Leia os destaques da ANEEL no Informativo de Energia de setembro de 2023

ANEEL instaura Consulta Pública sobre indicadores de desempenho para o ONS

A ANEEL instaurou a Consulta Pública nº 34 de 2023 ("CP nº 34/2023"), que busca obter subsídios para atualização do conjunto de indicadores que compõe o programa de Performance Organizacional do Operador Nacional do Sistema – ONS. A Agência define 50% das metas de desempenho a serem cumpridas pelo ONS, correspondendo a 50% do pagamento da bonificação de Performance Organizacional do Operador.

Ainda, os 50% restantes das metas a serem cumpridas devem ser deliberadas a partir da abertura de uma segunda consulta pública, dessa vez proposta pelo ONS. 

 Com prazo para contribuições até o dia 30 de outubro, a CP nº 34/2023 está disponível no site eletrônico da Agência.

• Para acessar a CP nº 34/2023, clique aqui.

ANEEL determina a constituição da Comissão Permanente de Leilões

A ANEEL, através da Portaria nº 357/2023, instituiu a sua Comissão Permanente de Leilões, com o objetivo de coordenar os processos relativos à realização dos leilões para contratação de energia proveniente de novos empreendimentos para o Sistema Interligado Nacional – SIN.

Para o desempenho de suas funções, a Comissão contará com o auxílio da Procuradoria Federal junto à ANEEL e da Auditoria Interna. A condução do processo licitatório deverá designar um grupo de, pelo menos, 4 membros para cada certame a ser realizado.

ANEEL instaura Consulta Pública para aprimorar regras do programa de Resposta da Demanda

A ANEEL aprovou a abertura da Consulta Pública nº 36 de 2023 ("CP nº 36/2023"), que busca aperfeiçoar as regras do Programa de Resposta da Demanda na cadeia de modelos de otimização eletroenergética utilizados na operação do sistema e formação de preços a partir de 1º de janeiro de 2024.

O objetivo do Programa é possibilitar a redução voluntária do consumo de energia elétrica por grandes consumidores, de modo a obter resultados mais vantajosos para a modicidade tarifária dos consumidores finais, além de trazer confiabilidade ao sistema elétrico.

A proposta da abertura da CP é aprimorar a Resolução Normativa nº 1.030/2022 e a revisão do Submódulo 4.5 dos Procedimentos de Rede. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 06 de novembro.

• Para acessar a Resolução Normativa nº 1.030/2022, clique aqui.

• Para acessar a CP nº 36/2023, clique aqui.

• Para acessar a Portaria nº 357/2023, clique aqui.

ANEEL regulamenta o constrained-off das Centrais Geradoras Fotovoltaicas

A ANEEL editou a Resolução Normativa nº 1.073/2023, responsável por instituir as diretrizes referentes às restrições de operação por constrained-off das Centrais Geradoras Fotovoltaicas (UFVs).

Os eventos de restrição por constrained-off são definidos como a redução da geração de energia elétrica das UFVs despachadas centralizadamente ou conjuntos de UFVs considerados na programação por comando do Operador Nacional do Sistema – ONS.

A edição da Resolução, que foi resultado da Consulta Pública ANEEL n° 48/2022, determina que os eventos de restrição de operação por constrained-off das UFVs serão classificados pelo ONS com base no motivo que lhes deu causa, de acordo com a classificação implementada.

• Para acessar a Resolução Normativa nº 1.073/2023, clique aqui. 

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