Informativo de Energia: MME define cronograma de cinco leilões de transmissão e mais notícias de abril de 2024
Este informativo é produzido pelo nosso time de Energia, que reúne e compila as principais notícias das agências reguladoras, órgãos governamentais e destaques do setor energético com objetivo de monitorar e acompanhar o setor no Brasil e no mundo. Este informativo traz os principais conteúdos de abril de 2024.
>>> ANEEL
ANEEL mantém multa de R$ 165 milhões a Enel/SP por demora no restabelecimento da rede após temporal em novembro de 2023
Em Reunião Pública Colegiada realizada em 9 de abril de 2024, a Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu manter a multa no valor de R$ 165.807.883,49 aplicada à Enel São Paulo pela demora no restabelecimento da rede de energia elétrica após temporal ocorrido em novembro do ano passado.
A Agência considerou em sua decisão que, embora os eventos climáticos adversos justifiquem a interrupção no fornecimento de energia elétrica, não devem eximir a distribuidora de sua responsabilidade de restabelecer o serviço de forma eficiente.
A equipe técnica da ANEEL constatou que o plano de contingenciamento adotado pela distribuidora não foi capaz de mitigar os impactos causados pelas chuvas. Além disso, o aumento significativo da quantidade de equipes de campo da distribuidora para a realização dos reparos necessários e restabelecimento do fornecimento de energia ocorreu apenas alguns dias após o início dos eventos climáticos.
Chamada de Hidrogênio da ANEEL atrai interesse de 95 empresas de energia elétrica
A ANEEL recebeu, até o dia 28 de março de 2024, manifestação de 93 empresas de energia elétrica e de dois grupos econômicos com interesse em financiar projetos voltados para o hidrogênio no setor elétrico. As manifestações, já consideradas como a maior adesão às chamadas públicas da Autarquia, partiram de distribuidoras, transmissoras e geradoras de energia elétrica.
O objetivo da Chamada Estratégica de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) n.º 23/2024 da ANEEL é fomentar projetos voltados para a aplicação do hidrogênio, desde a fase de produção até o uso no setor elétrico, com ênfase em fontes de baixo carbono.
As empresas interessadas participarão de um processo cujo cronograma prevê desde a apresentação de propostas até a execução dos projetos selecionados.
O significativo grau de adesão é indicativo do interesse do mercado em buscar formas de atuação cada vez mais sustentáveis, viabilizando uma matriz energética mais limpa.
A Agência receberá propostas de projeto pelas empresas proponentes até o dia 01.07.2024.
Para o envio de proposta da modalidade Planta Piloto, clique aqui.
Para o envio de proposta da modalidade Peças e Componentes, clique aqui.
Para acessar a Chamada Estratégica de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) n.º 23/2024, clique aqui.
ANEEL publica resolução normativa com a nova convenção da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
Em 22 de abril de 2024, a ANEEL publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, a Resolução Normativa nº 1.087 ("REN nº 1.087"), com a nova Convenção de Comercialização de Energia Elétrica. O novo conjunto de regras trata da regulamentação decorrente do Decreto 11.835/23, que aprimora a governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
Com a publicação da nova resolução, o processo segue para a etapa de elaboração do novo Estatuto Social da CCEE, para que, dentro do prazo de até 50 dias da publicação da REN, seja submetido à aprovação pela Assembleia Geral de Agentes.
A partir da nova estrutura organizacional prevista para a CCEE, os órgãos que compõem a Câmara passam a ser: Assembleia Geral; Conselho de Administração; Conselho Fiscal e Diretoria. Portanto, foi extinta a sua Superintendência.
- Para acessar a REN nº 1.087/24, clique aqui.
>>> ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS E JUDICIAIS
Medida provisória que propõe a redução das tarifas de energia elétrica é assinada
Em 09.04.2024, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a Medida Provisória das Energias Renováveis e da Redução Tarifária, que reduz as tarifas de energia elétrica e prorroga os subsídios para as fontes renováveis.
Esta mudança na legislação tem o escopo de antecipar recursos da Eletrobras para reduzir a conta de luz e estender os descontos nas tarifas de uso da rede para projetos de energia eólica e solar que ainda não saíram do papel.
No primeiro plano, a antecipação de recursos está relacionada aos R$ 32 bilhões que a Eletrobras se comprometeu a pagar referentes às outorgas de renovação de suas hidrelétricas, tendo desembolsado R$ 5 bilhões em 2022, e o restante de forma diferida.
