Informativo de Energia: Leilão de Transmissão nº 4/2025 é confirmado pela ANEEL e mais notícias

Este informativo é produzido pelo nosso time de Energia, que reúne e compila as principais notícias das agências reguladoras, órgãos governamentais e destaques do setor energético com objetivo de monitorar e acompanhar o setor no Brasil e no mundo. 

Esta edição traz os principais conteúdos de setembro de 2025.

>>> FIQUE DE OLHO

>>> ANEEL

_{Leilão de Transmissão nº 4/2025 é confirmado pela ANEEL}

Em 23 de setembro, a ANEEL aprovou o edital do Leilão de Transmissão nº 4/2025, o único previsto para este ano. A aprovação ocorreu após análise do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme o rito tradicional desse tipo de licitação. O leilão está agendado para 31 de outubro, na sede da B3 em São Paulo, e contará com sete lotes, totalizando um investimento estimado de R$ 5,53 bilhões e a expectativa de geração de mais de 13 mil empregos diretos e indiretos.

A licitação tem como objetivo a construção e manutenção de 1.081 quilômetros de linhas de transmissão e seccionamentos, além da instalação de 2.000 megawatts (MW) em capacidade de transformação e sete compensações síncronas. Os projetos contemplam 12 estados: Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo. O prazo para conclusão das obras varia de 42 a 60 meses, de acordo com a complexidade de cada empreendimento.

Entre os sete lotes, destaca-se o lote 4, que apresenta o maior volume de investimento, estimado em R$ 1,25 bilhão. Este lote prevê a construção de aproximadamente 350 km de linhas de transmissão e a implantação da subestação 500/230 kV Vilhena 3, abrangendo os estados de Mato Grosso e Rondônia, com o objetivo de ampliar a capacidade de transmissão do subsistema Acre-Rondônia.

O Lote 3, que inclui empreendimentos no Rio Grande do Sul, retorna à licitação após ter sido retirado do Leilão nº 02/2024 devido às enchentes que afetaram o estado. Para garantir maior segurança operacional, houve alteração na localização das subestações e demais equipamentos.

Os lotes 1B, 7, 8, 9 e 10, que inicialmente faziam parte do edital do Leilão de Transmissão nº 4/2025 até a remessa ao TCU, foram excluídos do certame e transferidos para o primeiro leilão de transmissão de 2026, por solicitação do Ministério de Minas e Energia (MME). Esses lotes estão relacionados ao processo de caducidade dos contratos firmados durante leilões vencidos em 2020 e 2021 pela MEZ Energia. A ANEEL recomendou ao MME a declaração de caducidade desses contratos, em 13 de maio, devido ao descumprimento dos prazos para implantação dos empreendimentos. O MME, por sua vez, solicitou ao TCU a abertura de um processo de solução consensual para esses contratos.

• Para acessar o edital do Leilão de Transmissão nº 4/2025, clique aqui.

_{ANEEL e MME divulgam resultados do Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados}

Em 26 de setembro, a ANEEL e o MME divulgaram os resultados do Leilão nº 1/2025 para Suprimento aos Sistemas Isolados (SISOL). O certame movimentará cerca de R$ 312 milhões em investimentos e beneficiará mais de trinta mil pessoas em localidades remotas do Pará e do Amazonas. A iniciativa integra o Programa Energias da Amazônia, lançado pelo ministro Alexandre Silveira em Parintins, em 2023.

O leilão destacou-se pela inovação e pela competitividade, ao trazer soluções de suprimento que combinam sustentabilidade com a inserção de fontes renováveis e armazenamento em baterias, garantindo mais qualidade no fornecimento de energia para comunidades não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Entre os destaques está a contratação do primeiro projeto híbrido do setor associado a baterias (BESS). Em Jacareacanga (PA), serão instalados 30 megawatts (MW) de armazenamento em baterias e 18 MW de geração solar — solução equivalente à maior bateria já existente no Brasil, localizada em Registro (SP).

Os projetos vencedores superaram o percentual mínimo exigido de 22% de energia renovável, alcançando média de 50% de renovabilidade. A atratividade também ficou evidente nos resultados: deságio de 22% no Lote 1 e de 47% no Lote 2 em relação aos preços iniciais, assegurando tarifas mais vantajosas ao consumidor.

