em relação ao entendimento dos problemas e dos desafios. Isso foi fantástico porque finalmente estamos falando a mesma língua e enxergando o mesmo problema. Houve um compromisso muito claro da necessidade de urgência de buscar essas soluções. Foi um evento que, não só discutiu um problema, mas ajudou a resolver", comentou.
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Painel 1: Eventos climáticos extremos e os impactos setoriais
>>> Com Pedro Melllo Lombardi (Gerente de Distribuição da STD/Aneel), Sumara Ticom (Assessora Executiva da Diretoria de Planejamento do ONS), Ângela Gomes (Diretora Técnica da PSR) e Elisângela de Almeida (Superintendente de Meio Ambiente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE). A moderação ficou a cargo de Tiago de Barros Correia (sócio-diretor da RegE Consultoria) e Carlos Frederico Bingemer(sócio das áreas de Energia e Societário e M&A do BMA Advogados).
As mudanças climáticas vão trazer novos desafios diferentes a cada mudança de estação, e não é possível lutar contra isso. Como é possível, então, aprender com as experiências recentes? O que deu certo? O que ficou de aprendizado? É possível prever com mais agilidade e precisão as condições climáticas para recompor o sistema com mais velocidade e deixar o consumidor o menor tempo possível sem usufruir do serviço? Essas foram as perguntas que permearam o debate promovido pelo primeiro painel do "Energia em Transformação".
"Os eventos extremos chegaram para ficar, e eles são cada vez mais extremos e mais intensos. Precisamos trabalhar com muita inteligência para otimizar nossos recursos", provocou Ângela Gomes, Diretora Técnica da PSR, que falou ainda sobre a importância do investimento em pesquisa para melhorarmos a capacidade preditiva, quando possível.
Durante o painel, Sumara Ticom, Assessora Executiva da Diretoria de Planejamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), dividiu algumas experiências sobre os desafios para recompor a distribuição de energia elétrica no Rio Grande do Sul após as enchentes que assolaram o estado no fim de abril. "Evitar eventos climáticos extremos não é possível. Você não vai colocar torres que são capazes de operar durante uma inundação. O que nós precisamos é recompor esse sistema com a maior facilidade e velocidade", salientou.
"Esses eventos climáticos extremos vão acontecer no setor elétrico, então a gente precisa se preparar para eles de alguma forma, debater e aperfeiçoar os mecanismos que temos para tentar aumentar a nossa capacidade de previsão e de observação desses eventos porque a gente pode trabalhar de forma preventiva e preditiva, e isso impactar menos o consumidor final de certa forma", reforçou Sumara, que completou: "acho que o setor elétrico tem passado por uma revolução. É muito desafiador conseguir conciliar toda a mudança da nossa matriz com tanta geração renovável e esses eventos climáticos que estão impactando tanto a operação do sistema, mas estou confiante que existe uma inteligência coletiva que vá resolver esse dilema, esse desafio que o setor elétrico está vivenciando hoje".
Painel 2: Desafios regulatórios e contratuais para promover a resiliência
>>> Com Tiago Aragão (Diretor de Assuntos Regulatórios da ABRATE), Isabela Vieira (Diretora de Programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia), Carlos Mattar (Superintendente de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição - STD/ANEEL) e Felipe Tenório (Superintendente de Estratégia, Conformidade e Governança Regulatória da Light). Bruna de Barros Correia (Advogada sênior da área de Energia do BMA Advogados) e Paulo de Barros Correia (sócio da RegE Consultoria) foram os moderadores da conversa.
Como escrever contratos para parcerias longas, de 20, 30 anos, sem levar em consideração as eminentes mudanças climáticas? Na matriz de risco de um contrato de concessão, por exemplo, é justo deixar tudo a cargo do investidor? Como fazer essa conta fechar? "Não dá para fazer regulação como se fazia antes", disparou Tiago Aragão (Diretor de Assuntos Regulatórios da ABRATE) em sua fala no segundo painel do "Energia em Transformação". Carlos Mattar, da ANEEL, fez coro ao longo da sua exposição: "Não dá para fazer regulação como a gente vinha fazendo. Nós temos que inovar, que nos modernizar, sermos contemporâneos".
