Informativo de Energia: Programa de Aceleração da Transição Energética foi sancionado e mais notícias de janeiro de 2025

Este informativo é produzido pelo nosso time de Energia, que reúne e compila as principais notícias das agências reguladoras, órgãos governamentais e destaques do setor energético com objetivo de monitorar e acompanhar o setor no Brasil e no mundo.

Esta edição traz os principais conteúdos de janeiro de 2025.

DESTAQUES DO MÊS

• FIQUE DE OLHO: Tomada de Subsídio sobre a indenização de ativos de transmissão
• Edital do Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados de 2025 entra em Consulta Pública
• Programa de Aceleração da Transição Energética foi sancionado
• ANP altera cronograma do NAVE devido ao grande número de inscrições recebida
• OPEP prevê alta da oferta de petróleo fora da Opep+ em 2025
  

FIQUE DE OLHO

ANEEL 

Edital do Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados de 2025 entra em Consulta Pública

Em 21 de janeiro de 2025, a ANEEL abriu a Consulta Pública nº 2/2025 para apresentar a minuta do Edital do Leilão de Suprimentos aos Sistemas Isolados de 2025 (“Leilão nº 1/2025”) para a aquisição de energia e potência elétricas mediante Soluções de Suprimento, assegurando o atendimento aos mercados consumidores dos Sistemas Isolados.

O certame está programado para ocorrer em 30 de maio de 2025, com início do suprimento em 20 de dezembro de 2027 e duração de 180 meses. O leilão contará com três lotes.

O Edital objeto da Consulta Pública inclui diversos documentos que estabelecem as condições de comercialização de potência elétrica e energia para as localidades, além das regras para selecionar a melhor solução de suprimento.

Dentre os principais pontos relacionados ao certame, destacam-se: (i) participação de fontes renováveis em um percentual mínimo de 22% da geração de energia total, aplicada a cada projeto que compõe a Solução de Suprimento; (ii) estabelecimento de matriz de risco no contrato de comercialização, apontando detalhadamente os riscos do negócio; (iii) interveniência da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (“CCEE”) para melhoria da governança de todo o processo de gestão contratual; e (iv) regras para compartilhamento de ganhos de eficiência que viabilizem a redução de custos de geração.
Para acessar a edição do nosso informativo especial com maiores detalhes sobre o Leilão nº 1/2025, clique aqui. 

ANEEL divulga a Nota Técnica que traz as premissas para a definição da capacidade de escoamento de geração do Leilão A-5/2025

Em 31 de janeiro de 2025, a ANEEL divulgou Nota Técnica conjunta do Operador Nacional do Sistema Elétrico (“ONS”) com a Empresa de Pesquisa Energética (“EPE”), contendo a metodologia, as premissas e os critérios, bem como a topologia e a geração conectada da rede elétrica, que serão considerados para a definição da Capacidade Remanescente do SIN para Escoamento de Geração nas instalações da Rede Básica, Demais Instalações de Transmissão (DIT) e Instalações de Interesse Exclusivo de Centrais de geração para Conexão Compartilhada (ICG), no âmbito do Leilão A-5/2025, conforme estabelecido nas Portarias nº 444/GM/MME/2016 e nº 95/GM/MME/2024.

A divulgação dessa Nota Técnica segue os procedimentos determinados pelo § 2º do art. 3º da Portaria MME nº 444/GM/MME/2016. O documento, aprovado pelo Ministério de Minas e Energia (“MME”), encontra-se disponível para consulta nos portais oficiais do ONS, da EPE e da ANEEL. 
Para acessar o documento, clique aqui. 

Assuntos governamentais e judiciais 

Programa de Aceleração da Transição Energética foi sancionado

Em 22 de janeiro de 2025, o Governo Federal sancionou a Lei nº 15.103/2025, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (“PATEN”), reforçando o compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável e a liderança global em iniciativas de descarbonização. O Programa, coordenado pelo MME, é um marco na promoção de tecnologias limpas e na ampliação da matriz energética renovável.

Os principais objetivos do PATEN incluem: (i) o fomento ao financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, especialmente aqueles relacionados a infraestrutura, a pesquisa tecnológica e o desenvolvimento de inovação tecnológica; (ii) a facilitação da conexão entre instituições financeiras e empresas interessadas em projetos de desenvolvimento sustentável; (iii) a utilização de créditos de pessoas jurídicas privadas perante a União como instrumento de financiamento; e (iv) o incentivo a atividades voltadas à transição energética em regiões carboníferas, promovendo o desenvolvimento de novos setores econômicos que substituam a mineração de carvão, como forma de buscar a redução  de emissões de gases de efeito estufa.

