Informativo de Energia: Contratos da Segunda Rodada da Cessão Onerosa no Pré-Sal e mais notícias de abril de 2022
ELETROBRÁS
TCU adia privatização da Eletrobras após Partido dos Trabalhadores entra
com ação popular contra a venda da estatal
O Partido dos Trabalhadores moveu uma ação popular na Justiça Federal de
Brasília e movimentos sociais contrários à operação para paralisar a
privatização da estatal do setor elétrico. A ação se baseia na divergência do
ministro revisor do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, que
apontou uma subavaliação de R$ 46 bilhões no valor da empresa. A presidenta do
órgão, ministra Ana Arraes, concedeu no dia 20 de abril, vista coletiva ao
processo, atendendo a pedido do ministro revisor.
ANP
Assinados os Contratos da Segunda Rodada da Cessão Onerosa no Pré-Sal no fim de abril
Foram assinados, no dia 27/4, os contratos de partilha de produção de
Atapu e Sépia, blocos arrematados na Segunda Rodada de Licitações dos Volumes
Excedentes da Cessão Onerosa, realizada em 17/12/2021. As licitantes
vencedoras celebraram contratos de partilha de produção com o Ministério de
Minas e Energia (MME), a ANP e a Pré-Sal Petróleo SA (PPSA) para exploração e
produção de petróleo e gás natural. Dentre os dois blocos arrematados, o bloco
Atapu teve o valor de bônus de assinatura de R$ 4.002.000.000,00 e o percentual
de excedente em óleo ofertado à União foi de 31,68% e o bloco Sépia teve a
arrecadação em bônus de assinatura em R$ 7.138.000.000,00 e o percentual de
excedente em óleo para a União, 37,43%.
Lei do Gás do Rio Grande do Norte é encaminhada ao governo
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte pretende discutir
com o setor de gás natural. O Projeto de Lei nº 371/2021 cria de uma nova lei
do gás para o Estado e trata da exploração dos serviços locais de gás
canalizado e traça algumas regras para a abertura do mercado livre no estado.
ANP aprova resolução que cria o Plano de Trabalho Exploratório (PTE)
A diretoria da ANP aprovou no dia 28/4, a resolução que cria o Plano de
Trabalho Exploratório (PTE). A norma estabelece condições e os procedimentos
para a apresentação do PTE pelas companhias detentoras de contratos de
exploração e produção de petróleo e gás natural, bem como de sua aprovação pela
ANP. A nova resolução visa unificar o Programa Anual de Trabalho e Orçamento (PAT/OAT)
da Fase de Exploração e o Plano de Exploração (obrigatório para contratos de
partilha da produção) em um único instrumento, o Plano de Trabalho Exploratório.
ANP realizou a sessão pública do 3º Ciclo da Oferta Permanente de
Concessão
A ANP realizou no dia 13/4 a sessão pública do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC) que ofereciam 379 blocos de 14 áreas em 7 bacias: 5 terrestres (Espírito Santo, Recôncavo, Potiguar, Sergipe-Alagoas e Tucano) 2 marítimas (Santos, Pelotas). Foram arrematados 59 blocos exploratórios, em seis bacias, que geraram R$ 422.422.152,64 em bônus de assinatura – um ágio de 854,84% - e resultarão em, pelo menos, R$ 406.290.000,00 em investimentos somente na primeira fase do contrato (fase de exploração).
Ao todo, 14 empresas participaram da disputa, incluindo um consórcio entre Ecopetrol e a Shell Brasil, mas também 3R Petroleum e Total Energies, além de uma nova entrante no país, a CE Energia.
ANEEL
Aprovado contrato de empréstimo de R$ 5,5 bi para a cobertura dos
custos adicionais da crise hídrica de 2021
Foi aprovada pela ANEEL a minuta do contrato de empréstimo para a garantia dos custos adicionais da crise hídrica de 2021. A CCEE contratará a operação com 14 bancos públicos e privados tem valor bruto de R$ 5,503 bilhões, dos quais R$ 5,339 bilhões serão de fato encaminhados às distribuidoras.
