Informativo de Energia: Ações da Eletrobras, regulamentação do Mercado de Carbono e mais notícias de maio de 2022
>>> DESTAQUES DO MÊS
Eletrobras anuncia oferta de ações para privatização da companhia
A Eletrobras publicou aviso da oferta pública de ações que viabilizará sua privatização. Hoje, cerca de 72% das ações com direito a voto são detidas pela União, e a expectativa é que, após a operação, passe a deter uma fatia de 45% do capital votante.
BNDES assina acordo com a Climate Bonds Initiative (CBI)
O BNDES assinou um acordo com a CBI, organização internacional dedicada à difusão de processos para a captação de financiamento e a execução de projetos que sigam parâmetros ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês).
Shell e Porto do Açu anunciam projeto-piloto de hidrogênio verde
A Shell Brasil e o Porto do Açu assinaram um memorando de entendimento para o desenvolvimento conjunto de uma planta de geração de hidrogênio verde no complexo portuário, localizado no estado do Rio de Janeiro, com conclusão prevista para 2024 e capacidade inicial de 10MW, podendo chegar até 100 MW, obedecendo o plano de expansão da unidade.
Publicado decreto que regulamenta o mercado de carbono no Brasil
Foi publicado o Decreto Nº 11.075/2022, que regulariza o mercado de crédito de carbono no Brasil - um sistema de compensações de emissão de carbono ou outros Gases de Efeito Estufa (GEE). O foco da regulamentação será a exportação de créditos, especialmente a países e empresas que precisam compensar emissões para cumprir com compromissos de neutralidade de carbono.
Governo publica resolução com diretrizes para Novo Mercado de Gás
Entre as diretrizes aprovadas, estão a eliminação de barreiras econômicas e regulatórias às atividades de exploração e produção de gás natural e a realização de leilões regulares de blocos exploratórios.
Nova lei moderniza mercado de gás natural no Paraná
Publicado decreto sobre a qualificação da PPSA no Programa de Parcerias de Investimentos
Foi publicado o Decreto Nº 11.085/2022, que dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) - empresa pública federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME) - no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), visando avaliar a desestatização da empresa e dos ativos sob sua gestão.
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>>> ANP
ANP divulga orientações para descomissionamento de instalações onshore
A ANP disponibilizou orientações para as empresas contratadas apresentarem o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) para campos produtores onshore (em terra), atendendo ao Roteiro do Programa de Descomissionamento de Instalações Terrestres previsto no Anexo IV da Resolução ANP nº 817/2020.
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ANP aprova resolução sobre definição e enquadramento de campos e acumulações marginais
ANP aprova edital da oferta permanente de áreas do pré-sal
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>>>ANEEL
Publicada lista tríplice da diretoria provisória da ANEEL
Foi publicada no Diário Oficial da União a lista tríplice para substituição da Diretoria Colegiada da Aneel. Os superintendentes Camila Bomfim, Giácomo Bassi e Alessandro Cantarino assumem os cargos, em decorrência de vacância na Diretoria da Agência, atendendo determinação da Lei nº 13.848/2019 (Lei Geral das Agências Reguladoras Federais).
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ANEEL publica edital do Leilão de Transmissão de junho
ANEEL abre consulta pública do edital do segundo de Leilão de Transmissão de 2022
ANEEL abre consulta pública para subsidiar aprovação de edital dos Leilões de Energia Nova A-5 e A-6
ANEEL reconhece direito de ressarcimento para usinas solares
ANEEL abre consulta pública para tratar da sobrecontratação e excedentes de energia resultantes de MMGD
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>>> MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
MME estabelece diretrizes para a realização dos Leilões de Energia Existente "A-1" e "A-2"
Os leilões buscam atender às necessidades das distribuidoras para os anos de 2023 e 2024, tendo os CCEARs período de vigência de suprimento de dois anos, com início previsto no dia 1º de janeiro de 2023, para o Leilão “A-1”, e 1º de janeiro de 2024, para o “A-2”. Durante a vigência dos contratos, não haverá qualquer atualização do preço da energia.
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MME: Bento Albuquerque é exonerado e governo nomeia Sachsida
MME formaliza qualificação da Petrobras no Programa de Parcerias de Investimentos