Além disso, a norma institui o Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde),  cujo intuito é viabilizar a utilização de créditos detidos por pessoas jurídicas de direito privado perante a União como garantia de pagamento  de financiamentos que venham a ser concedidos para projetos que se enquadrem nas diretrizes do PATEN (em caso de inadimplência de obrigações assumidas pelos respectivos titulares dos créditos), em um esforço para incentivar a redução dos juros e o acesso ao crédito.

Outro instrumento previsto na Lei nº 15.103/2025 para fomentar obras, pesquisas e inovação tecnológica na transição energética é a transação tributária. Uma empresa que tenha projeto de desenvolvimento sustentável aprovado no contexto do PATEN poderá submeter proposta de transação de débitos fiscais com a União, cuja negociação poderá levar em consideração o cronograma de desembolsos para o investimento no projeto aprovado e a receita bruta auferida pelo mesmo, observados determinados limites constitucionais e legais.

Para ler acessar a Lei nº 15.103/2025 na íntegra, clique aqui. 

MME publica as diretrizes para o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência

Em 6 de janeiro de 2025, o MME publicou a Portaria nº 97/MME/GM, que ajusta o texto da Portaria nº 96/MME/GM, responsável por estabelecer as diretrizes para a realização do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2025 (“LRCAP 2025”). O certame está programado para junho de 2025 e abrange empreendimentos de geração, novos e existentes, que contribuam para o aumento da potência do Sistema Interligado Nacional (SIN).

A nova portaria é fruto de intensos debates realizados pelo MME em colaboração com a EPE, o ONS, a ANEEL e a CCEE. Também se baseia nas contribuições recebidas no contexto da Consulta Pública nº 160/2024, que contou com quase 50 dias de duração e registrou a participação de 134 interessados, resultando no envio de centenas de sugestões e contribuições.

O LRCAP de 2025 é uma medida essencial para atender às necessidades identificadas nos Planos Decenais de Expansão de Energia (PDEs), garantindo a contratação de potência em cumprimento aos critérios de suprimento definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

O certame contempla a contratação de dez produtos com prazos de entrega que variam de 2025 a 2030. Além das usinas termelétricas movidas a gás natural e biocombustíveis, o leilão inova ao permitir a contratação de potência por meio da ampliação de usinas hidrelétricas, mediante a instalação de novas unidades geradoras adicionais.

É importante destacar que o LRCAP de 2025 não permitirá a participação de usinas movidas a óleo diesel, óleo combustível ou carvão mineral, nem de usinas a biocombustível que utilizem qualquer percentual de mistura com combustíveis fósseis.

• Para acessar a Portaria nº 97/MME/GM, clique aqui. 

MME abre Consulta Pública sobre regulamentação de debêntures com incentivo fiscal para o setor mineral

Em 23 de janeiro de 2025, o MME abriu a Consulta Pública nº 180/2025, que viabiliza a participação pública na definição dos critérios e condições complementares aplicáveis a emissões de debêntures incentivadas e de infraestrutura no setor de transformação mineral. 

Essa iniciativa surgiu do Decreto nº 11.964, de 26 de março de 2024, que definiu projetos prioritários para a emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura visando o financiamento de projetos relacionados a tecnologias limpas. A regulamentação do decreto será feita por Portarias Ministeriais Setoriais, estabelecendo regras claras para enquadramento e monitoramento dos projetos, garantindo maior transparência e segurança para investidores e sociedade.

Uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) foi realizada como parte do processo, orientando a elaboração da Minuta de Portaria do MME. De acordo com a proposta preliminar, são elegíveis à emissão de debêntures incentivadas as sociedades de propósito específico ou concessionárias de lavra (em qualquer caso, desde que organizadas sob a forma de sociedades por ações) que desenvolvam projetos de transformação mineral de lítio, cobre, níquel, cobalto e elementos de terras raras, que fazem parte das cadeias de valor essenciais para a transição energética global. 

As contribuições podem ser enviadas entre os dias 23 de janeiro de 2025 e 9 de março de 2025, através do portal de consultas públicas do MME, e estão abertas a contribuições do público em geral.

ANP

ANP altera cronograma do NAVE devido ao grande número de inscrições recebidas

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) ajustou o cronograma da primeira edição do NAVE, seu programa de empreendedorismo direcionado a startups. Devido ao elevado número de inscrições recebidas, foi necessário estender os prazos das próximas etapas para garantir uma avaliação adequada das propostas antes da seleção final.

