Informativo de Energia: ANEEL abre Consulta Pública sobre a revisão dos Procedimentos de Rede e das Regras e Procedimentos de Comercialização e mais notícias do setor
Este informativo é produzido pelo nosso time de Energia, que reúne e compila as principais notícias das agências reguladoras, órgãos governamentais e destaques do setor energético com objetivo de monitorar e acompanhar o setor no Brasil e no mundo. Este informativo traz os principais conteúdos de janeiro de 2024.
Confira abaixo as pílulas de informação ou clique abaixo para ser direcionado para o tópico desejado:
>>> ANEEL
ANEEL abre Consulta Pública sobre a revisão dos Procedimentos de Rede e das Regras e Procedimentos de Comercialização
A ANEEL abriu a Consulta Pública nº 002/2024 ("CP 02/2024") com o objetivo de obter contribuições para o aperfeiçoamento da revisão dos Procedimentos de Rede e das Regras e Procedimentos de Comercialização de Energia. A decisão segue sugestões do ONS sobre procedimentos de rede e da CCEE sobre regras e procedimentos de comercialização.
A iniciativa busca adequar as modificações estabelecidas pela Resolução Normativa 1.062/2023 aos procedimentos relacionados à prestação e remuneração de serviços ancilares por centrais geradoras integradas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), além de adequar instalações de centrais geradoras motivadas por alterações na configuração do sistema elétrico.
As contribuições poderão ser enviadas até 18 de março.
- Para mais informações sobre a CP 02/2024, clique aqui.
ANEEL promove Workshop sobre o Leilão de Transmissão 1/2024
Em 22 de janeiro de 2024, a ANEEL realizou evento de esclarecimentos acerca do primeiro Leilão de Transmissão do ano, que acontecerá no dia 28 de março. O workshop, que contou com a participação de dirigentes e técnicos da ANEEL, representantes do MME, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do ONS, expôs estudos e detalhes técnicos sobre o certame e tratou de questionamentos enviados à ANEEL por interessados em participar do referido leilão.
Serão objeto do Leilão 1/2024 15 lotes que, juntos, totalizam 6.464 km de linhas de transmissão novas, além de seccionamentos e 9.200 megawatts (MW) em capacidade de transformação de subestações. Os investimentos previstos alcançam a marca de R$ 18,2 bilhões. Os projetos abrangem diversos estados brasileiros, incluindo Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins, e integrarão a Rede Básica do SIN.
>>> ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS E JUDICIAIS
FINEP lança editais com R$ 500 milhões para financiamento de projetos de inovação para Energias Renováveis e Bioeconomia
A Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), em parceria com o MME, lançou editais para o financiamento de projetos de inovação, com o objetivo de conceder R$ 500 milhões em recursos não reembolsáveis para que empresas desenvolvam produtos ou processos inovadores em energias renováveis e bioeconomia.
Os recursos não reembolsáveis dizem respeito ao financiamento concedido a instituições científicas e tecnológicas nacionais, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, sem a exigência de repagamento dos valores desembolsados.
O programa tem, ainda, o propósito de incentivar projetos de alto risco tecnológico que tenham um impacto significativo para a sociedade, buscando fortalecer as cadeias produtivas nacionais em setores como energia solar, eólica, hidrogênio, armazenamento de energia, sistemas de transmissão e combustíveis renováveis.
Empresas de todos os portes, que estejam desenvolvendo projetos em estágios de maturidade tecnológica moderados/intermediários (com TRLs de 3 a 7), são encorajadas a submeter suas propostas. A iniciativa abrange desde a biotecnologia até o desenvolvimento de plantas piloto e demonstrações, com o objetivo de impulsionar os setores de energias renováveis e bioeconomia no país.
Para acessar a Chamada de energias renováveis, clique aqui.
Para acessar a Chamada de bioeconomia, clique aqui.