>>> Assuntos governamentais e judiciais

_{Congresso Nacional aprova Medida Provisória nº 1.300/2025}

Em 17 de setembro, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória nº 1.300/2025 ("MP 1.300"), promovendo uma atualização estrutural significativa no setor elétrico brasileiro.

Dentre os principais avanços, destaca-se a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que passa a beneficiar famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 quilowatt-hora (kWh), oferecendo descontos significativos ou até mesmo isenção total na conta de energia. A estimativa é que aproximadamente 60 milhões de brasileiros sejam contemplados por essa iniciativa.

A nova regra entrou em vigor em 5 de julho de 2025 e abrange todos os consumidores de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, incluindo também famílias com beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesses casos, o consumo de até 80 kWh mensais resulta em tarifa zero, e, para consumos superiores, o desconto é aplicado apenas sobre o excedente. Por exemplo, uma fatura referente a 100 kWh implicará no pagamento de apenas 20 kWh.

Com a aprovação da MP 1.300, o Brasil avança rumo à consolidação de uma política energética mais inclusiva, reforçando o compromisso do MME em garantir energia limpa, acessível e justa para toda a população.

_{MME lança Portal Brasileiro de Hidrogênio e amplia transparência na política energética}

Em 22 de setembro, o MME lançou o Portal Brasileiro de Hidrogênio, uma iniciativa realizada em parceria com a Empresa de Pesquisa Energética ("EPE"). Esse lançamento representa um avanço fundamental para a consolidação da Política Nacional de Hidrogênio ("PNH2") e reforça o posicionamento do Brasil como protagonista no mercado global de hidrogênio de baixa emissão de carbono.

A plataforma reúne informações estratégicas sobre o hidrogênio de baixa emissão de carbono, estruturadas conforme os eixos do PNH2. O portal disponibiliza acesso a dados e análises voltados ao fortalecimento da base científico-tecnológica, capacitação de profissionais, planejamento energético, aprimoramento regulatório, além de incentivar a neoindustrialização e a abertura de mercados.

O desenvolvimento do portal contou com financiamento do programa UK-SIP, por meio do Banco Interamericano de Desenvolvimento ("BID"). Sob coordenação do MME e apoio técnico da EPE, o projeto reforça a estratégia brasileira de transformar o hidrogênio em vetor energético competitivo e sustentável. Com essa ferramenta, o Brasil dá mais um passo para consolidar seu protagonismo na transição energética e no enfrentamento das mudanças climáticas.

>>> ANP

_{ANP atualiza norma de especificações do biodiesel}

Em 5 de setembro, a Diretoria Colegiada da ANP aprovou alteração na Resolução ANP nº 920/2023, que estabelece as especificações do biodiesel e as regras para o controle da sua qualidade. A mudança é pontual e alcança exclusivamente o ensaio de contaminação total, responsável por medir a presença de partículas sólidas no biodiesel, sem modificar quaisquer limites de qualidade já fixados pela norma vigente.

Até então, a resolução remetia às versões de 1998 e 2008 da EN 12662 (norma europeia que define o método para determinação de material não dissolvido/contaminação). Em 2024, foi publicada revisão da EN 12662, aprimorando a metodologia e conferindo maior precisão metrológica ao ensaio. Com a deliberação da ANP, o Brasil passa a adotar essa versão atualizada, promovendo a padronização dos resultados em laboratórios nacionais e maior confiabilidade no monitoramento da qualidade do produto.

De acordo com o parecer da Procuradoria Federal junto à ANP, a mudança foi classificada como de baixo impacto regulatório, nos termos dos incisos III e IV do art. 4º do Decreto nº 10.411/2020, que regulamenta a Análise de Impacto Regulatório (AIR). Por essa razão, a Diretoria deliberou não ser necessária AIR, nem consulta ou audiência públicas para a aprovação desta atualização específica.

A ANP ressalta que não há alteração nos padrões e limites de qualidade do biodiesel definidos na Resolução nº 920/2023; a atualização restringe-se ao método analítico aplicável ao ensaio de contaminação total. Em 9 de setembro de 2025, foi registrada a atualização com a publicação da Resolução ANP nº 989/2025 no Diário Oficial da União, que consolida a adoção do método revisado.

_{ANP aprova inclusão de 275 novos blocos na Oferta Permanente de Concessão}

Em 18 de setembro, a Diretoria da ANP aprovou a inclusão no edital da Oferta Permanente de Concessão ("OPC") de 275 novos blocos e cinco áreas com acumulações marginais, localizados nas bacias de Campos, Ceará, Espírito Santo, Parnaíba, Potiguar, Recôncavo, Santos, São Francisco, Tacutu e Tucano Sul.