Além disso, a medida provisória estende os descontos nas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão ("TUST") e de Uso do Sistema de Distribuição ("TUSD") para os projetos eólicos e solares cujas outorgas tenham sido requeridas até 2022.
MME define cronograma de cinco leilões de transmissão
O Ministério de Minas e Energia ("MME") definiu o cronograma dos leilões de transmissão e as datas-limite para a celebração dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão até o final de 2026, tendo programado dois leilões durante o período.
A Portaria nº 73, publicada no Diário Oficial da União, estabeleceu que, em 31 de dezembro de cada ano, serão publicadas as datas referentes às licitações para os três anos seguintes.
A expectativa é que se mantenha no próximo leilão a tendência de altos investimentos e deságios firmados em patamares elevados, entre 40% e 50%, referentes ao ciclo das últimas três disputas.
Os certames estão previstos para acontecerem em março e setembro de cada ano. Serão, ao todo, dois por ano durante este período.
Governo discute a possibilidade de inclusão de baterias no leilão de capacidade
De acordo com o Ministro da Casa Civil, o governo discute a possibilidade de inclusão de novas tecnologias na contratação de reserva de capacidade no leilão previsto para agosto deste ano.
A inclusão de sistemas de armazenamento de energia em baterias estacionárias, conhecidas como Bess, já havia sido cogitada pelo MME.
No contexto mundial, alguns países já adotaram o armazenamento de energia por meio de baterias para abastecer cidades inteiras, consideradas de médio porte para o padrão brasileiro. Esta tecnologia ganha destaque devido à alta velocidade de acionamento e possibilidade de incremento da confiabilidade do sistema vis-à-vis fontes intermitentes, como por exemplo eólica e solar.
O Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2024 ("LRCP 2024") tem potencial de contratação entre 5 GW e 16,8 GW, de acordo com estudos da Empresa de Pesquisa Energética.
>>> ANP
ANP reverte decisão judicial que proibia o delivery e a comercialização de combustíveis de outros fornecedores nos postos brasileiros em todo o país
A ANP obteve decisão favorável ao seu recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região ("TRF-6"), liberando, em todo o território nacional, a revenda de combustíveis fora do estabelecimento comercial, prática conhecida como delivery de combustíveis, além da comercialização de combustíveis de outros fornecedores nos postos bandeirados.
O recurso da Agência foi interposto em face de decisão que havia vedado estas práticas em 14 municípios de Minas Gerais, no âmbito da Ação Civil Pública 1007923-88.2023.4.06.3803.
A decisão proferida pelo TRF-6 sustenta que tanto a regulamentação da revenda varejista fora do estabelecimento autorizado quanto a da tutela da fidelidade à bandeira estão de acordo com os objetivos básicos da ANP de implementação da política nacional de petróleo e biocombustíveis e de regulação e autorização relativas ao abastecimento nacional de combustíveis.
A decisão também leva em consideração que as alterações realizadas pela ANP nas regras para o abastecimento de combustíveis têm como objetivo garantir maior liberdade ao mercado, sem no entanto descuidar da proteção ao consumidor no que diz respeito ao preço, qualidade e oferta dos combustíveis.
Audiência pública discute alteração nos modelos de seguro garantia para as rodadas de licitações de E&P
A ANP realizou audiência pública para debater a revisão nos modelos de seguro garantia previstos nos editais das rodadas de licitações para exploração e produção de petróleo e gás natural.
O seguro garantia é um mecanismo aprovado pela ANP para garantir as ofertas apresentadas nos leilões e para assegurar o cumprimento do Programa Exploratório Mínimo, em caso de blocos exploratórios, ou do Programa de Trabalho Inicial, em caso de áreas com acumulações marginais.
Os modelos são anexos aos editais da Oferta Permanente de Concessão e da Oferta Permanente de Partilha. A revisão é necessária em razão de mudanças nos requisitos para a emissão de seguro garantia estabelecidos pela Superintendência de Seguros Privados ("SUSEP"), a partir da Circular SUSEP nº 662/2022.
Os editais estão atualmente suspensos para a abertura de novos ciclos, devido à necessidade de adequação das normas.
ANP aprova resolução que altera especificações do óleo diesel
Em 30 de abril de 2024, a Diretoria da ANP aprovou a Resolução nº 968/2024 ("RANP nº 968/2024"), que estabelece novas especificações nacionais dos óleos diesel de uso rodoviário e medidas de controle de qualidade.