Diretoria da ANEEL aprova o edital do Leilão de Geração A-4 de 2022
O Leilão será realizado em 27 de maio pela Agência a partir da
plataforma de negociação disponibilizada pela Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica (CCEE). O edital do certame e seus anexos foram analisados por
meio da Consulta Pública n° 3/2022, promovida pela ANEEL de 10/2 a 28/3/2022.
Os estados com mais empreendimentos disponíveis para o Leilão são a Bahia, com
531 projetos; Minas Gerais, com 304 projetos; Piauí, com 208 projetos; e Ceará,
com 155 projetos. Quanto às usinas termelétricas cadastradas, a maior parte
está nas regiões Centro-Oeste e Sudeste. Os projetos hidrelétricos se encontram
nas regiões Sul e Centro-Oeste.
Aprimoramento de procedimentos e contratações dos leilões de geração e
transmissão é discutido
Foi aberta a Tomada de Subsídios nº 06/2022 para debater o aprimoramento das regras relacionadas à participação e a possibilidade e/ou exigência de constituição de Sociedades de Propósito Específico – SPEs nos leilões setoriais de geração e de transmissão de energia elétrica, com período de contribuição de 20/04/2022 até 20/06/2022.
Elisa Bastos e Christiano Vieira são eleitos diretores do ONS
O Conselho da ONS aprovou a indicação de Elisa para diretoria de
Assuntos Corporativos e de Christiano, que deixa o MME, para ser diretor de
Operação, os mandatos começarão em 17 de maio para um período de quatro anos.
Com isso, a partir de maio, a diretoria do ONS terá a seguinte composição: Luiz
Carlos Ciocchi, diretor-geral; Marcelo Prais, diretor de TI, Relacionamento com
Agentes e Assuntos Regulatórios; Alexandre Nunes Zucarato, diretor de
Planejamento; Elisa Bastos, diretora de Assuntos Corporativos; e Christiano
Vieira como diretor de Operação.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Portaria com diretrizes de participação nos Leilões de Energia Nova é publicada
Foi publicado no dia 18/04, pelo Ministério de Minas e Energia (MME), a
Portaria Normativa nº 41/GM/MME que divulga as diretrizes e estabelece o prazo
para o cadastramento de projetos de geração que pretendem participar dos
Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos Novos de
Geração A-5 e A-6. Os projetos habilitados poderão requerer o cadastramento,
desde que sejam mantidos inalterados os parâmetros, as características técnicas
e as demais informações dos projetos. Os leilões ocorrerão no dia 16 de
setembro de 2022 e os interessados deverão enviar a documentação necessária
para habilitação até às 12h, de 11 de maio, conforme instruções disponíveis no
site da EPE.
CNPE aprova medidas complementares para transição do mercado de gás
natural
As diretrizes e aperfeiçoamentos das políticas públicas para a transição
para um mercado concorrencial de gás natural, objetivo do Programa Novo Mercado
de Gás foram aprovadas pelo CNPE no dia 07/04. O Conselho consolida as
Resoluções anteriores que tratavam do tema: Resolução CNPE nº 10, de 14 de
dezembro de 2016, que estabelece as diretrizes estratégicas para o desenho de
novo mercado de gás natural, e a Resolução CNPE nº 16, de 24 de junho de 2019,
que estabelece as diretrizes e aperfeiçoamentos de políticas energéticas
voltadas à promoção da livre concorrência no mercado de gás natura.
Prorrogada consulta pública para aprimorar portaria que regulamenta
Créditos de Descarbonização do RenovaBio
O Ministério de Minas e Energia resolveu atribuir novo prazo de 30 dias para
as contribuições à Consulta Pública referente a proposta de revisão da Portaria
nº 419/GM/MME, de 20 de novembro de 2019, que regulamenta a emissão, a
escrituração, o registro, a negociação e a aposentadoria do Crédito de Descarbonização
(CBIO) da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Com a prorrogação,
o novo prazo de término da Consulta Pública será dia 06 de maio.
DIA A DIA DAS AGÊNCIAS
Nosso time está de olho nas principais reuniões, processos e até atos legislativos que possam interferir nos negócios. Seguem os principais destaques:
Destaques ANEEL: Confira as Consultas Públicas abertas, o resultados das encerradas e mais.
Destaques ANP: Veja o que aconteceu na Agência Reguladora no mês de abril.