A nova versão do edital, contemplando os blocos e as áreas aprovadas, foi submetida à Audiência Pública nº 09/2025 no dia 9 de outubro de 2025. Após a audiência, as contribuições recebidas serão avaliadas internamente pela ANP e a versão final da minuta será apreciada pela Diretoria Colegiada.

Com isso, uma vez  aprovada a versão definitiva, o edital será publicado e os blocos incluídos ficarão disponíveis para a declaração de interesse das empresas licitantes inscritas na OPC, abrindo caminho para um novo ciclo de ofertas, cuja data ainda será definida.

_{ANP autoriza prorrogação de contratos de campos terrestres da "Rodada Zero" com previsão de R$ 17 bilhões em investimentos}

Em 23 de setembro, a Diretoria Colegiada da ANP divulgou que concluiu a consolidação dos dados referentes às prorrogações de contratos de 139 campos produtores terrestres originados da "Rodada Zero" — modalidade inicial de concessões de petróleo onshore no Brasil. A aprovação dos novos planos de desenvolvimento desses campos foi concluída pela Agência no mês de agosto.

Os contratos em questão expiravam em 2025 e tiveram suas vigências revistas mediante solicitação das operadoras dos respectivos campos. Com isso, espera-se um volume agregado de quase R$ 17 bilhões em novos investimentos nas respectivas áreas, destinados a elevar os fatores de recuperação dos campos e assegurar continuidade produtiva sustentável.

Os investimentos estimados unem diversas frentes de ativação:

• Perfuração e completação de aproximadamente 2.115 novos poços; 

• Recompletação de cerca de 5.546 poços existentes, para explorar novas zonas ou revitalizar reservatórios; 

• Intervenções em aproximadamente 1.039 operações de manutenção, restauração ou aumento de produção.

Em termos de produção, os planos aprovados indicam ganhos significativos nos fatores de recuperação: para petróleo em terra, a média evolui de 22,56% para 26,34%, e para gás natural terrestre de 40,06% para 65,33%.

As prorrogações permitem estimativa de acréscimo de produção de cerca de 600 milhões de barris de petróleo e de aproximadamente 72 bilhões de metros cúbicos de gás natural. A medida atende aos dispositivos da Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) conforme a Resolução nº 02/2016 e à Resolução de Diretoria da ANP nº 568/2018.

A ANP afirmou que continuará o acompanhamento dos contratos prorrogados, de modo a garantir que os investimentos previstos sejam efetivamente realizados com foco em segurança operacional, sustentabilidade da produção e eficiência regulatória.

>>> Notícias do Setor 

_{BNDES lança "Chamada de Clima" de até R$ 5 bilhões para fundos de transição energética e conservação}

Em 1º de setembro o BNDES abriu, por meio de sua subsidiária BNDESPAR, o edital da chamada pública intitulada "Chamada de Clima", com orçamento de até R$ 5 bilhões, voltada à seleção de fundos de investimento que apoiem iniciativas de transição energética, descarbonização e conservação da natureza.

O edital prevê a identificação de até cinco fundos de equity (investimento em participações societárias) com aporte total pela BNDESPAR de até R$ 4 bilhões. Destes, até três irão atuar na modalidade "Transformação Ecológica", focando em transição energética, tecnologias para agricultura verde e descarbonização; e até dois na modalidade "Soluções Baseadas na Natureza", voltados a reflorestamento, manejo florestal sustentável, silvicultura regenerativa e conservação de ecossistemas.

Adicionalmente, o edital contempla também fundos de crédito (dívida) — até dois fundos para cada uma das duas modalidades — totalizando aportes de até R$ 1 bilhão pela BNDESPAR.

Para os fundos de equity, a participação da BNDESPAR será de até 25% do capital comprometido, com teto de R$ 1 bilhão por fundo na modalidade de transformação ecológica e de até R$ 500 milhões por fundo na modalidade soluções da natureza. Nos fundos de crédito, a participação da BNDESPAR pode atingir até 50% do capital, com limite de R$ 500 milhões por fundo.

O edital abre espaço para que investidores estrangeiros participem como proponentes e estipula prazo para apresentação das propostas até 20 de outubro de 2025. A expectativa é que o resultado da seleção seja divulgado em janeiro de 2026.