Informativo de Energia: "Comissão sobre Hidrogênio Verde inicia seus trabalhos no Senado Federal" e mais notícias e destaques de abril de 2023

>>> Assuntos Governamentais e Judiciais

Comissão sobre Hidrogênio Verde inicia seus trabalhos no Senado Federal

A Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde (CEHV) realizou sua primeira reunião no mês de abril.

O propósito da Comissão é debater, durante o prazo de 2 anos, políticas públicas sobre hidrogênio verde, de modo a fomentar o ganho em escala dessa tecnologia de geração de energia limpa e avaliar políticas públicas que fomentem a tecnologia do hidrogênio verde. Um dos principais objetivos da Comissão é criar um marco legal sobre o hidrogênio verde para, assim, começar a atrair potenciais investidores.

Câmara dos Deputados aprova requerimento de urgência de Projeto de Decreto Legislativo que susta atos da ANEEL envolvendo micro e minigeração distribuída

Foi aprovado o requerimento de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2023 (“PDL nº 65/2023”), que autoriza que o projeto seja analisado diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

O PDL nº 65/2023 suspende trechos da Resolução Normativa nº 1.000/2021 - que estabelece as regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica -, particularmente, os dispositivos sobre conexão e faturamento de usinas de micro e minigeração geração distribuída, incluídos por meio da Resolução Normativa nº 1.059/2023, que regula a Lei nº 14.300/2022.

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>>> ANEEL

ANEEL aprova reestruturação das unidades organizacionais da Agência

A ANEEL aprovou, por meio da Resolução Normativa nº 1.061/2023 (“REN nº 1.061/2023”) a alteração de seu Regimento Interno que modificou a estrutura organizacional da Agência. A nova estrutura entrou em vigor no dia 02 de maio.

Dentre as modificações realizadas, ressalta-se a reorganização das Superintendências e Secretarias.

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>>> ANP

ANP aprova inclusão de áreas no edital da Oferta Permanente de Concessão

A ANP aprovou a inclusão de três novas áreas no edital da Oferta Permanente de Concessão (“OPC”). Foram incluídos os blocos expropriatórios terrestres PRC-T-54 e ES-T-399, nas bacias dos Parecis e do Espírito Santo, respectivamente, bem como da área com acumulações marginais Japiim, na bacia do Amazonas.

ANP realiza consulta prévia sobre serviço de armazenagem dos produtores de derivados de petróleo e gás natural
ANP estabelece metas compulsórias de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa

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>>> Notícias do Setor

Sistema isolado ganha primeiras usinas verdes

Foi iniciada a operação comercial das duas primeiras usinas híbridas (diesel-solar-baterias) no sistema isolado brasileiro. As unidades dessas usinas, localizadas no Estado de Roraima, tiveram um investimento de R$ 55 milhões e possuem uma potência instalada de 6,3 megawatts (MW) e capacidade para atender mais de 40 mil residências.