Informativo Energia: Governo Federal assina Projeto de Lei do Programa Combustível do Futuro e outras notícias de setembro de 2023
ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS E JUDICIAIS
Governo Federal assina PL do Programa Combustível do Futuro
O Governo Federal assinou o Projeto de Lei do Programa Combustível do Futuro, medida que traz um conjunto de iniciativas a fim de incentivar o uso de combustíveis sustentáveis no setor de transportes, em linha com as metas internacionais de redução das emissões de gases do efeito estufa – GEE e de combate às mudanças climáticas.
O texto, que será encaminhado ao Congresso Nacional, abrange questões ligadas à transição energética, com medidas que convergem para a descarbonização da matriz energética do setor de transportes, para a industrialização do país e para o desenvolvimento da eficiência energética dos veículos.
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ANEEL
ANEEL instaura Consulta Pública sobre indicadores de desempenho para o ONS
A ANEEL instaurou a Consulta Pública nº 34 de 2023, que busca obter subsídios para atualização do conjunto de indicadores que compõe o programa de Performance Organizacional do ONS. A Agência define 50% das metas de desempenho a serem cumpridas pelo ONS, correspondendo a 50% do pagamento da bonificação de Performance Organizacional do Operador.
ANEEL determina a constituição da Comissão Permanente de Leilões
A ANEEL, através da Portaria nº 357/2023, instituiu a sua Comissão Permanente de Leilões, com o objetivo de coordenar os processos relativos à realização dos leilões para contratação de energia proveniente de novos empreendimentos para o Sistema Interligado Nacional – SIN. Para o desempenho de suas funções, a Comissão contará com o auxílio da Procuradoria Federal junto à ANEEL e da Auditoria Interna.
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ANP
ANP aprova novos modelos alternativos de seguro garantia para descomissionamento
A ANP aprovou novos modelos alternativos de seguro garantia a serem utilizados em operações de descomissionamento de instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural, além do modelo recentemente definido pela Resolução ANP nº 925/2023.
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NOTÍCIAS DO SETOR
Eletrobras caminha para zerar emissões líquidas de carbono
A Eletrobras anunciou a venda de sua termelétrica a carvão Candiota para a Âmbar Energia, com a intenção de avançar no processo de descarbonização de suas atividades. A usina respondia, sozinha, por um terço das emissões totais da companhia.
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