O novo ato normativo revisa a Resolução ANP nº 50/2013 e está de acordo com as diretrizes da Resolução nº 16/2018, do Conselho Nacional de Política Energética ("CNPE"), que, dentre outras medidas, regula o aprimoramento das especificações da qualidade do biodiesel e dos óleos diesel A (puro) e B (com adição de biodiesel) pela ANP.
Dentre as principais alterações promovidas pela RANP nº 968/2024, destacam-se: a alteração de limites de parâmetros das especificações dos diesel S10 e S500; a introdução do coprocessamento como alternativa de produção de óleo diesel, com a definição do óleo diesel C; e, ainda, a substituição do óleo diesel S500 e do S1800 pelo óleo diesel S10, com baixo teor de enxofre.
- Para acessar a RANP nº 968/2024, clique aqui.
ANP publica cartilha com informações sobre a Oferta Permanente de Concessão
A ANP disponibilizou em seu site a Cartilha da Oferta Permanente de Concessão ("OPC"). O documento é destinado às empresas que desejem participar da OPC e apresenta informações detalhadas sobre a modalidade de licitação de blocos e áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural.
Na cartilha, são disponibilizadas informações sobre como os blocos são incluídos na OPC, como se inscrever, dados técnicos disponíveis, entre outras.
Convém recordar que a ANP suspendeu temporariamente o edital da OPC, bem como da Oferta Permanente de Partilha ("OPP"), em vista da necessidade de adequação das normas de conteúdo local às novas diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (Resolução CNPE nº 11/2023).
Tal suspensão afeta somente futuros ciclos, não impactando o cronograma e as próximas etapas do 4º Ciclo da OPC e do 2º Ciclo da OPP. Novas versões dos editais serão publicadas após adequação às novas diretrizes do CNPE.
>>> NOTÍCIAS DO SETOR
CCS Brasil inicia cadastramento de banco de dados para captura de carbono
A CCS Brasil, associação que promove o estímulo às atividades ligadas à Captura e Armazenamento de Carbono ("CCS") no país planeja montar um banco de dados de profissionais, pesquisadores e fornecedores com atuação no setor, para impulsionar projetos de CCS a nível nacional.
As empresas cadastradas poderão disponibilizar informações úteis para a elaboração de futuros projetos e iniciativas de CCS, além de fornecer dados estratégicos e fazer parte de um banco de mão de obra especializada.
A partir dessa iniciativa, busca-se incentivar e viabilizar a realização de encontros de membros, assembleias e grupos de trabalho, estudos, relatórios e materiais estratégicos sobre o setor, participação em cursos online, eventos e congressos, pesquisa e desenvolvimento de soluções, participação em visitas técnicas em projetos internacionais, networking e acesso às discussões com profissionais da área e acompanhamento de projetos no Brasil e no mundo.
Aos interessados, a CCS Brasil disponibiliza links para o cadastro de fornecedores e de profissionais.
Investimentos privados incentivam a recuperação da infraestrutura no Brasil
Estudos com base em dados prévios do BNDES e da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base ("ABDIB") apontam que, em 2023, 78% dos investimentos em projetos de Energia Elétrica, Transporte e Logística, Saneamento Básico e Telecomunicações partiram de empresas privadas.
Segundo a Tendências Consultoria, a expectativa é de que haja maior contratação de investimentos através do Novo PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, podendo chegar ao montante de R$ 1,7 trilhão, dos quais R$ 1,4 trilhão seriam executados até 2026. Em projeções regionais, o Sudeste e o Nordeste devem ter a maior concentração de investimentos do Novo PAC.
Produção de baterias deve ter salto para auxiliar no armazenamento de energia
Em novo relatório, a Agência Internacional de Energia aponta a necessidade de um avanço significativo na implementação de baterias até o fim da década, de modo a atingir as metas energéticas e climáticas estabelecidas.
As baterias desempenham importante papel no aumento do grau de confiabilidade para a adoção de fontes renováveis de energia como uma alternativa segura à geração de eletricidade a partir de combustíveis fósseis, além de serem capazes de promover maiores níveis de descarbonização do transporte rodoviário com a propulsão elétrica de veículos.
Em termos percentuais, atualmente o setor elétrico é responsável por mais de 90% da demanda global por baterias.
O relatório aponta que, para ampliar o uso de baterias a nível mundial, os custos precisam diminuir ainda mais, sem comprometer a qualidade e a confiabilidade. É preciso também promover maior diversidade nas cadeias de abastecimento, na extração e processamento dos minerais essenciais utilizados nas baterias e em sua fabricação.
