Informativo de Energia: MME aprova plano para futuras instalações de transmissão e outras notícias de fevereiro de 2024
Este informativo é produzido pelo nosso time de Energia, que reúne e compila as principais notícias das agências reguladoras, órgãos governamentais e destaques do setor energético com objetivo de monitorar e acompanhar o setor no Brasil e no mundo. Este informativo traz os principais conteúdos de fevereiro de 2024.
>>> ANEEL
Primeiro Leilão de Transmissão de 2024 é oficializado com expectativa de R$ 18,2 bilhões em investimentos
Em 20 de fevereiro de 2024, a diretoria colegiada da ANEEL aprovou a versão final do edital do primeiro leilão de transmissão de 2024. No total, serão licitados 69 empreendimentos para construção e manutenção de 6.464 quilômetros em linhas de transmissão novas e seccionamentos, e de 9.200 mega-volt-ampères ("MVA") em capacidade de transformação, distribuídos em 14 estados.
O leilão ocorrerá na sede da B3, em São Paulo, no dia 28 de março, prevendo cerca de R$ 18,2 bilhões em investimentos, sendo o segundo maior da história da ANEEL. Em destaque, está o item 6, referente a 1.001 km de linhas de transmissão e duas subestações nos estados da Bahia e de Minas Gerais, cuja construção é estimada em R$ 3,4 bilhões.
Com o objetivo de aumentar a segurança do leilão, a ANEEL introduziu uma série de mudanças na minuta do edital, exigindo que as empresas demonstrem experiência prévia em obras similares. Também foi adotada a competição cruzada, permitindo que outros proponentes possam assumir lotes se o vencedor inicial for desqualificado, de modo a garantir maior grau de segurança quanto à efetiva execução dos projetos.
Além disso, seguindo orientação do TCU, a ANEEL retirou a exigência de parecer de auditor independente registado na Comissão de Valores Mobiliários, mantendo-a somente para sociedades já obrigadas a tanto por força de lei.
ANEEL abre consulta pública sobre segundo Leilão de Transmissão de 2024
A ANEEL abriu a Consulta Pública nº 004/2024 ("CP 04/2024") com o objetivo de obter contribuições para apresentação da minuta do edital de Leilão nº 02/2024. O certame, que está programado para ocorrer em 27 de setembro, irá licitar cinco lotes de linhas de transmissão abrangendo 848 quilômetros, além de 1.750 MVA em novas capacidades de transformação.
A expectativa é que sejam investidos R$ 4,06 bilhões nas obras e manutenção dos empreendimentos nos sete estados em que estão localizados os lotes licitados - Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
As contribuições poderão ser enviadas até 8 de abril por meio do e-mail cp004_2024@aneel.gov.br
Para mais informações sobre a CP 04/2024, clique aqui.
>>> ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS E JUDICIAIS
MME aprova plano para futuras instalações de transmissão
O Ministério de Minas e Energia ("MME") aprovou o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica ("POTEE"), estipulando novas linhas de transmissão e distribuição, além de equipamentos nas regiões leste do Maranhão, centro-norte do Piauí e na Região Metropolitana de João Pessoa – PB. O objetivo é solucionar restrições para a conexão de novos empreendimentos de geração e aumentar a capacidade de transmissão do Sistema Interligado Nacional ("SIN").
A formulação do plano foi fundamentada, principalmente, em dois estudos de planejamento da transmissão realizados recentemente pela Empresa de Pesquisa Energética ("EPE"), focados em corrigir violações operativas no sistema de transmissão dos estados do Maranhão, Piauí e Paraíba, além de facilitar a inclusão de novas plantas geradoras nesses estados.
As futuras linhas de transmissão do Maranhão e Piauí estarão prontas para serem licitadas a partir de 2025, em um leilão de transmissão promovido pela ANEEL. As demais obras determinadas pelo plano serão outorgadas pela agência através de uma resolução autorizativa.
Além disso, o POTEE 2023 – 4 Emissão confirma a manutenção da necessidade sistêmica do segundo circuito da LT 230 kV Ribeiro Gonçalves – Balsas. A obra é crucial ao SIN para a manutenção da confiabilidade do suprimento para a região de Balsas (MA), sendo ofertada no Leilão de Transmissão nº 1/2024, que ocorrerá em março.
Para mais informações sobre o POTEE 2023-4, clique aqui.
Projeto de Lei referente à renovação das concessões das distribuidoras entra em regime de urgência
O Projeto de Lei nº 4.831/23, de autoria do Deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), teve seu regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados. O PL estabelece novas normas para a prorrogação das concessões vincendas das distribuidoras de energia elétrica e sugere a renovação dos contratos por um período adicional de 15 anos, sem a necessidade de pagamento de bônus ao governo.
A proposta tem o objetivo de prorrogar a concessão de 20 distribuidoras que foram privatizadas nos anos 90, com contratos de 30 anos previstos para terminar entre 2025 e 2031. Essas distribuidoras fornecem energia a mais de 55 milhões de consumidores em estados como Rio de Janeiro, Bahia e São Paulo.
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica ("ABRADEE") reconheceu a medida como benéfica, facilitando a extensão das concessões de distribuição de energia elétrica que expiram entre 2025 e 2031. Ainda, apontou que a ação favorece a manutenção da tendência de redução das tarifas e aprimoramento da qualidade do serviço para os consumidores, metas prioritárias para o setor.