TCU permite que MME prossiga com processos de renovação das concessões de distribuidoras de energia elétrica
O MME recebeu parecer favorável do TCU para prosseguir com os processos de renovação das concessões das distribuidoras de energia próximas ao vencimento. Vinte contratos de concessão de distribuição de energia elétrica expiram entre 2025 e 2031.
O Tribunal entendeu que a motivação do MME quanto à renovação das concessões de vencimento mais próximo atende aos critérios de interesse público, economicidade, eficiência e eficácia, e reiterou a legitimidade do Executivo para publicar decreto estabelecendo as diretrizes dos contratos de concessão, visando garantir previsibilidade e estabilidade ao setor de energia elétrica. O MME, por sua vez, anunciou que iniciará conversas com a Casa Civil para definir as diretrizes aplicáveis à possível renovação das concessões.
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE) reconheceu a medida como benéfica, facilitando a extensão das concessões de distribuição de energia elétrica que expiram entre 2025 e 2031. Ainda, apontou que a ação favorece a manutenção da tendência de redução das tarifas e aprimoramento da qualidade do serviço para os consumidores, metas prioritárias para o setor.
EPE divulga Programa de Expansão da Transmissão e Plano de Expansão de Longo Prazo
A EPE publicou o Programa de Expansão da Transmissão ("PET") e o Plano de Expansão de Longo Prazo ("PELP") - 2º Semestre de 2023, que detalham todas as futuras obras de expansão do SIN que ainda aguardam autorização ou licitação, com um investimento previsto de R$ 56,2 bilhões.
O PET/PELP fornece dados sobre a expansão prevista, destacando as principais iniciativas por Estado, incluindo detalhes sobre futuras obras a serem licitadas, seus investimentos e benefícios. Assim, o PET/PELP serve como uma fonte de informação valiosa para o setor, oferecendo um panorama das futuras expansões do sistema de transmissão e destacando obras já recomendadas pela EPE.
O relatório traz informações relevantes para consideração do MME, especialmente nos preparativos para os futuros leilões de linhas de transmissão e para a outorga de novas obras pela ANEEL.
- Para acessar o PET e o PELP clique aqui.
MME e IEA instituem Plano de Trabalho Conjunto para acelerar transição energética no Brasil
Em 31 de janeiro de 2024, o MME e a Agência Internacional de Energia ("IEA") assinaram um Plano de Trabalho Conjunto com o objetivo de acelerar e ampliar a matriz energética nacional. O plano para a aceleração da transição energética conta com investimentos em fontes renováveis de biocombustíveis e incentivos à energia limpa, inclusiva e diversificada.
O plano guiará as ações conjuntas e os empreendimentos bilaterais entre a AIE e o Brasil durante os anos de 2024 e 2025, reforçando o suporte à presidência brasileira da COP30, prevista para 2025. O texto identifica as áreas de interesse mútuo para a colaboração no contexto da transição energética e sugere atividades como oficinas virtuais e presenciais, diálogos técnicos, consultas, elaboração de relatórios e sessões educacionais e de capacitação, entre outras.
O MME ressaltou a importância da economia verde e da sustentabilidade como principais pilares da transição energética brasileira. Dessa forma, o Governo Federal buscou reafirmar seu compromisso com a descarbonização da indústria, da mobilidade urbana e dos sistemas de transporte.
>>> ANP
Sob força de decisão judicial, ANP determina fim da bomba branca
Em decorrência de decisão judicial proferida pela 1ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a ANP suspendeu a permissão para os postos de combustíveis utilizarem a chamada "bomba branca". Essa prática, que permitia a venda de combustíveis de fornecedores diferentes dos indicados pela marca do posto, era vista com ceticismo por grandes distribuidoras e especialistas devido ao aumento do risco de adulteração dos produtos.
Em um comunicado enviado a proprietários de postos e distribuidoras menores, a ANP declarou que postos revendedores não podem vender combustíveis de marcas diferentes daquelas que exibem, eliminando assim a prática das bombas brancas. Adicionalmente, a ANP proibiu a venda de combustíveis fora dos estabelecimentos autorizados, cancelando as permissões existentes para tal atividade.