Foram validadas 262 inscrições, apresentadas por 215 empresas oriundas de 18 estados brasileiros, cobrindo todas as regiões do país. Notavelmente, foram submetidas propostas de soluções para 57 dos 67 desafios apresentados, evidenciando o interesse das startups em contribuir com inovações para o setor de energia.

O novo cronograma estabeleceu o dia 31 de março como a data para divulgação do resultado preliminar do programa e a previsão de contratação está prevista para maio de 2025. O programa está delineado na Resolução ANP nº 918/2023.

Além disso, conforme acordo de cooperação técnica firmado e publicado em 31 de dezembro de 2024 no Diário Oficial da União, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás assumiu a gestão administrativa e financeira do NAVE.

• Para mais informações e atualizações sobre as próximas etapas do NAVE, clique aqui. 

Notícias do Setor

OPEP prevê alta da oferta de petróleo fora da Opep+ em 2025

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (“Opep”) manteve sua previsão de aumento na oferta de petróleo proveniente de países fora da Opep+ para 2025, estimando um incremento de 1,11 milhão de barris por dia (“bpd”). Segundo o relatório mensal divulgado em 15 de janeiro de 2025, os principais responsáveis por esse incremento na oferta serão os Estados Unidos, Brasil e Canadá.
Com esta projeção, a Opep espera que a produção dos países não pertencentes à Opep+ atinja 54,28 milhões de bpd em 2025, avançando para 55,38 milhões de bpd em 2026. Paralelamente, o relatório indica que a produção conjunta dos membros da Opep+ registrou uma redução de 14 mil bpd em dezembro de 2024 em comparação a novembro do mesmo ano, totalizando uma média de 40,65 milhões de bpd.

No que tange à demanda global, a Agência Internacional de Energia (“IEA”) ajustou levemente suas expectativas para 2025, prevendo agora um crescimento de 1,05 milhão de bpd, ante a estimativa anterior de 1,1 milhão de bpd. A IEA projeta que a demanda média global alcance 104 milhões de bpd neste ano. A agência também destacou que, no quarto trimestre de 2024, houve um aumento de 1,5 milhão de bpd na demanda, representando o crescimento mais significativo desde o quarto trimestre de 2023. Esse incremento é atribuído a fatores como a redução nos preços dos combustíveis, condições climáticas mais frias em regiões centrais do Hemisfério Norte e uma intensificação das atividades petroquímicas nos Estados Unidos.

Em relação aos preços, o Departamento de Energia dos EUA manteve sua previsão para o preço médio do petróleo Brent em 2025 em US$ 74 por barril, conforme o relatório mensal de Perspectivas de Energias no Curto Prazo divulgado em 14 de janeiro de 2025. Para 2026, a projeção é de uma redução para US$ 66 por barril. O Departamento também prevê que a produção global de petróleo aumente em 1,8 milhão de bpd em 2025 e em 1,5 milhão de bpd em 2026, impulsionada pela reversão dos cortes de produção da Opep+ e pelo aumento da produção em países fora da organização.

EPE recomenda R$ 34,7 bilhões de investimentos em expansão da transmissão no Sistema Interligado Nacional 

A EPE identificou a necessidade de investimentos da ordem de R$ 34,7 bilhões em projetos de expansão da transmissão no Sistema Interligado Nacional (SIN) que ainda não foram autorizados ou licitados, conforme estudo divulgado em 9 de janeiro de 2025.

Do montante total, R$ 19,2 bilhões seriam necessários para a instalação de 8,9 mil quilômetros de novas linhas de transmissão, enquanto os R$ 15,5 bilhões restantes seriam referentes a investimentos em subestações.

O relatório engloba obras previstas no Programa de Expansão da Transmissão (PET), com execução planejada até 2030, e no Plano de Expansão de Longo Prazo (PELP), que contempla necessidades sistêmicas a partir de 2031 e pode ser reavaliado futuramente.

Segundo o estudo, o subsistema Sudeste/Centro-Oeste demanda investimentos da ordem de R$ 15,6 bilhões (45% do total), seguido pelos subsistemas Sul, com R$ 12,4 bilhões (aproximadamente 36%), Norte com R$ 3,7 bilhões (aproximadamente 11%) e Nordeste com R$ 3 bilhões (aproximadamente 8%).

Nos últimos anos, a expansão da geração de energia tem se concentrado nas regiões Nordeste e Norte do país, embora a maior parte da demanda permaneça no centro-sul.

O próximo leilão de transmissão, agendado para outubro de 2025, prevê investimentos de R$ 4,6 bilhões, distribuídos em 24 dos projetos mencionados no estudo.