MME divulga agenda regulatória para eficiência energética
O MME divulgou a Resolução CGIEE nº 1/2024, que oficializa a Agenda Regulatória do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética ("CGIEE") para o triênio 2024-2026. A Agenda detalha as atividades planejadas pelo comitê para os próximos três anos, oferecendo uma visão clara das expectativas dos consumidores e indústrias sobre os equipamentos, sistemas e construções que são os objetos principais dos estudos para aprimoramento da eficiência energética.
O governo enfatizou a intenção do Ministério em manter um diálogo construtivo com o setor industrial e a sociedade, com o objetivo de fomentar investimentos e expandir o acesso a produtos mais avançados e eficientes.
O aumento dos padrões mínimos de eficiência energética é vital para o progresso tecnológico do setor, estimulando inovações contribuindo para a redução dos impactos ambientais associados ao consumo ineficiente de energia.
Para acessar a Resolução CGIEE nº 1/2024, clique aqui.
>>> ANP
ANP realizará consulta pública sobre alteração nos modelos de seguro garantia
Em 8 de fevereiro, a Diretoria da ANP autorizou a realização de uma audiência pública para discutir a revisão dos modelos de seguro garantia previstos nos editais das rodadas de licitações para exploração e produção de petróleo e gás natural. A audiência pública será precedida por uma consulta pública de 45 dias.
O seguro garantia é uma das modalidades aceitas pela ANP para assegurar as propostas feitas nos leilões e garantir a execução do Programa Exploratório Mínimo ("PEM") em blocos exploratórios ou do Programa de Trabalho Inicial ("PTI") em áreas de acumulações marginais.
O propósito da consulta e da audiência pública é coletar informações sobre as alterações sugeridas nos modelos de seguro garantia dos editais. Após essa etapa e a aprovação pela Diretoria da ANP, serão divulgados os novos modelos que substituirão os atuais anexos dos editais, aplicáveis tanto aos ciclos em progresso quanto à emissão de garantias associadas a contratos vigentes e processos de cessão.
ANP promove audiência pública para discutir resolução sobre a certificação de biocombustíveis do RenovaBio
A ANP conduziu uma audiência pública para debater a atualização da Resolução ANP nº 758/2018, que estabelece diretrizes para a certificação de produção eficiente e importação de biocombustíveis, além do credenciamento de empresas inspetoras, conforme a Política Nacional de Biocombustíveis ("RenovaBio").
Os aprimoramentos regulatórios objetivados pela Agência incluem a previsão de penalidades para firmas inspetoras e produtores de biocombustíveis, a alteração de regras para certificação de novos produtores de biocombustíveis que entrarem em operação, alteração do prazo para entrega de documentação, habilitação e melhor definição de critérios de elegibilidade de produtores de biocombustíveis estrangeiros, além da previsão de transferência de titularidade de certificado, entre outros.
As contribuições recebidas serão avaliadas pela área técnica para alteração ou não da minuta original. O texto final passará, ainda, pela análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e, posteriormente, será submetido à diretoria colegiada da Agência.
>>> NOTÍCIAS DO SETOR
Relatório aponta Brasil como líder na América Latina em investimentos em transição energética
De acordo com recente relatório da BloombergNEF's Energy Transition Investment Trends 2024, o Brasil é o sexto país do mundo que mais investiu em transição energética e o líder na América Latina, com aproximadamente US$34,8 bilhões investidos apenas em 2023. Os setores de energia renovável, veículos elétricos, hidrogênio e captura de carbono foram os principais impulsionadores do aumento dos investimentos ano após ano.
O MME destacou que os investimentos em energia renovável têm sido direcionados principalmente para o Nordeste do Brasil, impulsionados pela forte incidência de sol e ventos na região, dando ênfase às usinas eólicas e fotovoltaicas, que têm demandado crescente atenção no planejamento setorial para garantir investimentos adequados na rede e atender aos critérios de confiabilidade.
Globalmente, o investimento na cadeia de fornecimento de energia limpa atingiu US$135 bilhões em 2023, com projeções de aumento para US$259 bilhões até 2025. O relatório também aponta crescimento significativo em frentes emergentes como o hidrogênio, cujo investimento global triplicou recentemente, além de quase dobrar na captura e armazenamento de carbono, e um aumento de cerca de 76% em investimentos em armazenamento de energia.
Além disso, o investimento global na cadeia de fornecimento de energia limpa, incluindo a produção de equipamentos e metais para baterias de tecnologias energéticas, atingiu um recorde de US$135 bilhões em 2023, um salto significativo em relação aos US$46 bilhões de 2020, com expectativas de crescimento contínuo para os próximos anos.
BNDES anuncia fundo de até R$ 5 bilhões com foco em transição energética
O Pátria Investimentos anunciou o lançamento de um novo fundo de investimentos em infraestrutura, destinado a apoiar projetos de pequeno e médio porte com foco em áreas cruciais para a transição energética, além de saneamento e mobilidade.
O fundo captou R$ 1 bilhão, com aportes do BNDES, do Banco de Desenvolvimento da América Latina ("CAF") e da International Finance Corporation.
O objetivo é captar até R$ 5 bilhões principalmente junto a investidores institucionais. No âmbito da transição energética, o fundo busca avaliar oportunidades de investimento em uma variedade de segmentos, incluindo geração distribuída, energias eólica e solar, biocombustíveis, pequenas centrais hidrelétricas, infraestrutura de transmissão, mobilidade urbana e concessões de iluminação pública.