De fato, o setor regulatório está passando também por mudanças para acomodar os novos desafios. Não faz mais sentido alocar uma série de riscos desconhecidos apenas na conta dos investidores na hora de executar uma matriz de riscos. "É importante refletir a resiliência enquanto vivemos momentos difíceis, repensar os contratos de concessão. O Operador tenta operar, se alinhar ao planejamento, mas ele não sabe o que nos aguarda. E os investidores querem segurança", apontou Bruna de Barros Correia, advogada do nosso escritório de advocacia.
"O painel foi muito rico, com apresentação de muitos pontos de vista: da transmissora, da distribuidora, do regulador e do formulador de política pública, e todos deram sua parcela de contribuição para que a gente possa aprimorar o tema principal que estamos tratando aqui que é a resiliência das redes de transmissão e distribuição. Há muito a ser feito, tem um longo caminho a ser percorrido porque os investimentos necessários são muito elevados e isso tem impacto direto na tarifa que o consumidor paga", explicou Mattar.
"A gente tem que buscar esse equilíbrio entre a evolução tecnológica, o aumento da resiliência da rede e o preço que o consumidor paga. É preciso encontrar esse equilíbrio nessa dicotomia", comentou ele, que disse ainda ser otimista em relação ao futuro: "Acredito firmemente na equipe que temos, na participação dos agentes na elaboração dos nossos regulamentos. Vamos avançar muito. Ainda vai ter muita coisa boa para acontecer em 2024", adiantou Mattar.
Painel 3: Risco de judicialização diante dos eventos climáticos extremos
>>> Com Camilla Fernandes (Diretora da Abrage), Ricardo Brandão (Diretor Executivo de Assuntos Regulatórios da ABRADEE), Márcio Pina (Sócio da Advocacia Bettiol) e Marcelo de Siqueira Freitas (Vice-Presidente Jurídico da Eletrobras). A mediação da conversa ficou a cargo de André Macedo (Sócio das áreas de Tribunais Superiores e Relações Governamentais do BMA Advogados) e Tiago de Barros Correia (Sócio-diretor da RegE Consultoria).
Para encerrar o evento, um painel para discutir a questão da judicialização. Se os contratos não conseguem ser exaustivos para prever todas as consequências de todas as mudanças climáticas e de que forma elas vão afetar cada parte do setor elétrico, a judicialização é inevitável. No entanto, levar para o Judiciário é entender também que as questões levarão mais tempo para serem selecionadas.
André Macedo, sócio do BMA das áreas de Tribunais Superiores e Relações Governamentais, resumiu a dificuldade de levar assuntos referentes ao setor energético ao Poder Judiciário. "Os eventos climáticos extremos trazem uma preocupação do Poder Judiciário no sentido da complexidade dos casos que são levados e como resolvê-los. É importante levar essa preocupação para as empresas no seguinte sentido: são demandas sempre complexas, assuntos que permeiam uma discussão que muitas vezes não estão no dia a dia dos juízes e você precisa levar de uma forma quase que artesanal para explicar bem o caso, não só a questão jurídica, mas entender toda a sistemática que permeia o caso", contou.
No entanto, com muitos contratos em vigor que não contemplam as questões climáticas, a judicialização deve ser ainda um caminho a ser percorrido pelas empresas enquanto o mundo se ajusta para contemplar, da forma que pode, os eventos climáticos extremos. "É da natureza do evento extraordinário demandar medidas extraordinárias", contemporizou Márcio Pina, sócio da Advocacia Bettiol. "É um trabalho artesanal do âmbito do Poder Judiciário especificamente. Foi muito interessante levantar essas questões neste painel, muito importante essa discussão para nossos clientes e parceiros", agradeceu Macedo.
