Informativo de Energia: confira os destaques do mês de junho de 2022

BMA realiza evento sobre Modernização do setor elétrico e os impactos na distribuição

O evento foi realizado na sede do BMA em Brasília e contou com a participação de importantes agentes do setor para dialogar sobre o tema. Recebemos Carlos Alberto Calixto Mattar, Superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da ANEEL, Tiago de Barros Correia, Sócio-diretor da RegE Consultoria, e Lindemberg Reis, Gerente de Planejamento e Inteligência de Mercado na Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE. A moderação do bate-papo ficou por conta de Carlos Frederico Lucchetti Bingemer, sócio das áreas de Energia e Societário BMA Advogados, e Bruna de Barros Correia, advogada da área de Energia BMA Advogados.

Foi destacado no evento que a modernização é um grande desafio a ser enfrentado, com a inserção de novas tecnologias e a necessidade de revisão do arcabouço regulatório. Considerando a dinâmica atual do setor, a percepção é que o segmento de distribuição se apresenta como o vetor para o processo de modernização. Sob a ótica jurídica, a dinâmica que envolve a modernização resulta na realocação de direitos e deveres entre os diferentes agentes setoriais. O objetivo do BMA é seguir acompanhando o tema com a expectativa de contribuir para sustentabilidade do setor.

G7 lança plano de pareceria de investimentos em energia renovável e infraestrutura sustentável

Os países do G7, que se reuniram durante o Encontro de Líderes na Alemanha, lançaram oficialmente a Parceria para Infraestrutura e Investimento Global (PGII), uma iniciativa conjunta que pretende destinar US$ 600 bilhões para desenvolver e financiar projetos de infraestrutura em países em desenvolvimento.

O PGII destaca a necessidade de investimentos em transporte de baixas emissões, mas também em mineração por minerais críticos necessários para energias renováveis e na implantação de novas tecnologias em regiões que ainda não têm acesso a energia limpa, dentre outras recomendações.

Os preços dos contratos futuros do Brent alcançam alta de mais de 40% em 2022, com margens de refino historicamente acima dos preços de referência, enquanto o mercado calcula se o cenário é de recessão e queda brusca; ou escassez e mais inflação. Com essa estratégia, os governos tentam driblar as sucessivas altas do combustível.

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Sancionado projeto de lei que torna combustíveis item essencial para limitar tributação

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei Complementar nº194, que classifica os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como itens essenciais e assim limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre eles, O chefe do Poder Executivo indeferiu itens do texto que previam compensação financeira para os estados, que podem sofrer perda de arrecadação com o tributo e o texto final aguarda análise o veto 36/2022.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, é impedir que esses itens paguem a mesma alíquota tributária de produtos supérfluos. O texto limita a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%. O ICMS é um tributo de arrecadação dos estados e do Distrito Federal que incide sobre diferentes produtos e se aplica tanto a comercialização dentro do país como em bens importados.