A implementação das bombas brancas em agosto de 2021, sob a gestão do governo federal anterior, visava acabar com a exclusividade dos postos na venda de combustíveis de uma única marca, buscando evitar aumentos nos preços.
>>> NOTÍCIAS DO SETOR
Investimentos em exploração de petróleo e gás natural podem chegar a US$ 1,96 bilhão em 2024
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) apresentou o plano Nova Indústria Brasil (NIB), visando promover o desenvolvimento industrial do país até 2033. O NIB destaca a meta de elevar em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes, atualmente em 21,4%, além de objetivos como a expansão da bioeconomia, a redução das emissões de carbono em 30% e o fortalecimento da eletromobilidade.
O plano também visa alcançar autonomia na produção de tecnologias críticas no setor de defesa, expandir a produção nacional de medicamentos, vacinas, e equipamentos médicos, fortalecer as cadeias agroindustriais e impulsionar a transformação digital e a produção de semicondutores, com R$ 2,1 bilhões em isenções tributárias previstas.
Para apoiar essas iniciativas, o NIB prevê R$ 300 bilhões em financiamentos até 2026, geridos pelo BNDES, Finep e Embrapii. Além disso, o plano inclui medidas de desburocratização, incentivos a compras públicas com conteúdo local e a implementação de estratégias de sustentabilidade, como o mercado regulado de carbono e a taxonomia verde.
Capacidades eólica e solar devem mais que dobrar no Brasil até 2028
A Agência Internacional de Energia – IEA prevê que, até 2028, as instalações de energia solar fotovoltaica e eólica terrestre nos Estados Unidos, União Europeia, Índia e Brasil deverão mais que dobrar em comparação com o crescimento registrado nos últimos cinco anos. De acordo com o relatório divulgado, políticas governamentais favoráveis e a maior viabilidade econômica das energias renováveis estão entre os fatores principais a impulsionar o aumento de capacidade.
Ainda de acordo com o referido relatório, a IEA estimou que 96% da nova capacidade de energia solar e eólica em grande escala instalada apresentou custos de produção mais baixos que os de novas usinas movidas a carvão e gás natural. Notavelmente, os preços dos módulos solares caíram quase 50% em comparação ao ano anterior, enquanto a capacidade de produção triplicou em relação a 2021.
Na União Europeia e no Brasil, projeta-se que as instalações de painéis solares em telhados ultrapassarão as grandes centrais solares, com consumidores residenciais e comerciais adotando a geração de energia própria para diminuir suas despesas com eletricidade. Especificamente no Brasil, a produção independente de energia solar registrou um aumento de aproximadamente 40% em 2023.
Citi estima que eletrificação começará a deslocar demanda por petróleo a partir deste ano
De acordo com as projeções do Citi, 2024 será o marco inicial dos impactos significativos da eletrificação de veículos sobre a demanda por petróleo. Enquanto em 2023 a demanda por petróleo cresceu 1,9 milhões de barris por dia, para o ano de 2024 projeta-se um crescimento menor na demanda, que aumentaria em apenas 1,3 milhões de barris por dia.
Essa desaceleração reflete não apenas um enfraquecimento nas projeções de crescimento econômico global, mas também um avanço na transição energética, marcado por um aumento na eletrificação e melhorias em eficiência energética. Para 2025, a expectativa é que a demanda global por petróleo cresça apenas 700 mil barris por dia, indicando uma tendência a atingir o pico de demanda previsto para o final desta década, quando o consumo global de petróleo deverá estagnar.
O Citi projeta que as vendas de veículos elétricos e híbridos atinjam 30 milhões de unidades no próximo ano, impulsionadas por fortes demandas em mercados emergentes e na Europa, apesar do crescimento mais lento registrado nos Estados Unidos.
