Informativo de Energia: fique de olho nas notícias de setembro de 2023 da ANP

ANP aprova novos modelos alternativos de seguro garantia para descomissionamento

A ANP aprovou novos modelos alternativos de seguro garantia a serem utilizados em operações de descomissionamento de instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural, além do modelo recentemente definido pela Resolução ANP nº 925/2023.

A alteração foi motivada pela necessidade de adaptação à nova regulamentação da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. O objetivo é ampliar as possibilidades de modelo de seguro que podem ser apresentados à Agência.

• Para acessar a Resolução ANP nº 925/2023, clique aqui.

ANP aprova estudos de três blocos exploratórios localizados no Pré-Sal

A ANP aprovou os estudos geológicos e econômicos de três blocos exploratórios localizados no Pré-Sal da Bacia de Santos. Com a aprovação, os blocos Amazonita, Safira Leste e Safira Oeste serão encaminhados para deliberação pelo Ministério de Minas e Energia – MME.

Os estudos têm a função de avaliar o potencial de produção de gás natural das respectivas áreas selecionadas. Com a aprovação pelos órgãos reguladores, as referidas áreas podem ser incluídas em futuras rodadas de licitações de áreas para E&P.

Os três blocos exploratórios aprovados pela ANP somam uma área aproximada de 11.300 km2, com potencial petrolífero estimado em volume in place de 16,8 bilhões de barris de óleo equivalente.

ANP aprova relatório sobre cumprimento do Programa Exploratório Mínimo

A ANP aprovou o relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR sobre questões relacionadas ao cumprimento do Programa Exploratório Mínimo – PEM, programa que reúne os compromissos assumidos pelas empresas de realizar determinadas atividades mínimas na primeira fase dos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.

A AIR identificou a necessidade de flexibilizar e dar mais clareza às normas que tratam da possibilidade de cumprimento do PEM fora da área de concessão. Para que ocorra essa flexibilização, no entanto, deverá ser editada resolução que estabeleça os critérios e os requisitos de uso e de aplicabilidade para que o PEM possa ser cumprido fora da área de concessão, a ser debatida em consulta e audiência públicas.

O objetivo da flexibilização do cumprimento do PEM é destravar investimentos e incentivar a realização de atividades exploratórias, contribuindo para o aumento de reservas de petróleo e gás natural.

• Para acessar o relatório de AIR, clique aqui.  

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